MAGNO DOMINGOS: “ESTAMOS PERANTE UMA CRISE DE VALORES, DE IDENTIDADE. NOS FALTA DISCIPLINA E MUITO MAIS”

O nosso entrevistado é António Diogo de Santana Domingos, mais conhecido por Magno Domingos. É activista. Nascido na Gabela em 1977, ano sangrento para Angola. Tinha três meses e um dia de vida quando se deu o 27 de Maio, cujas vítimas fizeram-se até 1980 em quase toda a parte do país. Um tio, de quem se diz ser cópia fiel, ficou preso no Tarrafal com Agostinho Neto e Mendes de Carvalho. Uma infância envolta em guerra civil. Quando se pensava ter desaparecido a razão de todos os males do país – a morte de Jonas Savimbi e a capitulação da UNITA -, eis que a situação piorava, e pouco depois vários jovens insurgiam-se contra a longínqua governação de José Eduardo dos Santos. Entre esses jovens está o entrevistado, que nega a classificação de activista. Como aconteceu com quase todos os jovens contestários, Magno Domingos foi detido em 2015 quando pretendia assistir ao discurso sobre o estado da Nação – discurso lido pelo então vice-presidente da República Manuel Vicente. Ficou preso durante 22 dias. É sobre o activismo, entre os direitos e deveres, economia e autarquias que falamos.

Texto de Pedro Gonga

Rádio Angola: Qual é o facto que o terá marcado ao longo da semana?

Magno Domingos: Ao longo da semana dois factos terão me marcado. O primeiro tem a ver com a notícia da probabilidade da cobrança de propinas nas universidades públicas, sendo um facto de muita reflexão. Há também um outro facto que terá me marcado bastante, facto esse que tem a ver com a operação que a Polícia Nacional e o ministério da Defesa estão a fazer em conjunto, porque, na minha visão, não encontro aqui nada em comum e nem relações entre combater o crime e mandar parar carros. Daí a razão de ser também um facto marcante e de muita reflexão.

RA: Foi detido em 2015 quando pretendia assistir ao discurso sobre o estado da Nação, tendo ficado preso durante 22 dias. Quer recordar essa situação e experiência na cadeia?

MD: Eu tenho concepções muito pessoais e o facto de ter sido preso ficou marcante por ser a primeira vez na minha vida a ser preso. Agora, falando da minha experiência, apenas digo que cadeia não é um lugar tão mal assim. Nas minhas concepções considero a cadeia sendo um lugar onde o indivíduo consegue ter um encontro real consigo mesmo. Cadeia leva-te a estar confinado e longe de muita realidade e a pessoa acaba, em contrapartida, por ter tempo para muitas reflexões. Portanto cadeia não é boa, quando sobretudo se trata de cadeia em Angola, olhando por aquilo é a realidade das nossas cadeias. Em suma, foi uma grande experiência estar na cadeia e aproveitar aquele tempo para fazer muitas reflexões, embora eu acho que não deveria estar na cadeia.

RA: Sentiu-se arrependido sair de casa para ir assistir ao discurso sobre o estado da Nação?

MD: Claro que não. Não me senti arrependido por ter ido à Assembleia muito menos durante a minha prisão e continuo a não estar arrependido.

José Eduardo é uma pessoa que ficou muito tempo no poder e durante esse tempo ele constituiu-se poder e soube trazer em volta de si muita coisa que significa poder e isso não desaparece da noite para o dia

RA: Foste amnistiado na sequência das acções cívicas. Foi indispensável a pressão?

