Organizações de direitos humanos condenam detenção de activistas no Sumbe durante comemorações dos 50 anos da independência

Cinco organizações da sociedade civil angolana denunciaram publicamente a detenção e alegadas agressões sofridas por jovens activistas que pretendiam realizar, no dia 11 de Novembro, manifestações pacíficas em várias províncias do país, coincidindo com as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.

Num comunicado conjunto, a ALDA, Associação Omunga, Friends of Angola, FORDU e Associação Upange repudiaram o que classificam como “violação da liberdade de expressão e de manifestação”, princípios consagrados na Constituição da República de Angola (CRA) e em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos.

De acordo com a nota, os jovens activistas tinham a intenção de expressar pacificamente preocupações sobre “má governação, pobreza, fome e violação dos direitos humanos”, em províncias como Luanda, Benguela, Kwanza Sul, Huambo e Huíla. Contudo, a manifestação teria sido impedida pelas autoridades policiais.

Os signatários do comunicado afirmam que dois activistas, identificados como Sebastião Neto e Armando Alberto, continuam detidos no Comando Municipal da Polícia do Sumbe, província do Kwanza Sul, onde lhes teria sido exigido o pagamento de 20 mil kwanzas de caução, “apesar de não haver crime cometido”.

As organizações lembram que o direito à reunião e manifestação pacífica está protegido pelo artigo 52.º da Constituição, enquanto a liberdade de expressão é assegurada pelos artigos 40.º e 47.º, sendo também reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

“Sem liberdade de expressão, não há democracia, progresso, desenvolvimento e muito menos justiça”, sublinha o comunicado, que também apela às autoridades policiais “para adoptarem uma postura republicana que respeite o Estado democrático de direito”.

As entidades signatárias solicitam ainda ao Ministério Público a abertura de um processo de investigação sobre o caso, visando apurar responsabilidades e garantir justiça aos jovens detidos.

Segundo o documento, os activistas permaneceram sob custódia policial por mais de dez horas, “sem acesso a alimentação, água e outros bens de primeira necessidade”, o que as organizações consideram “uma prática incompatível com os princípios dos direitos humanos e com a dignidade da pessoa humana”.

CK