“Muitos governos do mundo, incluindo em angola, usam contraterrorismo como pretexto para introduzir medidas restritivas à sociedade civil”, diz GAFI

Muitos governos em todo o mundo, incluindo em Angola, usam o contraterrorismo como pretexto para introduzir medidas restritivas sobre grupos da sociedade civil.

Agora, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que lidera as acções globais para combater o branqueamento de capitais, o terrorismo e o financiamento da proliferação, procura resolver esta questão.

O GAFI está a analisar propostas para o projecto de texto de alteração da Recomendação 8 (R.8 das normas do GAFI), que visa proteger as organizações da sociedade civil de potenciais abusos no financiamento do terrorismo.

Este esforço procura resolver o problema da aplicação excessiva de medidas preventivas ao sector da sociedade civil em alguns países, reconhecendo o impacto negativo que isso pode ter nas actividades legítimas da sociedade civil.

O GAFI está a receber contributos de profissionais, peritos e partes interessadas do sector da sociedade civil e das instituições financeiras. “Pelo Movimento Mundial para a Democracia”.

A Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) está analisando propostas de rascunho do texto da emenda à Recomendação 8 dos Padrões do GAFI e sua Nota Interpretativa (R.8/INR.8), que visa proteger as organizações sem fins lucrativos de possíveis abusos do financiamento do terrorismo.

Em Junho de 2022, o Plenário do GAFI concordou em considerar a emenda R.8/INR.8 e estabeleceu uma Equipe de Projeto para considerar as mudanças necessárias e coletar informações relevantes.

O rascunho do texto da emenda para R.8/INR.8 proposto para consulta pública reflete o trabalho e a discussão da Equipe do Projeto.

As revisões procuram abordar o problema da aplicação excessiva de medidas preventivas ao setor de organizações sem fins lucrativos em alguns países, reconhecendo o impacto negativo que isso pode ter nas atividades legítimas de organizações sem fins lucrativos.

O GAFI está consultando todas as partes interessadas antes de finalizar o texto da emenda para R.8/INR.8.

Opiniões de profissionais, especialistas e partes interessadas do setor de organizações sem fins lucrativos e instituições financeiras são bem-vindas.