MD: Certamente foi indispensável a pressão. E tenho dito que fui amnistiado verbalmente e que às vezes quando tento traduzir essa passagem numa linguagem muito simples digo que fui amnistiado bocalmente. Quando se fazia a pressão para que me fosse retirada a medida penal que pesava contra mim já me encontrava em casa mas continuava preso a cumprir a pena a caminho de um ano e seis meses. E recordo-me que escrevi uma carta para o Procurador-Geral da República, que o mesmo terá baixado ordens à procuradora que tomava conta do meu caso. Quando fui ter com essa procuradora, terá me tratado muito mal, porque para ela não havia necessidade de eu ir ter com ela porque se as pessoas já foram amnistiadas é porque eu também deveria saber que estou amnistiado. Penso eu que não é o correto, porque as pessoas devem ser informadas que estão amnistiadas, e daí verbalmente ela me disse que estava amnistiado, sem papel nenhum. Daí a razão.

RA: Entretanto, José Eduardo dos Santos abandonou mesmo a presidência, tal como alguns “jovens frustrados” exigiam.

MD: Sim. José Eduardo dos Santos acabou mesmo abandonando a presidência do país como é lógico. José Eduardo é uma pessoa que ficou muito tempo no poder e durante esse tempo ele constituiu-se poder e soube trazer em volta de si muita coisa que significa poder e isso não desaparece da noite para o dia. De qualquer forma, nós lutamos naquela fase e objectivo era que aquela presidência que durou muito tempo terminasse para que nós pudéssemos ter um país a começar de uma outra forma. Portanto, eu acho que José Eduardo dos Santos fez o que deveria fazer para a época dele e abandonou o poder.

RA: Achas que estamos na presença de uma nova Angola?

MD: Sim. Estamos numa nova Angola com outras pessoas, e vamos ver onde é que o país vai chegar.

RA: Há melhorias nessa nova Angola?

MD: Não. Absolutamente não há melhorias. Creio que há apenas melhorias no discurso. Também não chamaria isso de melhorias. Creio que há mudanças no discurso. Essas mudanças nem sempre significam melhorias, porque melhorias são coisas palpáveis, melhorias não são promessas e quando as coisas são apenas promessas ou intenções, está muito longe de ser melhorias. Estaremos a falar de melhorias quando nós virmos os serviços de saúde mudado, se virmos uma polícia a actuar de forma cidadã, nós virmos os servidores públicos a actuarem também de forma cidadã. E também não podemos esperar apenas dos órgãos públicos. A população também é chamada a fazer parte integrante desse processo porque ela também tem exigências a cumprir. Portanto, vamos sentir melhorias quando tudo isso estiver a trabalhar de forma harmonizada.

RA: Com isto está querer dizer que o governo de João Lourenço apenas faz promessas?

MD: Não. Creio que é muito cedo para nós fazermos um julgamento sobre o governo de João Lourenço. Eu creio que João Lourenço está ainda a lutar para consolidar a sua presidência. Por isso temos que ser justo em analisar as coisas e perceber que João Lourenço não tem ainda nas mãos o poder que deveria ter, como presidente deve ter nas nossas condições. Portanto, é muito cedo para dizermos se esse é só um governo de promessas ou não. Na minha óptica, João Lourenço precisa de mais tempo.

Nós fizemos mais um activismo virado aos direitos e poucos virados aos deveres. O que produz num país, na minha óptica, são os deveres

RA: Consegues determinar esse tempo?

MD: Bem, penso que um mandato seria suficiente. Eu não creio que em um ou dois mandatos João Lourenço pode já nos dizer quem é ele, ou nós mesmos talhar e dizer que João Lourenço é isso ou aquilo. Em um mandato, sim. Por isso eu penso que um mandato é tempo suficiente.

RA: Falando de economia. Dentre os jovens activistas é o que tem uma atenção específica às questões económicas. Fale-nos sobre a relação economia e o exercício do activismo.

