OPOSIÇÃO RECEIA QUE LEI DAS PRIVATIZAÇÕES BENEFICIE «MARIMBONDOS»

A proposta, de iniciativa do executivo, foi aprovada na generalidade com com 135 votos a favor, 44 contra e oito abstenções. As discussões vão continuar nas comissões de especialidade, e alguns deputados esperam haver consenso.

Os deputados dos partidos da oposição alertaram na terça-feira, 11, durante a discussão e aprovação na generalidade da proposta de Lei de Bases de Privatização, cuja modalidade segundo parlamentares “não está clara”, que esta poderá beneficiar as figuras apelidadas de “marimbondos”, que terão desviado o fundos do erário e ainda não deram sinais de pretenderem repatriar os bens adquiridos ilicitamente.

O diploma, que está na Assembleia Nacional sob iniciativa do titular do Poder Executivo, enquadra-se na necessidade de alavancar o sector económico privado, “por meio da redução da intervenção do Estado na economia, possibilitando a concretização dos princípios fundamentais que regem a organização económica previstos na Constituição, mormente, o princípio do papel regulador do Estado, fiscalizador, promotor, e incentivador da economia, bem como coordenador do desenvolvimento económico nacional e harmonioso do Estado, bem como o da iniciativa privada”, como descreve a proposta em discussão.

A referida lei, cujas próximas discussões serão feitas na especialidade, aplica-se às privatizações e reprivatizações de empresas públicas, participações sociais detidas directamente pelo Estado ou por outras entidades públicas e de outros activos e bens públicos, quando considerados isoladamente.

São cerca de 70 empresas estatais que poderão ser privatizadas e o perfil de quem as pode adquirir ainda não está traçado na proposta. Por isso, a oposição teme que possa haver “falta de transparência” no processo de privatizações, e que as firmas do Estado sejam entregues a “maus gestores”. “Estes angolanos que ontem foram gestores de empresas públicas e faliram as mesmas empresas tornaram-se ricos. São as mesmas pessoas que fazem parte da bolsa de valores e voltarão a comprar as empresas do Estado que eles já prejudicaram para serem privatizadas”, disse o líder do PRS, Benedito Daniel, à imprensa.

O deputado do Grupo Parlamentar da UNITA David Mendes atirou-se contra os estrangeiros que têm a possibilidade de adquirir as empresas do país. Para o também advogado, a dívida pública angolana devia ser transformada em acções para as companhias públicas.

“Não nos esqueçamos que há mais de 70 mil portugueses estão em Angola. A fazer o quê? Querem tomar a nossa economia. Por outro lado, outros beneficiários serão os angolanos intitulados de ‘marimbondos’. Os ‘marimbondos’ têm dinheiro para comprar as empresas mas, como estão a ser perseguidos, as ‘abelhas’ vão tomar conta do negócio porque o mel todos o querem. Afastemos os ‘marimbondos’ e vamos ver as ‘abelhas’ a subirem e a tomarem conta de tudo o que é nosso”, disse o parlamentar, para depois deixar as seguintes questões: “Que país é que queremos? Para meia dúzia de indivíduos? Para meia dúzia de estrangeiros? Vamos continuar a ser novos escravos na nossa própria terra?”, terminou David Mendes.

Durante a sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que a proposta de lei poderá ser melhorada na discussão na especialidade. Porém, o deputado disse que quanto mais o país tiver uma sociedade desenvolvida, com empresários com nível de escolaridade mais avançada, não haverá muita participação do Estado na economia nacional.

“E temos que saber em que medida devemos aplicar a intervenção do Estado na nossa própria sociedade. Não é só copiar o que o FMI diz”, afirma o parlamentar, que continuou dizendo que “gostaríamos de comentar também que a privatização das empresas estratégicas deve merecer apreciação prévia da Assembleia Nacional e não como a lei está a trazer que o titular do executivo aprova o programa”.

Por seu turno o deputado Joaquim Duarte David, da bancada do MPLA, diz ter a certeza que “existem condições neste momento que conferem uma melhor garantia que este processo será coroado de êxito”.

JOAQUIM DUARTE DAVID: Deputado do MPLA diz que adiar privatização «não é solução»

Quanto aos receios apresentados pela oposição, o deputado Joaquim David disse que o processo de privatização das empresas públicas não deve ser adiado.

“Temos receio da nossa incapacidade de gerir, é verdade. Ouvimos exemplos da RDC, é verdade. Sabemos que vivemos uma época colonial, a maior parte de nós não era gestor, não temos experiência mas temos que aprender. Adiar não é solução nenhuma, estamos a adiar os empregos das pessoas, estamos a adiar a solução dos trabalhadores sedentários, estamos a adiar a solução dos pensionistas”, afirmou.

Para o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a redução da intervenção do Estado na economia a favor do sector privado vai permitir o reforço do seu papel de regulador e fiscalizador.

Fonte: Novo Jornal | Borralho Ndomba