JLO PROMOVE TORTURADORES

O MPLA acaba de aprovar a realização de um Congresso Extraordinário para a primeira quinzena de Setembro de 2018, a fim de eleger João Lourenço como presidente do MPLA. Acaba a “bicefalia” – que na verdade nunca existiu – e Lourenço é entronizado como o grande líder de Angola. Ao mesmo tempo, por estes dias têm abundado as declarações de basbaques internacionais a elogiarem João Lourenço. Muitos destes “especialistas” são os mesmos que juravam pela excelência da gestão de Manuel Vicente na Sonangol. A gestão que levou a firma à falência. Não aprendem.

A verdade é que a prestação de João Lourenço é, até ao momento, ambígua. Tomou medidas boas e medidas más. Muitas têm sido contraditórias com a retórica presidencial, por isso há que ter muita cautela com as análises apaixonadas.

Um exemplo gritante das más decisões que têm sido tomadas é a promoção de dois conhecidos torturadores no SIC. Fernando Manuel Bambi Receado foi nomeado para o cargo de director provincial do Serviço de Investigação Criminal de Luanda, em substituição de António Pedro Amaro Neto. E Lourenço Ngola Kina foi designado como director provincial do SIC-Uíge.

Como se sabe, atendendo à consagração imperial na Constituição da figura do presidente da República, este é responsável por todas as nomeações, sendo os seus ministros meros auxiliares. Assim, é o próprio João Lourenço quem dá o aval a estas nomeações surpreendentes.

Recordemos o papel destes polícias. Fernando Receado era chefe do Gabinete Central de Operações do SIC a nível nacional, e Ngola Kina, director-adjunto de operações em Luanda quando ocorreram as matanças indiscriminadas descritas do relatório de Rafael Marques “O CAMPO DA MORTE RELATÓRIO SOBRE EXECUÇÕES SUMÁRIAS EM LUANDA 2016-2017”.

Não deixemos que Lameth – fuzilado na casa de banho à queima-roupa, com um tiro do lado direito da cabeça e outro da testa, no canto onde estava de cócoras – seja esquecido. Nem esqueçamos Fernando, a quem um dia o SIC apareceu em casa com o filho algemado e severamente torturado, todo ensanguentado, com olhos de tal modo inflamados, que nem conseguia abri-los. E ainda António Matias, atingido com um tiro no nariz depois de ser torturado no SIC.

Em relação a estes e outros casos de tortura e assassinato pelos agentes do SIC, as testemunhas e interessados não têm dúvidas em afirmar que o comando da Polícia sabe quem fez o trabalho. Dito de forma mais clara: Receado e Kina sabem tudo e são responsáveis, pelo menos moralmente e por omissão, pelos assassinatos e torturas.

Noutro caso, o do pastor Daniel Cem, João Dala e Garcia Dala contam que foram directamente torturados por Fernando Receado e Ngola Kina (ver aqui e aqui).

Sobre a tortura a que foram sujeitos, ficam as suas palavras: “O chefe de operações do SIC optou antes pela tortura do pénis. (…) O chefe Fernando Receado foi quem pessoalmente amarrou o fio no meu pénis e foi o primeiro a começar a puxar e a correr comigo à volta da sala, enquanto o pastor Daniel Cem e o irmão diziam que eu falaria rápido e todos se riam. (…) Os chefes da investigação e os acusadores revezaram-se então, solidariamente, a torturar.”

E acrescenta um deles: “Então, o Ngola Kina propôs um outro método de tortura. Puseram-me um pedaço de cobertor preto, que usavam como pano de chão, nas costas. Despejaram-me água fresca e começaram a torturar-me com o lado da catana (…). O superintendente Fernando Receado foi o que mais me espancou.”

Não são conhecidos quaisquer inquéritos, investigações, ou sequer averiguações, em resultado da publicação do relatório sobre as execuções sumárias perpetradas por agentes às ordens de Receado e Kina, ou da divulgação do caso dos Dala.

O que se sabe é que estes dois torturadores angolanos receberam um prémio do novo presidente João Lourenço: a promoção. Como é sabido, Lourenço tem sido dextro em exonerações e instauração de inquéritos. Não se percebe como é que, neste caso, em vez de instaurar inquéritos, recompensa os prevaricadores.

Todos adivinhamos que João Lourenço quer cair nas graças dos norte-americanos para voltar a ter dólares em circulação sem restrições. É por isso que inventou aquele programa de cooperação com o FMI. Contudo, tal não basta. Ainda recentemente, o Departamento de Estado norte-americano, no seu relatório de Direitos Humanos 2017, acusa Angola de ter formas de punição cruéis em que abundam casos de tortura e espancamento, que em casos alguns terminam em morte.

É que, para voltar a ter dólares, não basta o FMI, é preciso acabar com o comportamento arbitrário e brutal das autoridades. Parece que é isto que João Lourenço não percebe.

Em suma, a promoção de torturadores é um sinal dissonante e preocupante acerca de João Lourenço. Perante esta iniciativa, somos todos forçados a questionar as reais intenções do presidente, agora que ele vai abocanhar mais um pedaço de poder.

Fonte: Maka Angola