MD: Preciso de clarificar algo antes de responder a tua questão. Eu não sou activista. E ao assumir que não sou activista não estou a querer menosprezar as pessoas que se denominam activistas, muito menos querendo desprezar o termo qualificativo activista. Eu apenas estou simplesmente a dizer que para mim activista é algo muito grande. É algo dum valor quase imensurável, e sinto-me que ainda não chego a esse patamar. Portanto, muitas das vezes prefiro não ser chamado activista. Apenas sou uma pessoa que contestei por um tempo, inclusive parei de contestar da forma como contestava. Hoje uso outros métodos e me concentro em outras coisas. Era isso que eu queria esclarecer. Deixar também claro que dentro do activismo existem pessoas bem formadas em economia e muitos deles são formados em boas universidades e essas pessoas poderão ter bons pareceres sobre questões ligadas à economia.

Agora, indo directamente a pergunta que me foi colocada. Penso que devia haver uma boa relação entre a economia e o activismo. Creio que não existe, nessa altura, relação entre o que se chama de activismo com a economia. Nós fizemos mais um activismo virado aos direitos e poucos virados aos deveres. O que produz num país, na minha óptica, são os deveres. É ali onde há muito mais economia. Com isso não estou querendo desprezar os direitos, porque às vezes para cumprirmos os deveres precisamos dos direitos. Os direitos, para mim, nos fazem ficar muito longe daquilo que é a economia. Portanto, acho que nós temos muito pouco de economia, falamos pouco de economia, fazemos muito pouco de economia onde poderíamos ter feito mais, poderíamos ter pesquisado mais, poderíamos ter incentivado mais e ter participado mais na economia, mas que não o fizemos.

RA: Achas que deve existir uma economia de resistência ou de subsistência para quem se dedica ao activismo quase em exclusivo?

MD: Começaria por responder a questão com a seguinte passagem: Há um ditado que diz que se você contesta alguém ou contestar as ideias, as acções dessa pessoa e ao mesmo tempo dependes dessa pessoa para poder andar ou comer, você não está livre. Quero com isso dizer que se vamos contestar temos que arranjar meios para subsistir. E nesse sentido, quem faz activismo deve ter meios próprios, deve conseguir andar, deve conseguir comer, deve conseguir vestir, deve procurar formas de sustentar a família. Portanto, acho, sim, que deve haver uma economia própria para quem contesta.

Estamos perante uma crise de outras coisas, como, por exemplo, crise de valores, de identidade. Nos falta disciplina e muito mais

RA: E como criá-la?

MD: Isso depende de cada um. As pessoas devem ver que nós, como cidadãos, temos o dever de criar economia, a própria Constituição da República nos chama a isso. Quando a Constituição diz que nós vivemos num país de livre iniciativa económica temos que considerar esse facto. Quem canta, por exemplo, pode fazer disso uma actividade económica. Quem sabe, por exemplo, produzir no campo também pode fazer disso uma actividade económica. Quem coze, quem faz desenho, pode constituir isso numa actividade económica, daí a razão de eu dizer que depende de cada um, devendo cada um olhar pelas suas capacidades e transformar essas capacidades em coisas de facto.

RA: O Executivo tem apontado uma crise económica para justificar a falta de tudo, como medicamentos nos hospitais, ou para implementar medidas como se pretende ao cobrar mensalidades em universidades públicas. O que pensa disso?

MD: Os humanos vão sempre encontrar formas de cobrir as suas insuficiências. Vão encontrar sempre formas de atirar as suas culpas a alguém ou as consequências das coisas que fazem passar sempre às pessoas, principalmente quando esses humanos detêm o poder, porque quando se detém muito poder as pessoas fogem das suas responsabilidades.

Eu sou de opinião que nós não estamos numa crise económica. Estamos perante uma crise de outras coisas, como, por exemplo, crise de valores, de identidade. Nos falta disciplina e muito mais. E todas essas coisas fizeram-nos cair numa crise económica, como eles nos tentam passar. O que nos falta é conhecimento de como guiarmos um país, isso sim é que nos falta. Só para vermos que estamos numa crise séria, enquanto o país passa por epidemias graves nós realizamos um CAN, por exemplo. No Lobito cai uma chuva e morre 160 pessoas, enquanto isso o presidente viaja para um outro país para ir assistir uma festa. Temos esses tipos de crises. Falta-nos apenas o conhecimento e a disciplina, e a consequência dessa falta é que eles chamam de crise económica. Isso apenas é um copy past do que as pessoas falam lá fora onde existe crise económica financeira real, depois vêm, trazem para aqui para dizerem que a falta de disciplina também chama-se crise económica, o que não creio.

