“Mais uma crise pós-eleitoral à vista” – Reginaldo Silva

Ainda não é possível saber/adivinhar como é que vamos sair desta crise que se instalou logo que a CNE divulgou esta quinta-feira os primeiros resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto.

Para já e como certeza só há mesmo a crise instalada como referencia maior da situação que se está a viver nesta altura, sobretudo depois de 7 comissários da própria CNE se terem demarcado publicamente do procedimento que esteve na base da referida apresentação e que eles reputam como sendo estranho por não ter respeitado minimamente a legislação em vigor.

Mais grave do isso e ainda segundo o que tornaram público quinta-feira em Talatona, foi a sua não participação neste passo tão temerário dado pela CNE ou por parte dela, que acabou por estragar a própria festa.

A CNE, note-se, está obrigada por lei a deliberar com base no princípio do consenso, só devendo recorrer à votação por maioria simples, em caso deste não ser possível após ter sido efectivamente ensaiado e tentado, o que acaba por ser o grande desafio adiado deste país.

Com a conquista da paz, Angola melhorou bastante as suas perspectivas, mas pelos vistos ainda não conseguiu a acertar o rumo, o que é facilmente verificável no terreno dos nossos desencontros e desconseguimentos para todos os gostos e feitios.

A confirmar-se esta situação, está-se efectivamente diante de algo muito perturbador para a transparência de todo o processo, o que só pode alimentar cenários com cores bastante cinzentas e pouco animadoras em relação aos próximos dias e ao próprio desfecho do processo.

Um processo cuja saúde neste momento já não podemos recomendar como muito gostaríamos de fazer, depois dos seus primeiros passos, estamos a falar apenas da organização e funcionamento das mesas e assembleias de voto no dia 23 de Agosto, terem decorrido de forma até bastante aceitável.

Em relação aos passos anteriores, é bom que se recorde, as coisas também não estiveram muito famosas, sobretudo no que toca ao desempenho da comunicação social, sem pretendermos generalizar esta nota negativa.

Mais uma vez ficou provado o principio de Murphy, que tem no território angolano um verdadeiro e produtivo campo de atracção magnética.

Nada está tão mal que não possa ficar ainda pior.

Desta vez foi ainda mais em cheio, com o que deverá ficar registado na história das eleições angolanas como tendo sido um dos piores desempenhos das duas televisões em matéria de imparcialidade na cobertura jornalística dos diferentes candidatos/partidos, onde todos devem ser tratados de igual forma pelos médias, que estão proibidos por lei de favorecerem ou prejudicarem a imagem dos concorrentes.

Quem foi que disse que na política não vale tudo? A recta final desta campanha foi um verdadeiro e frenético vale tudo, incluindo a proeza que foi termos 300 violentos militantes a arrancar a peruca de uma donzela também militante mas de um outro partido, sem lhe provocarem qualquer outra mazela. Neste âmbito foi ainda ressuscitado o já famosos “vídeo Makuta” com mais de dois anos, do tempo em que houve a última tentativa de golpe de estado no Burkina-Fasso, que foi em Setembro de 2015. Mas houve mais, muito mais em matéria de “faits-divers” e ruídos de fundo, tudo montado para favorecer um dos candidatos. Até prova em contrário, não temos como não fazer boa-fé nas declarações dos Comissários da CNE, que durante todo este tempo, mesmo com toda a turbulência que tem vindo a marcar o relacionamento da CNE com os partidos da Oposição, souberam sempre respeitar a reserva da palavra a que estão obrigados pelo regulamento interno.

Um regulamento que me parece ser mais adequado para organizações secretas, do que propriamente para instituições independentes do Estado Democrático de Direito. Como eleitor a minha experiência foi muito boa, tendo conseguido até fotografar no dia seguinte a acta da mesa onde votei e onde voltei a apostar na solução política que, independentemente dos resultados que se anunciam e também já se contestam, continua a ser a melhor via para este país resolver de forma mais eficaz e solidária os seus sérios problemas sociais, que não têm parado de se agravar.

Para comemorar esta minha quarta tentativa de ajudar a conseguir o “milagre do consenso” com o meu voto, fiz a seguinte declaração na hora:

“ Se depender de mim, Angola nascerá amanhã mais igual para todos nós, sem excepção”.

Pelos “resultados” ainda virtuais de Luanda acho que muita gente fez a mesma aposta. Em matéria de crises, não há nada que nos surpreenda em mais esta que se anuncia, sem falar já do cada vez mais distante ano de 1992, quando assistimos e participamos do enterro formal da Republica Popular com a realização das primeiras eleições multipartidárias.

Tem sido sempre assim, desde que em 2008 o país regressou ao ciclo democrático normal após um interregno de 16 anos que se dividiu entre em duas etapas, tendo pelo meio a morte de Jonas Savimbi em 2002 e a subsequente assinatura da paz definitiva em Abril do mesmo ano.

O sempre assim, tem sido a não a aceitação dos resultados por parte da Oposição face às maiorias qualificadas obtidas pelo MPLA em 2008 e 2012. Na eleição precedente, onde pela primeira vez José Eduardo dos Santos foi finalmente consagrado Presidente eleito ao abrigo da Constituição, houve mesmo um boicote da sua entronização com a ostensiva ausência da UNITA e da CASA-CE da cerimónia. A propósito as duas formações emitiram contundentes declarações de protesto, denunciando a falta de transparência do processo eleitoral e destacando que, por tal razão, não pretendiam com a sua presença legitimar o acto da tomada de posse, que marcou o início da Terceira República.

Nas eleições deste ano e a não ser que aconteça algum “milagre”, estamos a caminhar para o mesmo “abismo” que já nos é familiar e que pode ter outras consequências, pois desta vez os “derrotados” já deram sinais que pretendem vender um pouco mais caro o seu voto. Neste “abismo” não está por razões óbvias incluído o regresso à guerra, mas que vamos ter alguma turbulência, lá isso vamos, o que já começa a ser normal neste nosso tipo de navegação à vista.