Governo Provincial de Luanda entrega licença de construção à Konda Marta após restituição da posse pelo Tribunal da Comarca

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A empresa Konda Marta vai efectuar, nos próximos dias, o lançamento da primeira pedra para a construção de moradias para as camponesas e funcionários da instituição, após a entrega, pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), a licença de construção do terreno em litígio com supostas altas patentes da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas.

O anúncio foi feito aos órgãos de comunicação social, pelo seu responsável máximo Daniel Afonso Neto, durante a cerimónia de cumprimento de fim de ano, realizada no dia 31 de Dezembro último, no município da Camama, em Luanda, local em que o Tribunal da Comarca restituiu a posse provisória do terreno em causa.

À imprensa, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Konda Marta, Daniel Neto, considerou positivo o balanço do ano de 2025, apesar das várias detenções, conflitos judiciais e tensões enfrentadas ao longo do período.

Diante de dezenas de camponesas e trabalhadores da Konda Marta, Daniel Neto disse que 2025 ficou marcado por avanços significativos no campo judicial, sobretudo no que diz respeito à restituição de posse de terrenos às camponesas desfavorecidas, um processo que, segundo ele, se arrastava desde 2016.

“Foi um balanço positivo. Este ano o Governo angolano tentou mostrar que afinal a justiça existe. Pela primeira vez, o tribunal reconheceu o direito dessas mamãs, devolvendo-lhes a posse das terras. Hoje, as licenças já estão a ser emitidas e algumas obras já começaram”, afirmou.

O também tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA) sublinhou ainda que, apesar das victórias, persistem tentativas de sabotagem por parte de indivíduos que, na sua denúncia, se opõem ao trabalho desenvolvido pela empresa e pelas comunidades camponesas.

Daniel Neto revelou que, desde 2016, foi detido cinco vezes, em processos que envolvem acusações de calúnia, difamação, usurpação de imóveis e falsificação de documentos, as quais considera infundadas.

“São detenções com mandatos sem suporte legal. Não notificam, e quando querem atingir um objectivo específico, fabricam acusações. Pela primeira vez, em 2025, fiquei 24 horas nos calabouços do SIC”, denunciou.

O responsável da Konda Marta explicou que uma das detenções ocorreu após ter desmentido publicamente uma decisão judicial relacionada com um processo de restituição de posse. Dias depois, foi detido no âmbito de uma queixa apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas da Silva.

Apesar de ter sido libertado, lamentou que a directora da área operativa da Konda Marta continue detida, agora sob a acusação de associação criminosa, algo que o PCA considera uma tentativa de intimidação.

“Associação criminosa de quê? Até agora nada foi provado. É uma tentativa clara de ameaçar e desacreditar o trabalho que o Estado está a fazer em prol desta população”, disse.

Daniel Neto afirmou que, apesar das dificuldades, a empresa mantém a posse dos terrenos e já começou a receber licenças para o início das obras, com destaque para a zona do 11 de Novembro, onde os trabalhos já arrancaram.

“O facto de estarmos aqui hoje, no último dia do ano, com a posse garantida e com as obras em andamento, mostra que 2025 foi, sim, um ano positivo”, reforçou.

Camponeses satisfeitos com anúncio do arranque da construção das habitações

A cidadã Eva Mateus Sebastião afirmou que “estou muito feliz por este ano que estamos a passar”. Por sua vez, António Mateus reconheceu que o momento “é de celebração, mas também de preocupação”.

“Comemoramos o fim do ano com alguma tristeza pela detenção da nossa directora. Quando dizem que somos uma associação de malfeitores, isso nos admira. Aqui nunca se falou de política ou de criação de partido. Somos apenas camponeses a lutar pelos nossos direitos”, declarou.

Na sua visão, “há interesses de tubarões que tentam enfraquecer a empresa e afastar o PCA, mas garantiu que a comunidade permanece firme”.

Refira-se que a directora para área das operações da empresa Konda Marta, Joana Miguel Mgita continua detida no SIC-Geral sob alegação de crime de associação criminosa, apesar dos advogados terem remetido um pedido de habeas corpus para a sua libertação.