RA: Falou no início como um dos factos marcante da semana, e voltamos à questão. Como é que os angolanos devem agir caso a pretensão de cobrança de propinas nas instituições públicas venha ser uma realidade? 

MD: Eu não estou contra o pagamento de propinas nas instituições de ensino, seja ele pública ou privada. O correcto, o que eu acho, é que se deve pagar O que não acho correcto é que se deve abusar. E quando falo de abuso é no sentido de se as pessoas não têm uma estrutura económica reconhecida pelo Estado, de onde pode se tirar dinheiro para pagar o ensino, não se deve cobrar isso. Acho que se deve preparar a sociedade para chegarmos num ponto em que passa-se a cobrar as propinas no ensino público. Portanto, sobre a cobrança das propinas nas instituições pública, penso ser um caso que deveria ser aplicado daqui há dez anos. Com as reformas tributárias que estão sendo feitas talvez consigamos chegar nesse patamar.

Não creio que temos estrutura no país todo para implementar autarquias duma só vez, mas também não acho que é só 35 municípios que podem apenas ter autarquias

RA: Se fala imenso em diversificação da economia e empreendedorismo, porém não temos visto uma inversão no destino territorial, continuando a concentração de investimentos e serviços em Luanda. Como encara essa situação?

MD: O partido que governa o país é um partido de matriz comunista, não necessariamente um partido comunista, atenção. É um partido que tem o seu começo, a sua estrutura de pensamento baseada no comunismo. Algo que está em extinção mas existe por aí. Esse partido não tem conhecimento sobre as formas modernas de fazer sociedade. E uma das formas de fazer sociedade num país como nosso é espalhar, por assim dizer, a economia pelo país todo.

O que se viu até agora é que se concentra tudo naqueles lugares onde os poderes são mais representados, onde está a presidência, os ministérios, é ali onde quase se concentra quase tudo. E isso dá num êxodo populacional para os lugares onde estão esses poderes deixando o resto do país praticamente despovoado, praticamente sem capacidades económicas. Agora, a própria diversificação da economia é um bom discurso mas é algo que as pessoas falam mas não compreendem. Muitas vezes as pessoas que detêm o poder e vêem diante da população e falam da diversificação são pessoas que se você lhe perguntar o que é diversificação económica, onde é que essa diversificação começa, eles também vão se baralhar.

Portanto, a diversificação não vai acontecer enquanto nós não percebermos o que é realmente diversificação económica, qual a nossa participação, de todos os angolanos dentro da economia. Ela não vai acontecer enquanto não fazermos uma boa distribuição e gestão demográfica dentro de Angola porque vamos continuar a ter 13 milhões de pessoas a viverem em Luanda e uma demográfica baixa no Moxico, por exemplo, onde existe para cada Km² só três pessoas. Você não vai conseguir fazer economia nesses lugares.

A diversificação económica primeiro tem de ser percebida. Temos de saber o que ela é e como podemos fazer de acordo com as nossas capacidades, por exemplo, culturais, antes de irmos às nossas capacidades em termos de recursos naturais, e como adequar essa estrutura cultural e tudo isso dentro daquilo que Deus nos deu, que colocou na terra, para transformamos em riqueza. E atenção: muita gente diz que Angola é um país rico. Angola não é um país rico, nem começa sequer a ser um país rico. É um país que tem recursos, e a riqueza é a transformação dos recursos em bens que possam beneficiar as pessoas.

