JOÃO LOURENÇO: “SÃO CONHECIDOS OS QUE TRAÍRAM A PÁTRIA”

É a primeira grande entrevista desde que foi eleito Presidente de Angola. João Lourenço abriu as portas do Palácio da Cidade Alta e não fugiu a nenhuma pergunta. Falou sobre a relação com José Eduardo dos Santos, o combate à corrupção e o repatriamento das fortunas escondidas pelos angolanos no estrangeiro. Vai estar em visita oficial a Portugal na próxima semana e deixa desde já um recado: “Queremos investidores e não simplesmente comerciantes”.

Fonte: Expresso | Gustavo Costa | Foto: Susana Cerejo

Mimoso” era o nome pelo qual era conhecido durante a infância no Lobito, onde nasceu há 64 anos. Desta cidade portuária vai para o interior de Angola para onde o pai foi desterrado pela PIDE. É na antiga cidade de Silva Porto, prestes a concluir o Curso Geral de Mecânica, na Escola Industrial, que sabe da existência do golpe ocorrido a 25 de abril de 1974. A queda em Portugal do regime colonial leva-o a alistar-se nas FAPLA — antigas forças armadas do  MPLA —, onde faz carreira como comissário político até ascender, em 1998, ao cargo de secretário-geral do partido. Depois de uma longa travessia do deserto, foi eleito há um ano Presidente de Angola e inicia uma vaga de reformas que, após 38 anos de governação, põem em causa o poder do clã de José Eduardo dos Santos. Em vésperas de realizar a primeira visita oficial a Portugal, em entrevista exclusiva ao Expresso, João Lourenço diagnostica o pesado fardo herdado do antecessor, aponta os caminhos a trilhar para ultrapassar a crise que assola Angola, e traça novos desafios para o aumento da cooperação entre os dois países.

É hoje Presidente da República. Antes de chegar aqui, no primeiro grande embate político, em 1998, perdeu para Lopo do Nascimento a disputa do cargo de secretário-geral do MPLA. Como reagiu a essa derrota?

Na vida política, que não é uma linha reta e tem altos e baixos, isso é absolutamente normal. Por esta razão, pode perder-se uma batalha sem perder a guerra. Foi uma disputa interna, que considerei irrelevante e o importante é que, depois disso, acabei por assumir outras importantes funções quer a nível do partido quer a nível do Parlamento.

Diz que assumiu importantes funções e uma dessas funções foi a de secretário-geral do MPLA. Com a sua ascensão à segunda posição na hierarquia do MPLA, sentiu algum sinal de abertura para entrar para a corrida à sucessão de Eduardo dos Santos?

Enquanto fui secretário-geral, contrariamente ao que se diz, nunca ambicionei o cargo de Presidente da República. Naquele ano e nos anos imediatamente a seguir, não havia, de resto, eleições gerais à vista. O que fiz na altura, em resposta a uma pergunta de um jornalista, que pretendia saber a minha opinião sobre as declarações do então Presidente [anunciara que não mais seria o candidato do MPLA], foi dizer que as suas declarações eram sérias, que o considerava uma pessoa séria e que iria honrar a sua palavra.

A verdade é que foi necessário esperar 17 anos para ver José Eduardo dos Santos realmente honrar a palavra e abandonar o poder…

Houve pessoas mal-intencionadas que viram na minha resposta a intenção de me candidatar a um lugar que não estava disponível.

Depois de uma longa permanência no Parlamento, há dois anos, ingressa no Governo pela mão de Eduardo dos Santos, para exercer as funções de ministro da Defesa. O que é que esse regresso representou para as suas ambições políticas?

Era uma missão a cumprir e julgo tê-lo feito da melhor forma. Não era o único ministro em funções e não vejo por que razão só o ministro da Defesa seria o único a ter ambições. Até poderia ser exonerado.

Mas ter ambições políticas não é nenhum crime…

Claro que não. Aceitei ser ministro independentemente de saber o que iria ser a seguir.

