Governador Pereira Alfredo entra para história por ter resolvido um conflito que durou 16 anos

Trata-se do mediático caso Lossambo, em que comunidades viram suas terras esbulhadas para a construção da Centralidade do Lossambo e do Bairro da Juventude sem qualquer contrapartida prevista por lei, que são negociações e justa indemnização, quando se trata de expropriação por utilidade pública.

A disputa começou em Setembro de 2009, sob direcção de Ana Paula Chanter Carvalho, Armando Kapunda e Francisco Neto, sendo do outro lado o mais fraco, as comunidades indefesas, que tudo fizeram para um dialogo pacífico mas, segundo as comunidades, faltou vontade da parte dos representantes do Governo, que teriam abusado do poder e violando o direito consuetudinário por tratar-se de terras comunitárias, militarizaram a área com a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) e Polícia de Ordem Pública (POP) para repelir de forma brutal qualquer manifestação ou reivindicação dos nativos contra a ocupação ilegal.

Os Sobas, Augusto Sangueve e Eduardo Mota, das comunidades de Etunda e Lossambo respectivamente, indignados com o comportamento dos governantes, colocaram-se em defesa do seu povo mas, nem estes foram poupados.

No dia 5 de Janeiro de 2010 com mais três lideres comunitários, foram detidos, tendo sido soltos dias depois pelo Procurador Kapingala, junto da 1ª Esquadra policial, devido a pressão popular, realizada pelas comunidades afectadas, que exigiram a libertação imediata e incondicional dos detidos, com ameaça de penetrarem no interior da esquadra para serem encarcerados voluntariamente com os seus lideres.

Depois de soltos, os dois sobas foram convocados para uma reunião que ocorreu num sábado, 09 de Janeiro de 2010 na administração Municipal do Huambo. Presidida pelo Armando Kapunda, a mesma serviu para torturá-los psicologicamente, pelo facto de terem defendido suas comunidades contra a expropriação.

Foram ameaçados de destituição dos seus cargos caso continuassem ao lado das populações para travar o processo da centralidade, o que considerou plano da UNITA. Desde o dia 09, com a inclusão de mais alguns sobas do Município sede que mantinham alguma proximidade com o Kapunda, em encontros clandestinos para lavagem cerebral destes, com objectivo de traçar estratégias para contrapor a resistência das comunidades que se opunham à ocupação de suas terras.

As sessões aconteceram até dia 06 de Março do mesmo ano, sempre na administração Municipal aos sábados para que demais funcionários, não se apercebesse do que se estava a programar.

De acordo com membros do Governo Provincial do Huambo, familiarizados com o conflito, Albino Malungo, num dos encontros, teria orientado seus colegas envolvidos na expropriação, para que deixassem em paz as comunidades do Lossambo Etunda e Ngulonda, tendo aconselhado a localização de um outro terreno sem conflitos de preferência do Estado, para a construção da centralidade.

Durante um curto espaço de tempo, Malungo conseguiu trazer paz naquelas comunidades até a sua exoneração como Governador do Huambo, deixando caminho livre para os interessados na ocupação daquelas terras comunitárias. Convidado para efectuar o lançamento da primeira pedra para o início das obras, Faustino Muteka, negou, tendo alegado, que só o faria na base de negociações e se os nativos permitissem que tal acontecesse.

Para contornar a barreira imposta pelo Governador Muteka, o urbanismo e administração Municipal, propuseram que o acto do dia consagrado à mulher, seria realizado na Etunda.

Foi assim, que na manhã do dia 08 de Março de 2010, vários autocarros transportando membros da JMPLA, OMA dos Bairros de Cacilhas norte, centro, sul e Fátima suburbano, cujo administrador comunal, Domingos Sapalo, cunhado do  administrador Municipal, Armando Kapunda, realizaram o comício nesta data, devidamente instruídos fazendo-se passar por habitantes do Lossambo, Ngulonda e Etunda, de formas a enganar o Governador Muteka, convencendo-o para o arranque das obras.

“Trajando roupas normais sem distintivos partidários, o plano funcionou graças ao relatório falso reforçado com imagens transmitidas pela TPA, que davam como aceite o projeto da construção da centralidade pelos nativos”, lembram, ressaltando que “fiéis de uma seita denominada Fé Apostólica, também participaram da mentira de se  fazerem passar por habitantes nativos”.

Durante a ocupação, as máquinas destruíram lavras com diversas culturas, árvores de frutas, as centenárias mulembas árvores que simbolizam o poder tradicional na cultura local e, Akokotos, santuário que simbolizam a comunicação com a ancestralidade, não foram poupados, assim como a profanação do túmulo do Muetunda, ícone daquelas comunidades, desterrado cujo restos mortais foram depositados em parte até a presente data em local desconhecido pelas comunidades e parentes, o que se traduz numa grosseira violação da tradição ovimbundu, a pretexto da terra propriedade originária do Estado, como se os terrenos comunitários não gozassem de protecção consuetudinária.

Segundo as comunidades, todas revindicações dos nativos, foram sempre conotadas a UNITA para justificar a expropriação ilegal, lembrando ainda que, em 2010, várias organizações da sociedade civil, com destaque para SOS HABITAT, envolveram-se no conflito, para a reposição do direito usurpado às comunidades, que tinham as lavras como fonte de sustento familiar e do pasto para o gado.

Em 2019, “graças” ao patrocínio judiciário da União Europeia, o conflito tramitou em julgado, cuja deliberação do Tribunal Provincial da Comarca do Huambo, foi favorável aos nativos, com o processo 88/2019-A do qual foram réus, o Governo Provincial do Huambo e a Administração Municipal do Huambo.

