Governo angolano está a preparar legislação para repatriamento de capitais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse esta terça-feira que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente João Lourenço.

Em causa está um anúncio que o chefe de Estado fez, em dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder a todos os angolanos com vista a repatriarem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá partir para a forma coerciva.

“E esses bens têm que ser, em primeiro lugar, declarados, depois tem que se estudar o mecanismo de repatriamento, tem que ter a devida cautela, sem necessariamente pôr em causa a política que é de grande alcance, repito. O diploma legal está a ser preparado com grande cautela”, disse o ministro, em declarações à rádio pública angolana.

Francisco Queirós referiu ainda que, tendo em conta a urgência com que o Presidente da República se referiu ao assunto e a orientação que deu sobre o princípio do ano, possivelmente haja novidades até mesmo este mês.

“Eu penso que durante todo este mês, nós poderemos ter novidades acerca desta matéria. Parece-me arriscado falar em datas precisas, porque o assunto reveste-se de alguma complexidade”, reiterou.

“É preciso avaliar todas as componentes do assunto, tratam-se de bens que são de pessoas que devem ser repatriados, deve haver declaração destes bens e há outros conjuntos de aspetos que se associam a isso, porque são bens que estão localizados fora do país e o seu repatriamento, nas condições em que se está a referir, tem que ser definido com regras e plasmado num documento legal”, acrescentou.

O Presidente angolano fez o anúncio, enquanto vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), quando discursava num seminário de capacitação dos seus quadros sobre “Os tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos”, promovido pelo grupo parlamentar do partido no poder em Angola.

“O executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitas do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”, garantiu João Lourenço, na altura.

Contudo, alertou que “findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse”.

João Lourenço sublinhou que Angola necessita de capitais para se desenvolver, para realizar investimento público em projetos geradores de riqueza, mas sobretudo gerador de empregos para os angolanos e para os jovens.

O chefe de Estado angolano lembrou que o Governo tem vindo a trabalhar para remover fatores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que as expectativas são encorajadoras, mas considerando que os angolanos “detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro” devem ser “os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas”.