A sua nomeação para a pasta da Defesa agitou as águas políticas…

Não sei porquê. Pela Defesa passaram vários ministros, eu não era o primeiro nem seria o último…

Depois disso foi indicado para suceder a José Eduardo dos Santos. Essa indicação surpreendeu-o ou era mais ou menos previsível?

Se fui indicado foi porque quer José Eduardo dos Santos quer o MPLA reconheceram em mim qualidades para poder ser candidato à sua sucessão.

Depois de Eduardo dos Santos ter estado 38 anos aos comandos do Governo de Angola, a passagem de testemunho, em menos de meia hora, surpreendeu muita gente. Também o surpreendeu a si?

Para ser sincero, a mim também me surpreendeu.

Não era, portanto, isso que esperava…

Não, esperava uma verdadeira passagem de pasta em que me fosse dado a conhecer os grandes dossiês do país e isso, de facto, não aconteceu.

E achou isso estranho…

Não tenho que me lamentar se voluntária ou involuntariamente nada me foi apresentado. Era minha obrigação ir atrás dos dossiês e conhecer a fundo o que se estava a passar.

Quem foram as pessoas que mais de perto trabalharam consigo para ter acesso a esses dossiês?

Andamos na política há muitos anos e, conhecendo os cantos da casa, fomos vasculhá-los…

Foi fácil?

Foi difícil. Estivemos diante de uma anormalidade com despachos feitos em vésperas da minha investidura, nomeadamente, entre outros, sobre o porto da Barra do Dande, para favorecer quem pretendiam favorecer. Nada me foi dado a conhecer, apesar de ser o Presidente-eleito…

Tudo isto está já ultrapassado?

Sim, claro. Com base nas descobertas que fui fazendo, num curto espaço de tempo, imprimi uma dinâmica de trabalho jamais vista com importantes reformas em praticamente quase todos os domínios.

Como gere o facto de ter um vice-presidente da República que não foi uma escolha pessoal, mas antes imposto pelo seu antecessor?

Não é o caso. Houve a tentativa de imposição de outras figuras para outros cargos, nomeadamente o cargo de ministro de Estado e chefe da casa de segurança, a que me opus de forma firme. Caso tivesse acontecido o mesmo com o cargo de vice-presidente ter-me-ia também batido ao ponto de não aceitar tal imposição. Se consegui que não me impusessem um ministro de Estado, também não aceitaria que me impusessem o vice-presidente…

Como é a vossa coabitação?

Pacífica.

Não tenho necessidade de esconder os meus ativos de ninguém. Não faço parte do grupo de pessoas que, sem justificação, têm grandes fortunas”

No entanto, Bornito de Sousa não é uma escolha sua…

Não temos de trabalhar só com os amigos, conterrâneos ou familiares. Temos, isso sim, de trabalhar com patriotas e cidadãos que defendem, não a minha causa, mas a causa do povo angolano.

José Eduardo dos Santos, em privado, tem manifestado arrependimento em relação à indicação do seu nome para lhe suceder.

Se a afirmação é verdadeira, a questão não tem de ser colocada a mim mas a ele próprio. Talvez ele possa justificar por que razão é que tem esse sentimento.

Sente que o traiu?

Não me fale em traição. São conhecidos os que traíram a pátria, a nação conhece-os, sabe quem são e o que fizeram.

Vai levá-los a tribunal?

É para a história registar.

Elegeu a cruzada contra a corrupção como uma das prioridades da sua estratégia governativa. Uma das primeiras decisões que tomou foi a de afastar os filhos do antigo Presidente de importantes centros de decisão política, económica e financeira, como a TPA, a Sonangol, a Sodiam e o Fundo Soberano. Porquê?

Não afastei filhos de ninguém. Afastei quadros, que são cidadãos nacionais. O afastamento desses quadros obedeceu aos mesmos critérios que levaram ao afastamento de outros quadros. Quantos quadros foram exonerados ou nomeados desde que tomei posse como Presidente? Dezenas. É injusto e um desrespeito para com a família dos outros, que tendo também pais, estes estariam igualmente no direito de perguntar por que razão os seus filhos foram exonerados…

No caso de Isabel dos Santos, uma empresária que até tem criado milhares de empregos, não era possível encontrar uma solução negociada?

