Isaías Samakuva lidera UNITA até realização de novo congresso para eleição do próximo presidente do partido

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Isaías Samakuva, reassumiu à presidência da UNITA, pós a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, na passada, 7, anulou o 13º congresso ordinário Adalberto Costa Júnior presidente, em Novembro de 2019.

Samakuva, que liderou o maior partido na oposição em Angola durante 16 anos, voltou à presidência a partir desta sexta-feira, 8, e até à eleição de um novo presidente, no XIII congresso, cuja data será fixada na segunda quinzena deste mês na reunião do Comité Permanente da UNITA, tal como ficou expresso no comunicado lido pelo porta-voz do partido, Marcial Ndachala.

O anúncio foi feito na última sexta-feira, complexo SOVSMO, em Viana (Luanda), numa conferência de imprensa em que participaram também Adalberto Costa Júnior e Isaías Samakuva.

O acórdão do Tribunal Constitucional, que foi esta quinta-feira publicado na página oficial do tribunal, deu razão a um grupo de militantes do partido, que requereu a nulidade do XIII congresso invocando várias irregularidades.

Entre as alegadas irregularidades consta a dupla nacionalidade de Adalberto Costa Júnior à data de apresentação da sua candidatura às eleições para presidente do partido.

O acórdão é assinado por sete juízes conselheiros e não foi unânime, tendo votado vencida a juíza Josefa Neto.

A juíza destaca na sua declaração de voto que o apuramento da candidatura de Adalberto Costa Júnior, por parte do comité permanente da UNITA, “além de não materializar qualquer violação ao princípio da legalidade, encontra acolhimento pleno à luz do princípio da autonomia, corolário da liberdade de organização e funcionamento das formações políticas”.

A juiz considerou ainda que a decisão sobre esta matéria configura “não apenas violação ao referido princípio de autonomia, mas também ao princípio de intervenção mínima do Tribunal Constitucional, igualmente necessário para salvaguardar a autonomia dos partidos políticos”.