Licenciamento de rádios em Angola só por favoritismo?

Um grupo de cidadãos apresentou recentemente uma reclamação junto da Presidência da República sobre alegadas irregularidades e favoritismo na atribuição de frequências para novas rádios. Segundo os promotores da iniciativa, a petição conta com cerca de 700 assinaturas.

Atualmente, apenas a capital do país, Luanda, conta com mais de 20 estações radiofónicas, muitas delas, segundo os críticos, pertencentes a investidores próximos do Governo, do partido no poder ou de funcionários do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS). No entanto, poucas dessas rádios se dedicam à informação, sendo a maioria focada no entretenimento.

O jornalista Armando Chicoca luta desde 2005 para licenciar uma rádio na província do Namibe, onde a população depende apenas de uma única estação: a Rádio Namibe, emissora provincial da Rádio Nacional de Angola.

Para além do valor exigido para a legalização, Chicoca aponta o excesso de burocracia como um dos principais entraves. “Ninguém de nós vai promover o terrorismo, antes pelo contrário. O nosso foco é a educação das comunidades, a convivência saudável e participativa. Esse é o nosso papel. O resto é para os políticos”, afirmou o jornalista veterano, acrescentando que a atribuição de licenças é feita “a dedo”.

“Eu criei a minha rádio antes mesmo da MFM. Agora surgiram várias outras, como a Rádio Kairós, e tantas mais. Naquele tempo só havia a Rádio Despertar e a Rádio Ecclésia. Acho que, se o indivíduo não tiver alguém influente do MPLA ou do Executivo, dificilmente consegue uma licença”, denunciou.

Licenciamentos suspeitos

Para o licenciamento de uma rádio de emissão local, o investidor deve possuir um capital social mínimo de 15 milhões de kwanzas (cerca de 14 mil euros) e de 55 milhões (cerca de 52 mil euros) para rádios de cobertura nacional. No entanto, há suspeitas de que várias rádios tenham sido licenciadas sem cumprir as exigências legais.

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, disse desconhecer qualquer petição contra o seu ministério e garantiu que todas as emissoras licenciadas cumprem rigorosamente a lei.

“Quando se fala em licenciamento, há uma lei e um regulamento que têm de ser cumpridos. Os promotores a que se faz referência nunca provaram que a lei tenha sido violada. Além disso, o espectro radioelétrico não é elástico e obedece a critérios técnicos”, declarou o ministro.

Uma fonte do Governo, que participou na elaboração da atual Lei da Radiodifusão, explicou que o capital social exigido não visa restringir o acesso ao mercado, mas garantir a sustentabilidade financeira das empresas. “A ideia de capital social é dar garantias de que a empresa tem condições materiais para exercer a atividade. Não é para limitar, mas para assegurar que há capacidade financeira para iniciar e manter as operações”, afirmou a fonte, sob anonimato.

Teixeira Cândido, ex-secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, também criticou o processo de licenciamento, classificando-o como “não transparente” e “politicamente controlado” desde a proclamação do Estado Democrático de Direito. “Embora a Lei de Imprensa previsse a abertura de rádios desde 1991, o Governo nunca foi transparente, nunca respeitou a lei e sempre encontrou subterfúgios para licenciar rádios”, afirmou.

O jornalista recordou que as primeiras rádios privadas surgiram apenas por decisão do partido no poder, citando exemplos como a LAC, Rádio Morena, Rádio 2000 e Rádio Comercial de Cabinda. “Ninguém, naquele período, teve rádio se o MPLA não quisesse”, disse.

Ausência de um quadro legal

Hossi Sojamba, jornalista e membro da Associação Uyele, denunciou por sua vez a ausência de um quadro legal que permita o surgimento de rádios comunitáriasem Angola.”O Governo angolano não conformou as leis para permitir que as comunidades tomem iniciativa e implementem redes comunitárias, tal como acontece noutros países”, afirmou.

Segundo Sojamba, a falta de regulamentação também impede pequenos empresários, ONG e associações locais de desenvolverem projetos de comunicação de base.

O jornalista citou o caso do repórter Coque Mukuta, que tem quase toda a estrutura montada para uma rádio comunitária no Zango, mas ainda aguarda autorização do MINTTICS. “Segundo Coque, ele tem quase tudo instalado, só precisa do aval do ministério para avançar. Poderia ser a primeira rádio comunitária da história de Angola, mas o ministério não permitiu”, lamentou.

Em entrevista recente à Rádio Ecclésia, o ministro das Telecomunicações, Mário Oliveira informou que a implementação das rádios comunitárias depende de um regulamento específico que ainda está em elaboração.

Fonte: DW-África