Não trato ninguém como pessoas especiais. Para mim não há pessoas especiais. Entendi que a Sonangol merecia outro Conselho de Administração e assim o fiz, e não estou arrependido de o ter feito. Se tivesse de o fazer de novo, fá-lo-ia.

Está satisfeito com o novo Conselho de Administração da Sonangol?

A análise que faço é que a Sonangol está melhor do que estava. No combate à corrupção, conta com uma nova Procuradoria-Geral da República (PGR). Na posse de inúmeros e comprovados casos de gestão danosa a vários níveis do poder central, provincial, municipal, empresarial público e das Forças Armadas, está em condições de garantir que irá levar estes casos todos até às últimas consequências? Quem vai levar esses casos a tribunal são os órgãos de Justiça, a começar pela PGR. Não são os políticos. Estes procuram apenas cumprir e fazer cumprir a Constituição e a lei no geral. Nos casos particulares de corrupção, essa missão não cabe aos políticos, cabe aos órgãos de investigação, Ministério Público e aos tribunais. Só eles é que se podem pronunciar até onde é que estes casos podem ir.

Ao tomar posse há um ano, como encontrou os cofres do Estado?

A crise instalou-se no nosso país por volta de 2014 e quando fui empossado ela estava no auge. Como se isso não bastasse, ainda houve a tentativa de retirada dos parcos recursos do Estado de cerca de 1,5 mil milhões de dólares para serem depositados numa conta no exterior de uma empresa de fachada. Foi uma jogada de alto risco que, felizmente, graças à colaboração das autoridades britânicas, conseguimos fazer abortar, depois de terem saído 500 milhões de dólares. Esta é a situação que encontrámos: os cofres do Estado já vazios com a tentativa de os esvaziarem ainda mais!

Hoje, o cerco à corrupção estende-se ao confisco de bens dentro e fora do país daqueles que se oponham ao repatriamento voluntário de capitais ilicitamente saídos de Angola. Tem noção do montante em causa?

Nestas situações não se tem o valor exato e, muitas vezes, nem aproximado. Sabe-se que serão recursos avultados. Conhecemos experiências idênticas, como a da Nigéria, mas o importante é haver vontade de reaver esses recursos. Vai ser um trabalho árduo, em que o Estado vai ter que contratar serviços de especialistas na matéria, os chamados caçadores de fortunas. O Estado vai ter que fazer acordos judiciários com outros Estados, como o que fez com Portugal para, desta forma, em várias frentes, ir apertando o cerco até que se descubram os esconderijos do dinheiro de Angola.

Vai ser um processo longo?

Sim, vai ser um processo longo. Isto vai acontecer em maior ou menor medida, e as pessoas que não pensem que em janeiro de 2019 vamos anunciar: olhem, recuperámos todo o dinheiro que saiu de Angola ao longo destes anos…

Sendo Angola, perante alguns países, obrigada a provar quem prevaricou, as autoridades angolanas já têm em sua posse essas provas? 

Temos de trabalhar em conjunto com as polícias, os serviços secretos, as unidades de informação financeira, os bancos estrangeiros, etc. Não posso ser mais claro do que isto, não posso dizer se já estamos a fazer isso ou se vamos fazer. O simples facto de termos dado uma moratória de seis meses, alguns talvez tenham já tentado ludibriar as autoridades…

Já há angolanos a repatriar dinheiro voluntariamente para Angola?

Que eu saiba não.

E não admite que perante a gravidade de alguns desses casos, praticados alegadamente com a chancela do antigo Presidente, este possa um dia vir a ser chamado a depor em tribunal?

Há um estatuto dos ex-Presidentes em que estes, seja qual for a situação, durante um certo período, não podem ser incriminados. Por outra razão, se os crimes são cometidos por outrem, quem os cometeu que assuma a responsabilidade. Se alguém cometer um crime hoje, quando amanhã deixar de ser Presidente da República que ninguém me diga que eu sou responsável por isso; quem cometeu o crime que o assuma.

