Namibe: Estudantes da Faculdade de Ciências das Pescas denunciam falta de certificação marítima e abandono da instituição

Dezenas de estudantes da Faculdade de Ciências das Pescas, na província do Namibe, denunciam o abandono da instituição pela autoridades e a falta de certificação marítima STCW-78 aos estudantes da classe de oficiais da Marinha Mercante, que é a Navegação Marítima e Mecânica Naval.

Segundo os estudantes, sem a certificação marítima STCW-78, a Faculdade das Pescas, pertencente à antiga Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe, não poderá licenciar os estudantes que frequentam os dois cursos da instituição.

Os curso de Navegação e Mecânica Naval, têm uma particularidade, por serem cursos de oficiais da Marinha Mercante para formar oficiais engenheiros e oficiais capitães de navios, porém esses dois cursos segundo a Organização Marítima Internacional (OMI), estabelece por via da sua convenção STCW-78 (Standard Training Certification and Watchkeeping for Seafarers 1978) convenção internacional sobre padrões de treinamento, certificação e serviços de quartos para marítimos os requisitos para formação dos cadetes nessas categorias que são padronizados a nível internacional por todos os países ratificantes.

A Organização Marítima Internacional estabelece ainda que só podem formar Marítimos nas áreas em causa, o país que for admitido na sua whitelist (lista branca), porém admitindo que os países que ratificaram, mas não estão na mesma lista poderem formar, desde que seja sob o regime de cooperação técnica com um país que esteja na whitelist, que por sua vez fornecerá os meio técnicos e humanos, bem como o perfil académico para o país que pretende.

Foi assim que foi construída a APCMN numa cooperação técnica com a Polónia. Em 2017, quando foi aberta, às autoridades garantiram aos estudantes que teriam certificado internacional vindo da Polónia, bem como o navio escola com os professores vindos da Polónia para leccionar, conforme a convenção estabelece, mas ao cabo dos anos, os estudantes agastados com as falsas promessas tiveram então o primeiro confronto com a instituição em 2022, pelo que na altura, a coordenadora da comissão de gestão, a ministra das Pescas pediu calma, tendo prometido resolver em três meses a situação.

“Acreditamos que foi tudo por causa das eleições”, disse Fernando Muteca João, porta-voz dos estudantes de oficiais da Marinha Mercante, agastado com o cenário.

Segundo lamentam os estudantes, hoje a instituição diz que não tem financiamento para alavancar a formação desses dois cursos de navegação e mecânica naval de acordo o padrão internacional, alegando não ter dinheiro para reestabelecer cooperações técnicas, pelo que vem oferecer formação sem certificação, conforme o documento em posse do Club-K.

Para esses cursos o padrão da Organização Marítima Internacional (OMI) estabelece ser necessário um formação integral, com um estágio mínimo de seis meses a bordo de um navio de no mínimo 500 DWT para mecânica naval e de doze meses para navegação (navios com as mesmas características).

A Faculdade de Ciências de Pescas está a caminho de sete anos sem licenciar estudantes, devido à falta de certificação.

Na manhã de sexta-feira, 8, dezenas de estudantes tentaram realizar uma manifestação na cidade de Moçâmedes contra o “silêncio” das autoridades, mas a Polícia da URP impediu o protesto carregando sobre os estudantes com gás lacrimogêneo.

Fernando Muteca João avançou que “o nosso objectivo é levar a nossa preocupação às instâncias superiores nacionais (Presidente da República) e internacionais (Nações Unidas, embaixada da Polónia) para que intervenham com vista a dar solução do nosso problema porque somos vítimas, e visto que já leva muito tempo desde 2017 sem ter qualquer licenciado”.

Revelou que para esta formação vieram estudantes de Cabinda, Luanda, Zaire, Kwanza-Sul, Benguela, Huambo e muitas outras províncias do país, porém muitos se encontram em estado de abandono pelas famílias que não conseguem prestar o devido apoio.

O total de todos os matriculados até aqui passa de 200 estudantes, neste ano a instituição não admitiu novos estudantes nesses dois cursos, devido aos problemas que a Faculdade de Ciências das Pescas, na província do Namibe.

Os Ministérios das Pescas e do Ensino Superior não se pronunciam sobre o assunto. Estudantes que se sentem prejudicados apelam a intervenção urgente do Presidente da República, João Lourenço, para que se dê solução ao problema.

CK