Juízes do Tribunal Constitucional recebem cada 100 milhões de kwanzas de presente

Um grupo restrito de juízes do Tribunal Constitucional de Angola, recebeu no passado dia 17 de Agosto, um “presente” de “100 milhões de kwanzas” para cada um, que foram canalizados por via de uma empresa privada. Para além dos valores monetários, cada um dos visados, recebeu também um anel de diamante, cuja entrega foi procedida pessoalmente por um alto quadro do conselho da administração da Endiama.

“Com o referido anel de diamante, o presenteado pode depois viajar e vender no exterior do país, recebendo os valores que ficam já depositados fora de Angola”, conforme rematou uma fonte explicando que a entrega de anéis de diamantes para juízes é um expediente antigo de apropriação de dinheiros públicos, “inventado” por um economista Fuki João Carlos, que no passado liderou a equipa econômica do Tribunal Constitucional, ao tempo do Juiz Presidente Rui Ferreira.

Segundo o Club-K, os presentes (valores monetários) entregues justamente uma semana antes das eleições está a dar azo a leituras de alegados “comprometimentos eleitoral”, visto que o Tribunal Constitucional, é o órgão de soberania que valida os resultados eleitorais, depois de esgotados todos as contestações junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A sua presidente Laurinda Cardoso, é quem irá dar posse ao Presidente da Republica, saído das eleições de 24 de Agosto.

O Tribunal Constitucional é um órgão constituído por 11 Juízes, sendo que na sua maioria, são juristas oriundos da alta hierarquia do MPLA, como é o caso da sua Presidente que é membro suspensa do BP do partido no poder.

O TC tem a reputação de resolver positivamente e em tempo recorde todos assuntos que põem em causa o MPLA, comparando aos temas ligados aos partidos da oposição que levam de 4 a 8 meses, violando o principio da igualdade ao não dar tratamento igual aos partidos políticos em Angola.

Durante os períodos eleitorais é a fase que os juízes recebem presentes. Em Abril deste ano, a Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Contreiras da Costa Prata, recusou jubilar (reformar), na data prevista (8 de maio) em que completaria 70 anos de idade. Internamente, foram-lhe atribuídos argumentos de que acumulou experiência em questões eleitorais, e com isso tencionava passar a jubilação somente depois da realização das próximas eleições gerais em Angola, de modo a poder ajudar.

A intenção da mesma em apenas jubilar depois da realização das eleições, foi sendo associada a interesses empresariais envolvendo uma das suas empresas MERAP CONSULTING que em anos eleitorais prestam serviços a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A MERAP CONSULTING, é a empresa que no passado produzia os cartões eleitorais.

A lealdade com que estes juízes prestam aos interesses do MPLA, é uma pratica antiga. Desde a institucionalização do Tribunal Constitucional, que a empresa “Auto Clinic, Limitada”, presta serviços de exclusividade a todas as viaturas ligadas a TC, excepto as de marca jaguar e Land Rover, por falta de mão de obra qualificada e de tecnologia adequada.

Quando no ano passado o Presidente João Lourenço nomeou a então Secretaria de Estado Laurinda Cardoso, para chefiar o TC, esta por sua vez recusou afastar as empresas do antigo Presidente do TC, Rui Ferreira, como as de Guilhermina Prata que prestam serviços neste órgão de soberania.

As dificuldades de Laurinda Cardoso em afastar tais empresas, é associada as ligações estreitas entre a mesma e Rui Ferreira. A Presidente do TC Laurinda Cardoso, é casada com um primo português de Ferreira. Trabalhou como advogada nos seus escritórios de advogados em parceria com a Juíza Guilhermina Prata. Quando a empresa “Auto Clinic, Limitada”, foi criada, Laurinda Cardoso, era quem encabeçava como “testa de ferro” muitas empresas de Rui Ferreira, que se encontram em nome dos filhos destes e do sócio libanês Kassim Tajideen.

Em meios da magistratura é frequente dizer-se que Laurinda Cardoso obedece apenas a orientações de duas pessoas em Angola, do Presidente João Lourenço e do antigo Juiz Rui Ferreira, seu mentor.

Aos dias de hoje são-lhe reconhecidas a devoção que nutre por Rui Ferreira, responsável pela sua ascensão no regime. Em meios privados considera Rui Ferreira como uma das “maiores bibliotecas vivas”, que alguma vez, já conheceu. Sentem-se muito tocada quando Rui Ferreira é objecto de criticas.