José Eduardo dos Santos propiciou a muitos dirigentes do MPLA, incluindo aparentemente a si, benesses. Não teme que, numa situação de fragilidade e de desespero, ele possa vir a terreiro comprometer publicamente muita gente a quem deu oportunidade de negócios e que agora lhe vira as costas?

Acho que prestaria um grande serviço  à nação. Eu encorajá-lo-ia a fazer isso mas, mesmo que não denuncie quem beneficiou do banquete, as figuras que de forma vergonhosa delapidaram o erário público são conhecidas…

Sente-se à vontade com os seus ativos?

Não tenho receio nem necessidade de os esconder, e, por isso, estão aí, foram adquiridos ao longo de anos, não
sou milionário e muito menos bilionário. Não me sinto parte do grupo de pessoas que, sem justificação, têm grandes fortunas.

É verdade que o combate à corrupção tem sido aplaudido por amplos sectores da sociedade, contudo a população agora quer mais. Exige emprego, saúde e educação de qualidade, a economia continua à procura de um rumo. Por tudo isto, para a população angolana só o combate à corrupção já não chega. Como pensa agir?

Não me está a dizer para abandonarmos o combate à corrupção para nos dedicarmos só à economia. Temos que fazer tudo em simultâneo, e é o que estamos a fazer. Não consumimos 24 horas do dia a pensar e a falar do combate à corrupção. Antes pelo contrário, consumimos grande parte do nosso tempo a pensar nas soluções económicas e sociais para ver se criamos mais emprego e melhoramos a vida da população.

Que parece desesperada…

Compreendo o desespero das pessoas, não tanto a forma como as análises, às vezes, são feitas, mas a avidez por condições melhores é um sentimento humano, que é absolutamente normal e que temos de compreender.

Mas acha que é fácil compreender isso…

As pessoas também têm de ver que 12 meses é um abrir e fechar de olhos. Em 12 meses não se encontram as soluções para os grandes problemas que o país enfrenta. Eu exerço este cargo há exatamente 13 meses, portanto, exigir do meu Executivo muito mais do que temos vindo a fazer, não parece justo nem realista sequer. Não há milagres, mas mesmo assim já conseguimos o ‘milagre’ de termos feito muito em pouco tempo.

Em sectores como a agricultura, depois de uma aposta desastrosa em projetos megalómanos esperava-se mais…

Estou de acordo. Prova disso é que descontinuámos a filosofia de o Estado empatar milhões de dólares na montagem de grandes fazendas agrícolas para a produção de cereais e de ovos, que não deram resultados absolutamente nenhuns.

Há então, neste domínio, uma nova política?

A nossa decisão é que o Estado deve desfazer-se desse tipo de investimentos, em que não tem capacidade para os gerir e passá-los, através de concursos públicos, para o sector privado. O nosso enfoque será, portanto, a agricultura familiar sem prejuízo de esta poder coabitar com os empresários que apostam nas grandes fazendas privadas e que merecerão também o nosso apoio. Porém, a nossa principal preocupação será o apoio à agricultura familiar.

O nível da dívida pública, que consome mais de 70 por cento do PIB, assusta, e a contração de novos empréstimos ao estrangeiro é vista em certos meios com muitas reservas. O ceticismo prevalecente é ou não justificado?

A respeito da dívida, costumo dizer que os Estados só se desenvolvem com dívida. Ninguém se desenvolve só com o seu dinheiro. Grandes potências são grandes devedoras e desenvolvem-se com o dinheiro que lhes é emprestado. Portanto, Angola não é exceção, e o problema da dívida não é a dívida em si mesmo, mas não ter capacidade para reembolsar os valores da dívida nos prazos acordados. Desde que exista essa capacidade de pagar a quem devemos, não tenho medo do endividamento. Desde que este esteja dentro dos limites aceitáveis em termos de capacidade de reembolso, nós não vemos aí um problema.

Porque é que que os chineses fazem agora novas exigências para emprestar dinheiro Angola?

