Moxico: Tribunal da Comarca condena a 23 anos de prisão maior militar das FAA que liderou “movimento de rebelião” nas Lundas

O Tribunal da Comarca do Moxico (TCM) condenou, nesta segunda-feira, 23 de Junho, o cidadão Jones António Chivulukila, 1.º Sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), de 60 anos, a pena de 23 anos de prisão maior, por liderar, segundo o tribunal, a organização ilegal autodenominada “Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lunda”, liderado pelo jurista Jota Folipe Malakito, que se encontra radicado em Portugal há mais de cinco anos.

De acordo com a sentença, as acções visavam a criação de um Estado independente, designado “Lunda Tchokwe”, mediante a separação de seis províncias do território angolano: Moxico, Moxico-Leste, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cuando e Cubango.

O julgamento teve início a 3 de Junho de 2025, tendo o Tribunal da Comarca do Moxico apreciado um total de 64 quesitos, dos quais 60 foram dados como provados, incluindo os crimes de alta traição, desobediência, resistência contra funcionário, ofensa simples à integridade física e associação criminosa.

Além da pena privativa de liberdade, o arguido foi ainda condenado ao pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justiça, 300 mil kwanzas de indemnização ao Estado angolano, representado pela Polícia Nacional no Moxico, 50 mil kwanzas de compensação ao agente ferido durante os acontecimentos que originaram o processo.

Na leitura da sentença, a juíza da causa, Eurídice Furtado sublinhou que os actos praticados pelo arguido, sobretudo o crime de alta traição, “colocam em risco a estabilidade nacional, atentam contra a unidade da República e comprometem a soberania do Estado angolano”.

Recorde-se que o réu foi detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Moxico no dia 6 de Junho de 2024, mediante mandado emitido pelo próprio Tribunal da Comarca do Moxico (TCM), após permanecer foragido desde os factos que deram origem ao processo.

Refira-se, por fim, que no âmbito do mesmo processo foram já condenados, a 7 de Novembro de 2024, outros 26 integrantes da referida organização, com penas que variam entre 10 anos e 8 meses e 15 anos e 9 meses de prisão maior.

Fonte: CK/RA