Juiz do Tribunal da Comarca de Luanda acusado de favor uma das partes do processo

O juiz de direito da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda(TCL), Armando Ribeiro está a ser acusado de favorecer a empresa privada PTA-ÁGUAS, LDA, de direito angolano, com sede em Luanda, Avenida 21 de Janeiro, bairro Huambo, no município da Maianga, em Luanda, no processo n.º 094/21-E, tendo como queixoso a empresa BETA Plus e Maham – Comércio e Prestação de Serviços, na sequência de um contrato verbal celebrado.

Tudo começou em 2014, quando a empresa BETA PLUS, LDA, no âmbito da sua responsabilidade social, celebrou um contrato verbal  de prestação de serviços por um tempo indeterminado com a requerida PTA-ÁGUAS, LDA, sendo que, o objecto do contrato de prestação de serviços, que tinha sido celebrado, alicerçou em várias dimensões, desde a reparação e manutenção de viaturas, geradores, obras de construção civil, com destaque para fabricação de montagem de armazéns e outros serviços à favor da PTA-ÁGUAS.

Segundo Hussein Aydeebi, responsável da empresa BETA PLUS, no primeiro momento, a sua instituição construiu um armazém, que servia para a reparação e manutenção das viaturas da mesma, sendo que, para o pagamento a empresa PTA-ÁGUAS receberia um outro espaço para a construção da sua oficina, com vista a fixar a sua oficina tendo em conta a conexão mais forte ou proximidade entre ambas as empresas.

“Em 2014 recebemos um terreno de meio hectare pertencente à empresa PTA-ÁGUAS, que nos cedeu para instalar uma oficina para reparar as suas máquinas, carros e geradores”, disse Hussein, tendo lembrado que de 2014 a 2022 fizemos no mesmo espaço a reparação dos meios exclusivamente para PTA-ÁGUAS”, mas lamentou que “várias facturas não foram pagas pela empresa PTA-ÁGUAS, gerando uma dívida de mais de360 milhões kwanzas”.

Contou que em 2022 a sua empresa começou a exigir o pagamento da sua dívida à empresa PTA-ÁGUAS, na pessoa do seu gestor principal, identificado por Eckhard Ulrich Stiller, que não aceitou pagar os 360 milhões.

Como retaliação, de acordo com Hussein Aydeebi, a PTA-ÁGUAS decidiu de forma unilateral fechar as portas da oficina da BETA PLUS cortando água e luz, facto que obrigou a intervenção da Polícia Nacional para manter a ordem.

“Após várias tentativas temos que fazer uma queixa-crime e quando o procurador fez a criação, a PTA-ÁGUAS reconheceu que deve 256 milhões de kwanzas e não a dívida toda, pelo que continuamos a fazer cobranças, mas a empresa devedora não aceitar pagar”, referiu.

Providência cautelar encalhada no Tribunal da Comarca de Luanda

Diante do incumprimento, a empresa BITA PLUS, LDA, intentou uma providência cautelar especificada  em Junho de 2024, para que a PTA-ÁGUAS, não perturbasse a sua posse, bem como que deixasse de proferir ameaças, mas para a surpresa do cidadão Hussein Aydeebi, o juiz da causa, Armando Ribeiro, “mesmo com várias reclamações dos nossos advogados, até agora não notificou a empresa PTA-ÁGUAS”.

Em Outubro de 2024, três meses depois de ter dado a entrada da providência cautelar da empresa BITA PLUS, a requerida PTA-ÁGUAS intentou uma providência cautelar não especificada com o processo n.º 156/24-E, contra um dos funcionários da BITA PLUS, que atende pelo nome de Ahmed Aidibi, onde requer que o mesmo deixe de fazer trabalhos de mecânica no terreno.

“Esta providência está andando muito rápido porque meu funcionário foi notificado já contestou e houve audiência de julgamento, tendo o juiz Armando Ribeiro feito a requisição da força pública com a demarcação do terreno”, contou.

Fontes do Club-K, indicam que  o juiz Armando Ribeiro está com dificuldades de conduzir o processo com isenção, devido à sua relação de amizade com à outra parte do processo, daí não ter respondido a providência cautelar da empresa BITA PLUS.

“O juiz já fez a marcação do terreno, enquanto isso o nosso processo que entrou há três meses, continua parado mesmo com a pressão que os nossos advogados estão a fazer junto do tribunal para que o mesmo ande”, disse o responsável da empresa BITA PLUS, LDA.

Para ele, o juiz da mesma secção devia juntar os dois processos para tomar uma decisão única e justa, o que significa dizer que o juiz Armando Ribeiro está a favor de um lado, porque já ouvimos dizer que foi colega do advogado da PTA-ÁGUAS”, denunciou.

“O juiz Armando Ribeiro recebeu muitas reclamações dos nossos advogados, mas não responde, apenas atende os pedidos da PTA-ÁGUAS, o que levou os nossos advogados a escreverem para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a reclamar contra o juiz do processo”, frisou.

Revelou ainda que, “outra coisa estranha, as providências cautelares entram directamente no gabinete do presidente de Tribunal da Comarca de Luanda, mas o processo da PTA-ÁGUAS, n.º 56/24-E, entrou directamente na secção do juiz Armando Ribeiro e ele aceitou receber quando devia remeter ao gabinete  do presidente para fazer a distribuição, o que evidencia que o juiz da causa está a favorecer a outra parte”, alegadamente por ser “amigo do advogado”.

A audiência de julgamento está marcada para esta sexta-feira, 23, no Tribunal da Comarca de Luanda.

Fonte: Club-K

Imagem: RA