Antes mesmo de ir à China, difundiu-se a ideia de que íamos buscar mais de 10 mil milhões de dólares. No regresso, circulou a notícia de que tínhamos conseguido apenas dois mil milhões de dólares. Tudo informações não autorizadas. A verdade é que da China trouxemos perto de seis mil milhões de dólares de fontes diversas.

Por parte dos chineses há agora novas exigências…

Em relação à maior ou menor exigência nas condições de concessão de créditos, o dono do dinheiro está sempre no direito de impor condições. E se você precisa do dinheiro dele, discute e negoceia, e no fim diz concordo e vamos assinar, ou não concordo e vai bater a outra porta.

Em Davos, Christine Lagarde abriu as portas do FMI para ajudar Angola. No passado, este era um cenário impensável. Por que razão não hesitou agora em aceitar as receitas do FMI?

E por que razão haveria de evitar?

Porque esta foi sempre a política do seu antecessor…

Mas eu não tenho de seguir religiosamente o que se fez no passado. Eu tenho de analisar com os meus próprios olhos, com o meu próprio raciocínio e com os elementos que tenho à mão, o que considero melhor para o país. Angola é parte do FMI e se tem a possibilidade de obter financiamentos em condições melhores do que as que tem conseguido até aqui, acho absolutamente lógico ir buscar dinheiro ao nosso próprio banco.

Vê nisso vantagens?

Até a presente data, Angola foi buscar financiamentos a vários países, quase sempre com garantia de petróleo, que é uma condição gravosa, que também já tive oportunidade de denunciar. Estamos neste momento a dar passos para, daqui para a frente, evitarmos ao máximo a contração de dívidas com garantia de petróleo. Portanto, vamos renegociar com os países com quem temos contratos com garantia de petróleo.

Renegociar?

Sim, mas não estou a dizer que vamos pôr fim, de forma abrupta, a esses contratos. Há regras, mas não é segredo para ninguém que é nossa intenção passarmos a agir da forma que é normal, ou seja, passarmos a recorrer ao crédito sem garantia de petróleo. Já o conseguimos com os eurobonds, e vamos conseguir agora com o FMI. O caminho a seguir, daqui para a frente, será esse. Ou seja, vamos deixar de utilizar o petróleo como garantia de qualquer financiamento. Relativamente ao FMI, estando diante de melhores condições do que as habituais, só temos de bater palmas e ponderar se temos capacidade para devolver o dinheiro emprestado.

No final do último congresso do MPLA, José Eduardo dos Santos despediu-se da massa militante com um discurso seco e muito distante. Em resposta, o senhor levou para a cerimónia de encerramento dois discursos. Porque optou por uma versão verdadeiramente demolidora para a imagem de José Eduardo dos Santos?

Só levei um discurso. Foi demolidor? É a sua opinião. Foi o discurso possível e adequado à ocasião. Um discurso corajoso e realista. Se alguém entendeu que foi demolidor é livre de pensar assim…

“Houve uma tentativa de imposição de alguém para o cargo de chefe da casa de segurança a que me opus. Também não aceitaria que me impusessem um vice-presidente”

Neste momento como são as suas relações com o antigo Presidente?

São normais.

Ou cinicamente normais?

Normais! Embora considere que não devemos falar aqui nesta entrevista só de uma pessoa e da sua família, mas do país.

Pois bem, o país viu-o bater-se com a Justiça de Portugal para obter a transferência para Angola do processo judicial movido contra o antigo vice-presidente, Manuel Vicente. Como está a decorrer este processo?

Está no Ministério Público. A Justiça têm os seus timings. Eu não posso influenciar nem para andar mais rápido nem mais devagar. Aguardemos, portanto, pelo desfecho.

Depois disso, afastou-o do Bureau Político do MPLA. Porquê?

Não foi o único. Se tivesse sido o único talvez se justificasse a pergunta. Havia necessidade de renovar o Bureau Político e, para entrarem novas figuras, alguém tinha de sair. Foi o que aconteceu. Eu não tenho de justificar um a um o motivo pelo qual saíram. Teria de o fazer em relação aos dirigentes históricos, ao antigo secretário-geral e a outros dirigentes. Ora em política não é assim.

