LEI DE REPATRIAMENTO DE CAPITAIS OU LEI DE LEGALIZAÇÃO DE CAPITAIS ROUBADOS?

Neste momento os deputados à Assembleia Nacional estão a descascar um enorme pepino. Trata-se de uma Lei que foi proposta pelo mais alto mandatário do Poder Executivo, Sr. Presidente João Lourenço, Lei de Repatriamento de Capitais.

A referida Lei, visa apelar àqueles que levaram montantes de dinheiros e depositaram-no em bancos no exterior do país para trazer de volta à Angola. Bem, de facto, até o momento não há o que contestar, muito pelo contrário, veneramos a brilhante ideia e congratulamos o esforço do ilustre presidente, uma vez que esta iniciativa oriunda no âmbito de retirar o país da situação, triste, económica em que se encontra: e não é minha pretensão adiantar porque razões chegámos a este panorama.

Ora, não obstante a intenção, o Chefe de Estado peca enormemente ao afirmar que estes malfeitores serão atenuados, ou melhor, não responderão judicialmente por terem subtraído ilicitamente o erário público. Auto lá, senhor presidente: O que estamos afinal de contas a fazer?

Julgamos e condenamos, de modo áspero e coercivo, os paupérrimos cidadãos que furtam/roubam galinha, botijas de gás butano, assaltam nas urbes por falta de empregos, deixando-se levar pela frustração que esse país rico, concomitantemente, miserável com pessoas endinheiradas ilicitamente os confere. Porém, o senhor presidente quer deixar de punir aqueles que tudo tinham e gozavam de uma vida mais do que condigna? Porquê? Afinal, para quem recai a lei? Para os pobres ou para todos, incluindo os endinheirados ilícitos do seu partido? Está errado, para quem quer que seja.

Será seu intento apenas criar uma lei que permita aos seus camaradas trazer de volta o dinheiro que não os pertence sem quaisquer problemas? Se for não a resposta, por favor, reveja bem a elaboração da mesma, pois, nos está a provar o contrário.

Outrossim, como se não bastasse, ainda afirmou o presidente, a quando da proposta da mesma Lei, que estes LADRÕES, pois é o que eles são e as palavras têm nomes; quem rouba é ladrão, devem trazer o dinheiro para investirem cá em Angola. Isso faz-me rir. Será possível alguém investir com um capital que não o pertence, tampouco lhe foi dado o beneplácito a quem de direito para o fazer? E então, “Cota Lourenço”? És o proprietário do erário e estás a dar permissão para fazerem com ele o que bem entenderem?

Ninguém pode dar o que não tem. Esse dinheiro pertence ao Estado ( povo) e quem roubou deve, sem quaisquer outros meios, pagar (devolver, responder em tribunal e ser condenado). Para este caso, os fins, de maneira alguma, podem justificar os meios.

Portanto, em nome dos meus concidadãos angolanos, apelo ao Presidente da República e ao grupo parlamentar do MPLA que analisem e reelaborem bem esta Lei. e como sugestão peço-vos para considerarem a proposta de lei da UNITA.

Desde já, peço aos caríssimos leitores que partilhem este texto para ter o efeito pretendido.