Juíza condena sobrinho do presidente do TS por extorsão ao antigo ministro dos transportes

O Tribunal da Comarca de Belas, 3ª Secção dos Crimes Comuns, condenou em finais de março o Major Silvano António Manuel pela tentativa de extorsão ao ex-Ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, em troca da sua liberdade.

Segundo o Club-K, Silvano António Manuel, sobrinho de Joel Leonardo, trabalhava no gabinete do tio como chefe da escolta. Ao mesmo tempo, integrava uma rede informal que operava nas negociações de compra e venda de sentenças no Tribunal Supremo.

Em dezembro de 2022, após a libertação do antigo ministro dos transportes Augusto da Silva Tomás, Silvano Manuel contactou-o exigindo a quantia de 3.500.000.000,00 kwanzas (5,8 milhões de dólares).

Caso contrário, segundo a chantagem de Silvano, o ex-ministro voltaria à prisão no prazo de uma semana, pois o mandado de soltura apresentava falhas que poderiam reverter a sua situação.

Segundo a reconstituição do caso, a rede de Joel Leonardo deslocou-se à residência de Augusto Tomás no dia 31 de dezembro de 2022, dois dias após a sua saída da prisão do Hospital São Paulo, alegando serem portadores de uma mensagem do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.

Ao ler a sentença, a Juíza-Presidente Kisoka Nziku condenou os réus a dois anos de prisão pelo crime de extorsão na forma tentada. O tribunal determinou ainda o pagamento de uma indemnização ao ofendido Augusto Tomás no montante de 1 milhão de kwanzas, a ser paga no prazo de 60 dias. Em caso de incumprimento, a pena de prisão seria reactivada.

O Major Silvano Manuel aceitou a sentença e pediu perdão ao antigo ministro dos transportes Augusto da Silva Tomás e à sua família. Já o advogado do réu Augusto Trindade Simbo Bembele interpôs recurso. O julgamento decorreu em sigilo para evitar danos à imagem do Presidente do Tribunal Supremo.

Os arguidos foram indiciados pelo crime de tentativa de extorsão, previsto e punido no artigo 318º do Código Penal Angolano.

Em dezembro de 2023, o Tribunal da Comarca de Belas indeferiu um pedido da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) para que o Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, fosse arrolado como testemunha neste processo.

A OAA argumentava que o juiz Leonardo tinha ligações profissionais com um dos arguidos, Silvano Manuel, seu sobrinho, e que por isso, poderia fornecer informações relevantes para o julgamento.

Major das FAA, Silvano António Manuel, de 39 anos, passou a trabalhar com o tio Joel Leonardo, que o colocou primeiro como Chefe do Património do Conselho Superior da Magistratura Judicial e, mais tarde, na equipa de segurança do Tribunal Supremo.

Documentos publicados pelo Club-K indicam que alguns negócios privados de Joel Leonardo estão em nome deste sobrinho, como a empresa A IMPORLAB – Prestação de Serviços, que presta serviços de limpeza a 39 entidades controladas pelo Tribunal Supremo. A IMPORLAB é controlada por Vanúr de Abreu Isaú Leonardo, filho do Presidente do Tribunal Supremo.

Para além de Silvano Manuel, a rede de confiança de Joel Leonardo inclui outros elementos ligados à sua família que foram colocados como colaboradores do Tribunal Supremo para “expedientes” de proveito pessoal.

Entre estes, destacam-se Isidro Coutinho, que era assessor para a Área do Cofre dos Tribunais, e Carlos Salumbongo, advogado e assessor no Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Isidro Coutinho é apontado como detentor de segredos comprometedores de Joel Leonardo, enquanto Carlos Salumbongo é considerado o mentor do trafico de sentenças.