O que fez em defesa de Manuel Vicente, fá-lo-á relativamente a outros angolanos?

Acho que há aqui um equívoco. Em momento algum defendemos Manuel Vicente. O que Angola fez foi defender a necessidade de um país amigo, que é Portugal, respeitar o acordo judiciário existente entre os dois países. E uma vez que o acordo está em vigor, só havia duas saídas: ou denunciá-lo, se uma das partes entendesse que já não se revia nele, ou cumpri-lo.

O nome de Manuel Vicente pesou…

O que fizemos foi chamar a atenção para a necessidade do cumprimento desse acordo, independentemente de quem se tratasse. No caso concreto era Manuel Vicente, mas poderia não ser. Pesou-se, obviamente, o cargo que Manuel Vicente ocupava. Não estou a ver que o vice-presidente da República de um país estivesse a contas com a Justiça de um outro país, e que as autoridades do seu país não reagissem. Vamos colocar a questão de outra forma. Imagine que um ex-primeiro-ministro português tinha um problema com a Justiça angolana, e que Angola fizesse finca-pé para ser julgado aqui. Qual teria sido a reação de Portugal, da União Europeia e do mundo? Esta pergunta ninguém a faz, independentemente do nome. Nós não agimos em defesa de um cidadão, mas em defesa do Estado angolano e da necessidade de um outro Estado respeitar acordos firmados anteriormente. Não se queira, pois, escamotear a verdade dizendo que se defendeu o cidadão fulano de tal. Não foi o cidadão fulano de tal que eu defendi. Defendemos apenas a necessidade de vermos respeitados compromissos assumidos pelos dois Estados.

Deu recentemente sinais conducentes à reabilitação política de antigos dissidentes do MPLA, como Mário Pinto de Andrade ou Viriato da Cruz. O que vai fazer em relação aos que estiveram envolvidos na intentona de 27 de maio?

Estão enquadrados, não direi todos, mas parte deles estão enquadrados de uma forma natural. Não vou citar nomes, mas ao longo de anos muitos deles chegaram a ministros.

É uma ferida completamente cicatrizada?

Não diria que está completamente cicatrizada. É um fenómeno que deve merecer um tratamento ponderado. Cada fenómeno é um fenómeno. Os casos da “Revolta do Leste” ou da “Revolta Ativa” tiveram contornos diferentes dos de 27 de maio.

Até que ponto é que esta abertura política será extensiva também à figuras do nacionalismo angolano pertencentes a outros partidos políticos que não apenas o MPLA?

Se quer saber se podemos algum dia nomear figuras independentes, de alguma forma isso já está a acontecer. Pode não ter sido necessariamente para o cargo de ministro ou de secretário de Estado, mas em outras funções do Estado ou em empresas públicas já colocámos pessoas que não são militantes do MPLA.

À imprensa angolana disse em janeiro que o presidente do MPLA não tinha de ser necessariamente o Presidente da República. Estaria disposto a promover a mudança da Constituição, diluir os superpoderes atualmente concentrados na figura do Presidente da República e admitir candidatar-se sem a alçada do MPLA?

Em primeiro lugar, a Constituição da República não diz que o Presidente da República deve ser necessariamente o presidente de um partido. Se for só por essa razão, não vejo necessidade de se mexer na Constituição. A Constituição aboliu apenas a figura dos candidatos independentes. Os candidatos ao lugar de Presidente da República devem ser de um partido político, sem necessariamente serem o seu presidente. No nosso caso, tem sido prática ao longo de décadas o Presidente da República ser o presidente de um partido, que por sinal tem sido o mesmo, mas não é por força da Constituição.

Então não admite, a prazo, rever a Constituição?

Se for por essa razão, não!

Independentemente da razão, há, no entanto, uma crítica vinda de alguns círculos do próprio MPLA e que tem que ver com os superpoderes constitucionais herdados do seu antecessor…

Mas quem tem de admitir não sou eu, é a própria Constituição. A Constituição diz que passados cinco anos após a sua aprovação, em determinadas condições e se houver razões para isso, por a iniciativa do Presidente da República ou de pelo menos 1/3 dos deputados no exercício das suas funções, a Constituição pode ser alterada, mas não quer dizer que tenha de de ser necessariamente alterada. É preciso que haja razões para tal.

