Invasão de terrenos de cidadãos em Cabiri expõe fragilidades da Administração Municipal

Os conflitos fundiários envolvendo funcionários das Administrações Municipais e Governos Provinciais, contra cidadãos titulares indefesos, expõem a fragilidade das instituições dominadas por corrupção, nepotismo e tráfico de influência, favorecendo pessoas com poder económico e protecção política, tal como descrevem cidadãos contactados pelo Club-K.

No Icolo e Bengo, uma das três novas províncias criadas pelo Governo angolano no âmbito da nova Divisão Política-Administrativa (DPA), os “vícios” de “usurpação, expropriação, ocupação ilegal” e “invasão” de terras de pacatos cidadãos por individuos detentores do poder, parace ser já uma realidade antiga, conforme desabafaram a este portal alguns dos moradores de Cabiri, Catete, Quiminha e outras localidades.

Um dos casos mais mediáticos ocorre precisamente no quilómetro 36, no município do Cabiri, província do Icolo e Bengo, envolvendo figuras como Isabel Kudiqueba (administradora local), Paulino Bernardo, Azevedo Paim, Heitor Nunes (tenente-coronel), general Zamba e a cidadã Maria Gaspar Lemos (antiga delegada da IGAE), num suposto “esquema de invasão” de um terreno de 3 hectares.

Segundo uma fonte da Administradora Municipal de Cabiri, o caso envolve igualmente o director da Fiscalização, um superintendente da Polícia Nacional, um oficial superior das Forças Armadas Angolanas e outras figuras da administração pública, em actos relacionados à ocupação de um terreno com registo legal há mais de duas décadas, levantando suspeitas de tráfico de influência, protecção institucional e interferência militar em litígio civil.

Os populares contam que, não se trata do único caso, em que os cidadãos são retirados à força dos seus terrenos por pessoas que usam as instituições do Estado para fins privados. “Quando o cidadão tenta recorrer aos órgãos de direitos para reclamar os seus direitos, não encontra nenhuma resposta porque estas pessoas têm influência na Polícia, na PGR, no SIC, na IGAE e até nos Tribunais”, denunciou uma autoridade tradicional ouvido pelo Club-K.

“Apesar das participações apresentadas à IGAE, PGR e aos órgãos policiais, os seguranças privados colocados pelos supostos invasores continuam a ocupar o espaço até hoje”, lamentou um dos familiares do proprietário.

Documentos enviados ao Club-K pelo cidadão que alega ser o proprietário do prédio rústico há mais de 20 anos, atestam que o mesmo possui o Título de Direito de Superfície, Certidão de Registo Predial n.º 5835 – Icolo e Bengo, e documentação histórica com mais de 20 anos. “Mesmo assim, surgiram novos documentos municipais, atribuídos a terceiros, que teriam servido para legitimar a ocupação”, lamentou a fonte, que questiona como pode ser possível, que um título registado, seja ignorado por documentos paralelos?”, indagou.

De acordo com os denunciantes, os seguranças colocados pelos “invasores” continuam no terreno como se fossem donos, e ninguém intervém, facto que levanta questões como “quem autorizou a sua permanência, por que não houve reposição da legalidade e quem beneficia com o prolongamento do conflito?”

 Alegada rede de apoio institucional

As denúncias apontam para a possível actuação coordenada por funcionários da Administração Municipal, direcção de fiscalização, autoridades policiais, falsos fiscais e estruturas do SIC, que numa acção concertada, segundo a fonte, emitem documentos contraditórios, licenças de construção atribuídas a terceiros, notificações fora de horário legal, apreensões de bens sem competência, e ausência de resposta institucional.

Apesar das denúncias apresentadas ao Governador Provincial, Delegação da IGAE, Ministério Público, e outras entidades, “infelizmente até agora, nenhuma posição oficial foi tornada pública”.

Um jurista entende que a emissão de documentos sobre um terreno já registado, implica a responsabilização dos presumíveis implicados e chama atenção às forças castrenses a absterem-se em assuntos não militares.

A Administração Municipal de Cabire, na província do Icolo e Bengo mantém-se em silêncio.

Club-K