Justiça britânica condena Isabel dos Santos por fraude

Luanda – A justiça britânica confirmou o “congelamento mundial de bens” de uma das empresas de Isabel dos Santos, filha primogénita do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, numa batalha jurídica com a PT Ventures por falta de pagamento de dividendos, noticiou a imprensa angolana.

Fonte: Portugal Digital/Panapress 

A imprensa angolana cita uma decisão do juiz Gerard Farara, do Supremo Tribunal das Caraíbas, sediado nas ilhas Virgens Britânicas, a confirmar que Isabel dos Santos cometeu “atos fraudulentos e desonestos” na gestão da Unitel, a maior operadora de telefonia móvel em Angola.

Gerard Farara escreve que grandes somas da Unitel foram transferidas para empresas de propriedade e controladas por Isabel dos Santos, “sem nenhum benefício discernível para a Unitel, atuando Isabel, através da empresa Vidatel, “de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão inaceitavelmente baixo de moral comercial”.

O veredito judicial recaiu sobre a atuação de Isabel dos Santos enquanto empresária e acionista na Unitel, na batalha jurídica que opõe a Vidatel, empresa através da qual Isabel participa na Unitel, e a PT Ventures SGPS SA, por falta de pagamento de dividendos da Unitel a esta última.

Neste âmbito, o juiz britânico confirmou assim uma injunção de congelamento mundial de bens contra a Vidatel, decidida em 8 de fevereiro de 2016.

Resultava das provas que um dos pré-requisitos para o pagamento dos dividendos em moeda estrangeira é que a Unitel deveria apresentar contas auditadas, juntamente com um relatório de auditoria, ao banco pagador, o Banco Nacional Angolano (BNA, central).

“Ora, a Unitel não apresenta contas auditadas desde 2011. O motivo tem que ver com transações com partes relacionadas, que fizeram com que os auditores da empresa, a Pricewaterhouse Coopers, não assinassem as contas para 2012”, explica o magistrado.

Isabel é ainda acusada de apresentar “justificações falsas e ilegítimas ao tribunal”, quando se sabe que “os acionistas angolanos, em violação da lei angolana, saquearam a Unitel por conta própria, ou pelo menos em benefício de Isabel dos Santos”.

Este saque foi orquestrado por meio de duas empresas detidas e controladas por Isabel dos Santos, designadamente a Unitel International Holdings e a Tokeyna, através do mecanismo das transações com partes relacionadas, “que claramente não trazia benefício para Unitel”.

“O efeito líquido dessas transações é a venda por parte da Unitel de grandes porções de seus ativos de caixa, sob pretexto de serem transações legítimas, quando não foram. E essa perda de ativos teve um efeito substancial sobre os fundos excedentes disponíveis para os acionistas”, descreve o magistrado judicial britânico.

De acordo com a mesma fonte, o que esta decisão diz é que Isabel dos Santos “descapitalizou a Unitel para seu proveito pessoal, através da criação de mecanismos de faturação falsa entre a Unitel e empresas que criava para seu controlo pessoal, não pagando aos sócios”.