Admite que o Presidente da República está munido de superpoderes constitucionais?

Tem de haver um debate interno, e se o meu partido ou qualquer outro chegar à conclusão de que há razões plausíveis para propor a revisão da Constituição, podem fazê-lo, a Constituição permite-o. Não serei eu a impedi-lo.

Sempre se pode, portanto, diluir os atuais poderes presidenciais?

É preciso que a proposta seja feita pelo menos por 1/3 dos deputados, e que a deliberação seja tomada por uma maioria qualificada de pelo menos 2/3. O partido político que achar que tem força para fazer isso ou que pode mobilizar outras forças para se juntar a essa causa, que o faça. Se, evidentemente, tiver razões para o fazer, porque ninguém faz a revisão de uma Constituição por mero capricho. Mal estaríamos se caíssemos na tentação de alterar a Constituição a cada cinco anos só porque ela assim permite. Se as leis ordinárias não são alteradas todos os dias, imagine a Constituição! Os religiosos ainda não mudaram a “Bíblia” e, para nós, a nossa bíblia é a Constituição…

“Para mim não há pessoas especiais. Entendi que a Sonangol merecia outro conselho de administração e não estou arrependido de o ter feito”

No plano regional, Angola tem à prova a chamada “Operação Transparência”, que resultou na expulsão de milhares de imigrantes clandestinos, que se dedicavam ao garimpo de diamantes. Alguns desses imigrantes surgiram com cartões de eleitores. Como justifica isso?

Todos vimos nas televisões dois ou três cidadãos exibindo cartões de eleitores. De longe deu para ver que eram cartões de eleitores, não dava era para provar que aqueles cartões eram das pessoas que os exibiam. Podiam ser cartões de verdadeiros angolanos, uma vez que os imigrantes viviam numa comunidade com angolanos, muitos deles até tinham angolanas como mulheres. É um facto que apareceram dois ou três com cartões de eleitores, mas daí a concluir que esses cartões lhes pertenciam, alguém tinha de ver mais de perto as fotografias e outros pormenores.

Na sequência da expulsão de milhares de congoleses, o Governo angolano não teme uma ação de retaliação por parte das autoridades da República Democrática do Congo?

Quando se diz congoleses, é por mero acaso, pois os cidadãos estrangeiros que caíram nas malhas da Justiça, na sua maioria eram congoleses. Esta operação nunca teve como alvo cidadãos de nenhuma nacionalidade em concreto. Por isso, pensamos que é injusto que as autoridades de qualquer país visado pensem em retaliar, uma vez que não existem cidadãos angolanos a pilhar as riquezas minerais de nenhum país africano. Se houver angolanos nestas condições e se esses países os expulsarem, nós não vamos reprovar a atitude das autoridades dos países que agirem em defesa dos próprios interesses. Teremos a hombridade suficiente para reconhecer que se houver angolanos com esse tipo de práticas, então sujeitam-se também a ser expulsos…

O que espera da “Operação Resgate”?

Esta operação está a ser intencionalmente adulterada por determinadas pessoas. Ela visa, em vários domínios, o resgate dos bons valores da nossa sociedade e não tirar o pão a ninguém ou mandar as pessoas para o desemprego. Pretendemos repor a ordem pública, porque é inadmissível o exercício de comércio informal em passagens aéreas. Dizem que Angola é África e em África é assim, mas nós não aceitamos, porque não é esta a África que aspiramos deixar aos nossos netos. O que pretendemos é conduzir as pessoas que se dedicam ao comércio para os locais mais adequados, que não dificultem o trânsito e a vida dos cidadãos e que garantam a segurança dos utentes.

Depois da vinda do primeiro-ministro português, António Costa, a Luanda, o que leva na bagagem para elevar o nível de cooperação com Portugal?

