MPLA nega interferência no Tribunal Constitucional e considera “infundadas” acusações de Abel Chivukuvuku

O MPLA considerou nesta terça-feira, 01, como “gratuitas e infundadas” as acusações de Abel Chivukuvuku sobre “alegada interferência” do partido no poder em Angola no Tribunal Constitucional (TC) para “inviabilizar a legalização” do projecto político PRA-JA Servir Angola.

Citado pela Lusa, o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Albino Carlos afirmou que Angola é um Estado democrático de direito, onde “os tribunais são independentes”, e o seu partido “respeita as decisões dos tribunais”. “Consideramos essas declarações infundadas e destituídas de qualquer razão. Se calhar o senhor Chivukuvuku quer escudar-se por alguma irregularidade que terá cometido em acusações gratuitas e infundadas”, disse Albino Carlos, em declarações à Lusa.

O político afirmou que o MPLA “lutou para que houvesse tribunais independentes, que todos os angolanos tivessem a sua defesa nos tribunais”, mas sublinhou que respeita “a independência das instituições” e que o assunto “não tem nada a ver” com o seu partido. Abel Chivukuvuku, coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, disse hoje que “está ser perseguido pelo MPLA”, acusando a direcção do partido no poder de “orientar” o TC para não legalizar o seu partido.

“Porque no fundo não é o TC, no fundo o que nos tem chumbado, repetidamente, é a direcção do MPLA, portanto o que há aí são orientações da direcção do MPLA e do Presidente João [Lourenço], presidente do MPLA, é que está a dar orientações para que o tribunal chumbe o Abel”, afirmou Chivukuvuku, em entrevista à Emissora Católica de Angola.

O coordenador do projecto do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola-Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), que reagia ao terceiro chumbo do TC, no processo de legalização, disse que aquela instância “recebe instruções” para não legalizar o seu partido. Albino Carlos reiterou que Angola é um Estado democrático e de direito, onde existe separação de poderes e respeito das instituições, garantindo que o MPLA “é um partido que não interfere na gestão dos casos de justiça”.

Quem manda nos tribunais, observou, “não é o MPLA” : “O MPLA respeita a independência e a separação de poderes, logo essas declarações não fazem sentido”. “O MPLA vai continuar a respeitar as decisões soberanas dos tribunais, o MPLA é um partido político, quem gere as questões de justiça e direitos são os órgãos de justiça e de direito e no nosso país existe separação de poderes”, assegurou.

O TC angolano rejeitou o “recurso extraordinário de inconstitucionalidade” submetido pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e tornar “indecifrável” o seu pedido. Segundo o despacho de rejeição de 27 de Agosto de 2020 do TC, consultado segunda-feira pela Lusa, o inicialmente denominado “Recurso Extraordinário por Violação” interposto pelo PRA-JA Servir Angola ao invés de suprir insuficiências “demonstra uma intenção clara de confundir o Constitucional”.

Para o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, as declarações Chivukuvuku “não têm qualquer fundamento” e aconselha este político a “reclamar junto dos tribunais se sentir que os seus direitos não estejam a ser salvaguardados”.

“Em Angola, como um país democrático, os tribunais são independentes e qualquer partido político deve respeitar as decisões dos tribunais, ele [Abel Chivukuvuku] que reclame dos seus direitos”, afirmou. Mas, notou, acusar uma força política por uma decisão do tribunal “não faz qualquer sentido, é infundada”.

Questionado sobre um eventual medo do MPLA pelo ressurgimento de Abel Chivukuvuku na cena política angolana, Albino Carlos recordou que o seu partido “conduziu o processo para que Angola fosse independente e não tem medo”.

“Então, como é que um partido que conduziu o processo para que nós fossemos independentes, um partido que instaurou a democracia, que venceu os últimos pleitos eleitorais terá medo de um partido que nem sequer existe, não faz sentido”, rematou.

Refira-se que esta é a terceira vez que o Tribunal Constitucional rejeita um recurso da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola com insuficiências de assinaturas para a sua legalização com uma das razões.

O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.