Portanto, primeiro temos de perceber o que é diversificação económica. Os intelectuais têm de trabalhar nesse assunto e depois é que podemos trabalhar. Se não haver isso não teremos diversificação económica e continuaremos a ter as pessoas a irem para aqueles lugares onde o poder existe. E assim haverá 13 milhões de pessoas em Luanda, dois milhões em Benguela, dois milhões no Huambo, dois milhões não sei onde, mas nos outros lugares não terá pessoas. Assim a economia não acontece.

RA: Sabemos que conhece alguns países onde as autarquias são uma realidade há vários anos. Como tem encarado a possibilidade de implementação no país, quer seja gradual ou mesmo na totalidade?

MD: Viajei por vários países e conheço, sim, alguns países onde as autarquias funcionam, mas, como disse antes, se nós não fizermos uma boa gestão demográfica não poderemos ter autarquias a funcionar de boa forma. Depois temos também um outro problema em Angola. Aplica-se o direito em quase tudo, ao invés de analisarmos antes as coisas de outras formas, por exemplo olhando para a cultura e vermos o que podemos fazer. Existem princípios económicos que dizem que não se gere mais do que 500 mil pessoas, e tenho certeza que existem municípios, por exemplo o Cazenga que não sei têm quantas mil pessoas, e se fizermos do Cazenga uma autarquia será uma autarquia que não vai funcionar.

O melhor que existe é gerir até 500 mil pessoas. Se você gerir mais que isso não funciona, não terás capacidade de providenciar o que aquele lugar com aquelas pessoas precisa.

Também temos que ver que autarquia é vida diária. Não vamos usar montes de termos porque depois vamos nos perder neles. O que tem de se fazer é olhar para tudo isso como a gestão da vida diária dos lugares e das pessoas. Se não se olhar para as coisas dessa forma vamos meter termos, vamos copiar sistemas de outros lugares onde as coisas funcionam de acordo com a cultura e hábitos daqueles lugares.

Quanto se deve ser feitas autarquias em modo gradual ou não. Sou de opinião que se deve fazer de forma gradual. Mas atenção, o que eu chamo aqui de forma gradual pode não ser o que outras pessoas chamam de forma gradual. Não creio que temos estrutura no país todo para implementar autarquias duma só vez, mas também não acho que é só 35 municípios que podem apenas ter autarquias e não acho que as autarquias devem ser feitas com um espaço de tempo muito longo. O que estou a chamar aqui de fazer de forma gradual é olhar para aqueles lugares onde já existem condições, e não vamos inventar condições de outro mundo, são mesmo as nossas condições, e vamos ver o que já dá para fazer e faz-se, e o que não dá o poder central faz. E aos poucos vamos chegar lá. Num prazo por exemplo de 20 anos podemos ter as autarquias implementadas em todo país. Mas de uma vez não creio que se pode fazer.

RA: Também é chamado de soba Kanzundo. Com essa alcunha de autoridade, é meio caminho para ser um autarca?

MD: Não. Creio que não. Kanzundo é um nome de família, não é sequer do meu avô, é mesmo da minha família. Os meus avôs paternos são de Ambaca imigrados para aqui deste lado, no Icolo e Bengo, onde depois constituíram uma banza e viveram ali e foram os sobas daquele lugar. Foram sobas e exerciam cargos de chefia na aldeia, foram pessoas que amaram o poder. Eles não tinham aquele compromisso de se agarrar ao poder. Portanto, eu não serei autarca e nem pretendo ser.

RA: Quer acrescentar algo que aqui não foi dito?

MD: Sim. Quero apenas lembrar as pessoas que não devemos nos esquecer de algo. O cumprimento dos direitos é precedido sempre pelo cumprimento dos deveres. Se nós ficarmos atrás dos nossos direitos, temos que recordar que temos que cumprir deveres. Porque na verdade os deveres têm um papel fundamental na mudança das nossas condições socias.