Não vamos iniciar uma nova relação, vamos dar continuidade a uma relação de cooperação que data praticamente dos primeiros dias da independência. O que vou fazer agora é procurar elevar ainda mais o nível de uma cooperação que pretendemos mais salutar e coesa.

Que áreas pretende priorizar?

Vamos procurar cativar os investidores privados portugueses em todas as áreas onde for possível. Ali onde os investidores portugueses entenderem que podem ganhar dinheiro e deixar bens e serviços, nós agradecemos. Mas estou a referir-me a investidores e não a comerciantes, não aqueles que queiram apenas vender coisas a Angola.

Acredita que Portugal vai ajudar Angola a repatriar o capital que reclama?

Acho que sim, Portugal e outros países. A relação de Portugal com Angola é de tal ordem que talvez mais facilmente possa colaborar connosco. Mas acredito que as galinhas não tenham posto os ovos só em Portugal. Devem estar espalhados pelo mundo fora…

Um dos sectores mais críticos em Angola é a fraca qualidade dos professores. Em que medida Portugal pode ter um papel determinante para ajudar Angola a suprir essa lacuna?

Portugal pode e já está a ajudar, uma vez que ao longo destes anos temos formado muitos quadros em Portugal. Também há a possibilidade de muitos técnicos portugueses virem trabalhar para Angola na área da Educação e também da Saúde. Portugal tem muitos quadros da Saúde que estão à procura de outras oportunidades e nós atrevemo-nos a convidá-los a vir trabalhar para Angola.

“Vamos renegociar com os países com quem obtivemos financiamentos com garantia de petróleo”

Sendo a Galp um fruto apetecido, acha que a Sonangol pode vir a aumentar a sua participação na multinacional portuguesa por via de uma eventual aquisição da participação de Isabel dos Santos, de resto, suportada pelo Estado angolano?

Vejo muito pouco provável essa possibilidade, porque em qualquer ato de compra e venda tem de haver vontade recíproca tanto de quem quer vender como de quem quer comprar. E a tendência é precisamente contrária. O Executivo já anunciou que a Sonangol deve retirar-se de grande parte dos negócios e das participações em que está envolvida e que não têm muito que ver com o seu core business.

Mas no caso da Galp…

Sim, já vou chegar aí. Neste caso, é verdade que está dentro do seu core business, mas não deixa de ser uma dispersão e, por esta razão e porque a tendência é esta, é muito pouco provável que a Sonangol se interesse em ter uma participação na Galp pela via que acaba de citar. Não temos nada contra os portugueses do grupo Amorim, antes pelo contrário, mas num casamento deve haver vontade recíproca entre o noivo e a noiva, ambos têm de estar interessados.

Ou seja, nem Isabel dos Santos está interessada em vender nem a Sonangol em comprar…

Já respondi…

O mesmo é válido para o caso do Banco Millennium em Portugal?

Com a resposta que acabei de dar, não estou a dizer que vamos sair amanhã. Estou a dizer apenas que a tendência é essa…

Até que ponto a mudança de regime político no Brasil poderá afetar as relações entre os dois países?

As relações entre os Estados não se devem confundir com as relações entre Executivos, e o que se passou no Brasil foi uma mudança de Executivo mas não uma mudança de regime. Teremos de saber lidar com a nova realidade. As relações de cooperação entre os dois países vão continuar. Se serão nos mesmos moldes? Se o BNDS vai continuar a dar financiamento a Angola nos mesmos moldes? O que poderemos dizer é que vamos retirar a componente do petróleo e vamos renegociar. Mas a renegociação não significa o fim das relações de cooperação.

Acredita na vitalidade da CPLP para dinamizar a cooperação entre os países de língua portuguesa?

Acredito no potencial da CPLP, embora reconheça que a realidade está muito aquém. Entre o que é a CPLP hoje e aquilo que ela pode vir a ser, dependendo da vontade dos Estados-membros, existe uma diferença — hoje é uma coisa e amanhã pode vir a ser bem melhor se nos sentarmos para repensar bem o que pretendemos dela.

Como exímio jogador de xadrez que é, quando será o seu próximo xeque-mate?

Não posso revelar mas não tarda…