Oficial das FAA acusado de ocupar terras de cidadã mesmo após tribunal ordenar restituição

A cidadã Elizabeth Rosa, residente no município do Sequele, na província do Icolo e Bengo, acusa um efectivo das Forças Armadas Angolanas (FAA), que atende pelo nome de António Paulo Calado, afecto à 101.ª Brigada de Tanques, de ocupação indevida do seu  terreno de cerca de 48 hectares, situado no mesmo município, nas proximidades da Brigada 101.

De acordo com o advogado, citado pelo Jornal Hora H, o alegado ocupante tem vindo a  reivindicar a posse do referido espaço, impedindo-a de usufruir do terreno e de realizar quaisquer benfeitorias.

Face ao litígio, o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), através da 2.ª Secção do Cível, proferiu uma decisão no âmbito do Processo n.º 143/23-B1. A juíza de Direito, Justina  Canjengo Luciano, determinou  a restituição provisória da posse do imóvel à requerente, no quadro de uma providência cautelar.

A execução da decisão judicial ocorreu no dia 20 de Março de 2024, com a presença de oficiais de justiça, nomeadamente a escrivã Selma da Silva, acompanhada por outros funcionários judiciais, bem como efectivos da Polícia Nacional, devidamente requisitados para garantir o cumprimento da ordem.

Porém, de lá para cá, o referido Brigadeiro António Paulo Calado e o Tenente-Coronel António Inglês, não têm permitido a entrada da suposta proprietária, ela diz passar por consequências psicológicas e emocionais devido à situação, além de alegar dificuldades de acesso à unidade militar para dialogar com o responsável, sendo, segundo relata frequente impedida por efectivos em serviço.

Os advogados da lesada Elizabeth Rosa, contactados pelo jornal Hora H, afirmam que não irão abandonar o local, e irão usufruir dos direitos que os acabem, e exige às Forças Armadas Angolanas da 101ª Brigada, destacadas naquele terreno que abandonem o terreno.

“Nós vamos manter a decisão do tribunal enquanto não houver um documento do Tribunal que revogue a anterior decisão exarada pela magistrada” disse o Advogado Frederico Canda.

Fonte: Jornal Hora H