ONG Friends of Angola processa CINFOTEC por abuso de poder e descriminação

A organização não-governamental Friends of Angola (FoA) apresentou nesta terça-feira, 2, uma queixa-crime contra o Centro Integrado de Formação Tecnológica (CINFOTEC), localizado no Distrito Urbano do Rangel, em Luanda, por “abuso de poder, burla, abuso de confiança e descriminação”.

Fonte: Rádio Angola

Em nota enviada à redacção da Rádio Angola, a FoA informa aos seus amigos e parceiros, que “abriu um processo contra o Centro Integrado de Formação Tecnológica (CINFOTEC), por abuso de poder, burla, abuso de confiança e descriminação”.

Segundo a Friends of Angola, o processo contra a CINFOTEC “deve-se a reserva de uma sala que serviria para o acto de homenagem de activistas dos direitos humanos, que tinha sido marcado para dia 11 de Dezembro de 2020”.

“Após a FoA ter feito um pagamento de 60 mil kwanzas, no dia 11 de Novembro de 2020, a direcção do CINFOTEC no Rangel, informou, um dia antes do evento, que por ordens superiores, a referida sala não poderia ser usada como estava previsto no contrato assinado”, lê-se na nota.

Aquela organização defensora dos direitos humanos “lamenta que, alegadas ordens superiores continuem a ser evocadas para bloquear as acções cívicas da sociedade civil”, pelo que, “condena a atitude que contraria as normas de um Estado democrático e de direito”.

A queixa-crime deu entrada no SIC-Luanda

Na queixa que deu entrada nesta segunda-feira, 2 de Março, no Serviço de Investigação Criminal (SIC-Luanda), a Frends of Angola “a comunicação feita a última da hora sobre a não realização da actividade, mesmo depois da assinatura do contrato”, segundo o queixoso, “provocou grandes transtornos”.

Diante desta situação, refere o documento, no dia 15 de Dezembro do ano passado, o participante (FoA) solicitou ao participado (CINFOTEC) o reembolso dos valores que tinham sido pagos e as devidas indemnizações pelos danos causados, facto que não aconteceu.

“O mesmo com o intuito único de prejudicar o participante não o fez, inventando várias desculpas e promessas, para não cumprir com a sua obrigação”, consta, acrescentando que “tanto é que, após várias tentativas de conciliação extras judiciais, o participado não aceita em devolver e devida indemnização”.

De acordo com a queixa remetida ao SIC, o CINFOTEC “agiu de forma livre, deliberada e consciente no intuito de se locupletar dos valores do participado, não obstante saber que a sua conduta reprovável, proibida e punível por lei”.