Juíza Zaira Conceição acusada de abuso de autoridade e orienta detenção de senhoras sem processo-crime

A juíza Zaira Conceição destacada na 1ª Secção da Sala do Cível Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda está a ser acusada de abuso de autoridade, após ter orientado a detenção de quatro cidadãs angolanas, sem, no entanto ter emitido um mandado de detenção nem a abertura de um processo-crime.

De acordo com uma nota de “repúdio” enviada ao Club-K, tudo aconteceu na sexta-feira, 31, quando a juíza em causa, Zaira Conceição – funcionária do Ministério Público dirigiu-se à residência da família da senhora Ana Vicente, 43 anos, com um cidadão “desconhecido”, que alega ser o proprietário da residência em que vive, no “Largo Serpa Pinto”, em Luanda.

“No pretérito dia 31 de Maio, a juíza acompanhada do suposto proprietário e mais dois agentes da Ordem Pública dirigiram-se até àquela residência, localizada no Largo Serpa Pinto, na Rua Tipografia, para exigir a retira da família da Ana Vicente, que revela herdar a casa dos seus pais”, referem os familiares.

No local, a juíza Zaira Conceição, que se fazia acompanhar de dois efectivos da Polícia Nacional de Ordem Pública, segundo a denúncia, ordenou a prisão da senhora por esta ter solicitado aos agentes que a deixassem retirar o bebé no interior da residência, onde os mesmos pretendiam fazer uma inspecção.

“A juíza não tem nenhuma pedagogia, munida dos poderes que o país lhe conferiu e com arrogância extrema, determinou voz de prisão a minha esposa por esta solicitar aos polícias que deixassem ela tirar o bebé de dentro de casa onde os mesmo pretendiam fazer inspeção”, lê-se.

A denúncia reforça que, diante do “acto bárbaro e cruel”, os agentes da autoridade detiveram, para além da dona Ana Vicente, mais três vizinhas incluindo uma cidadã das Forças Armadas Angolanas (FAA), com a patente de major, “por ter  solicitado à juíza para que o deixasse receber o bebé das mãos da dona Ana”.

O Club-K sabe que, após a detenção, as quatro senhoras foram levadas para à 4ª Esquadra da Polícia Nacional da Mutamba, tendo sido transferida à noite do mesmo dia (22h00), para a Esquadra da Rua dos Faróis das Lagostas, no Distrito Urbano do Sambizanga, “cujas celas são inapropriadas para aquartelar as senhoras”.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC), ao que consta, não aceitou assumir o caso pelo facto de ter sido “mal instruído o relatório de detenção”. “Diante disso, o comandante da Esquadra recebeu a orientação para cuidar do caso, por isso são presas sem processo e sem serem ouvidas”, disse a fonte.

O escrivão Augusto Neto, que acompanhou as mulheres detidas: Ana Vicente, Liliana Marina, Luzia João e Edna Neto, não se fez acompanhar de nenhum mandado de detenção nem guia de transferência. “Estão detidas sem processo desde sexta-feira, 31 de Maio”, lamenta um dos familiares.

CK