Juízes e procuradores manifestam-se em Luanda contra não aumento de salários

O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) e a Associação dos Juízes de Angola (AJA) realizaram, neste sábado, 31, em Luanda, uma manifestação contra o que consideram de “péssimas condições sócio-profissionais dos magistrados do Ministério Público e judiciais”.

Numa nota de protesto citado pelo O Decreto, a Associação dos Juízes de Angola diz não entender como não há meios para os juízes enquanto membros do órgãos de soberania têm direito a passaporte diplomático, viatura protocolar e outras regalias, as quais foram retirados aos magistrados.

“Até hoje não foram explicadas as razões da não actualização dos salários dos juízes de primeira e segunda instâncias, quando os demais servidores públicos beneficiaram-se da actualização”, acrescenta a Associação.

A nota cita, por exemplo, que “vários juízes andam de táxi, de (kupapata) e outros tantos vivem em bairros de risco, sujeitando-se uns e outros a assaltos de marginais, correndo permanentes riscos de morte”.

“Escusado será dizer que estes constantes ataques aos direitos e regalias geram instabilidade emocional e colocam os juízes perante uma situação de incerteza quanto ao futuro, pois nunca se sabe se no dia seguinte não lhes será tirado até o próprio salário”, continua a nota, segundo a qual “parece que há uma intenção deliberada de reduzir os juízes de primeira instância a uma condição de insignificância ou indigência”.

“Não se pode edificar um Estado de direito, tratando de forma discriminatória os juízes, sendo que é um lamentável contra-senso fragilizar cada vez mais a condição dos magistrados num contexto de luta contra a corrupção” conclui o documento. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ainda não se pronunciou.