Juízes interpelam Presidente do TC sobre oferta de 100 milhões Kwanzas

A Presidente do Tribunal Constitucional Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso, reuniu-se a semana passada a porta fechada no seu gabinete com um grupo de juízes jubilados que a contactaram para abordagem de regalias a que tem direito, e outros pendentes.

Na condição de Jubilados (reforma), os Juízes do Tribunal Constitucional, encontram-se, na reserva, porém, a disposição da instituição, beneficiando das mesmas regalias a que os seus colegas no activo têm direito.

Antes das eleições de 24 de Agosto, cada Juiz do Tribunal Constitucional terá beneficiado, a quantia de 100 milhões de kwanzas – canalizados por uma empresa privada – e um anel de ouro para cada um, que foram entregues por um alto funcionário da estatal Endiama.

Segundo o Club-K, os juízes jubilados que gozam dos mesmos direitos, tomaram nota do sucedido pelo que decidiram contactar a Presidente do TC, para esclarecimentos visto que tem observado atraso de regalias como é o caso de novas viaturas, e o não recebimento de casas no projecto Boa Vida, a semelhança dos juizes no acto.

São desconhecidos o conteúdo das conclusões da referida reunião mantida recentemente com Laurinda Cardoso.

Tomaram parte desta recente reunião os seguintes juízes jubilados: Carlos Magalhães, Imaculada da Conceição Melo, António Carlos Pinto Caetano de Sousa, e Américo Maria de Morais Garcia.

O Tribunal Constitucional é considerado a “joia da coroa” do regime, por ser o órgão que em períodos eleitorais valida os resultados das eleições. O TC é dominado por juízes provenientes oriundo e indicados pelo MPLA, pelo que tem o histórico de tomar decisões favoráveis ao partido no poder. É também em épocas de eleições que são acarinhados pelo regime por via de “regalias” de origem desconhecidas que acabam por ser interpretadas como ações de comprometimento.

Guilhermina Prata, a Vice-Presidente do TC, recusou jubilar no passado dia 8 de Maio alegando sair apenas depois das eleições devido a suposta experiência que tem na matéria. A bancada parlamentar do MPLA que a indicou não se importou que ela estendesse o seu mandato. Prata assinou dois acórdãos, 768/2022 e 769/2022, que em condições normais seriam passiveis de impugnação ou invalidados como atesta o Correio Angolense: “Nos termos da lei são nulos todos os actos praticados por um juiz jubilado”.

Dos dois polêmicos acórdãos que validaram as eleições de 24 Agosto, apenas a Juíza Josefa Webba que votou vencido por não lhes terem colocado a disposição as actas sínteses para poderem fazer comparações.

Uma outra Juíza Maria Da Conceição De Almeida Sango, não compareceu invocando incomodada (por motivos de saúde).

Simão Victor, descrito como um dos poucos juízes de carreira do TC aceitou assinar os dois acórdãos – mesmo sem ter tido acesso as actas – gerando reparos de que alguma coisa terá acontecido para se deixar comprometer-se.