Não satisfeito com a decisão do Tribunal Provincial, o Governo interpôs um recurso junto do Tribunal Supremo, processo Nº 1938/21, Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro 1ª Secção. Para reverter a situação a seu favor, nas suas alegações, o Governo do Huambo evocou inverdades tal como negociações, uma lista falsa com nomes de supostos indemnizados, apresentação de um decreto que fazia referência a criação da centralidade da Caála como se fosse a do Lossambo, assim como acusações de o Juiz ter decidido mal.

“Não se deixando cair em reviengas, o Tribunal Supremo, decidiu em manter a decisão do Tribunal de primeira instância, pelo facto de não ter havido observância dos pressupostos legais, assim como defendeu o Juiz pela decisão”, refere um dos activistas que acompanha atentamente o caso.

Numa autêntica afronta às decisões dos Tribunais, eivadas de intrigas políticas e instrumentalização das forças de defesa e segurança, de acordo as provas documentais em posse do Club-K, os funcionários do Gabinete Provincial de Infra-estruturas e da Administração Municipal, sob protecção de Francisco Neto, Ana Paula Chanter Carvalho, Arabela, Procurador Songuile, Cresnceciano Sapi, pastor Gilberto Ndunduma, que  exerce o cargo de chefe de recursos humanos da PGR, Juiz, Pena, Procuradora, Mariza, continuaram com a alienação de parcelas a terceiros para benefício próprio, usando as instituições públicas e os cargos, para efeitos de legalização.

“Os camponeses eram arbitrariamente detidos e torturados, violando a sentença do Tribunal Provincial, assim como o acórdão do Supremo. Para o êxito da tramóia, foram atribuídas parcelas de terra com dimensões de 600m2 à Juízes, Procuradores, comandantes das FAA, comandantes policiais, sobas, Regedores, jornalistas e alguns agentes do SIC, de forma propositada e corruptiva, para silenciar ou abafar as denúncias dos nativos, para que estes, não tivessem quem os acudisse, diante das atrocidades que estavam sendo cometidas pelos transgressores que estavam a abusar do poder e das instituições Estatais, enquanto que eles os funcionários das obras públicas atribuíram-se mais de seis hectares a cada”, contam.

À estratégia, foi endossada a  conotação das vítimas a UNITA, tudo para cortar todo apoio institucional e jurídico aos vencedores da causa em Tribunais. Foi assim, que por várias vezes as celas do SIC foram utilizadas como cárcere privado. Os detidos estavam lá, mas sem o conhecimento do director da instituição. A descoberta foi possível, graças a petição de audiência ao ex-director da instituição por alguns líderes comunitários.

Denunciam também que o pároco da mesma comunidade, “foi igualmente contemplado com espaço para a construção de uma capela. De acordo com fontes próximas à catequista local, a Sra. Verónica, a construção da capela, é apenas cobertura, sendo a construção de um colégio, o verdadeiro interesse do Padre. Como o mesmo fim, o secretário Provincial da IECA, também foi agraciado com espaço”.

Lamentam que numa autêntica violação da doutrina social da Igreja, está em construção a força, uma capela num terreno esbulhado à custa de armas de fogo e detenções dos pobres, com o beneplácito de Dom Zeferino Zeca Martins, Arcebispo do Huambo. Ainda de acordo com as fontes, a CEAST foi informada mas, como resposta, só obtiveram silêncio.

Segundo um morador, as comunidades sendo maioritariamente da Católica, haviam indicado outro terreno para a construção da capela mas, o Padre Celestino, negou. Conta ainda, que em 2007, antes da expropriação e construção da centralidade, Dom José Queiroz, de forma pacífica, por intermédio do antigo pároco, solicitou um espaço para a construção da central que albergava várias comunidades o que a tornava pequena.

As comunidades, anuíram o pedido. Desde que ganharam a causa, as três comunidades enfrentaram, em média, um julgamento mensalmente no Tribunal do Huambo, algumas vezes com sentenças encomendadas, por crimes muitas vezes não cometidos.

Ainda de acordo com a fonte próxima à Sra. Verónica, devido às incongruências no processo de cedência do espaço pelo Gabinete Provincial de Infra-estruturas, o Padre Celestino, pediu às comunidades, que queria erguer um alpendre provisório.

Este seria feito de paus nos com cobertura de lona, para proteger os fiés do sol, enquanto se buscava por uma saída pacífica. Sendo algo provisório, as comunidades  concordaram com o pedido.

Quando numa das visitas ao local, as comunidades depararam-se com cenário diferente do antes solicitado  pelo Padre. Havia no local, quatro pilares feitos de varões, o que indicava a execução de uma obra definitiva.

Agastada, a comunidade decidiu destruir os mesmos. Foi o presidente da cooperativa que os deitou a baixo sozinho, uma vez que o Padre mentira sobre a suposta obra provisória os outros membros da comunidade assistiram apenas.

Para a surpresa de todos e como se o crime fosse transmissível, o Padre e sra. Verónica, efectuaram uma queixa no SIC, da qual resultou a detenção não só do  presidente da cooperativa como de toda a direcção e vários líderes das comunidades, de forma a decapitar a organização.

Ainda pelo mesmo crime, a cooperativa e as comunidades inteiras viriam a ser julgadas pelo mesmo crime depois da prisão no SIC, um julgamento realizado pelo Juiz, Pena, com indícios de algo ecomendado, onde o mesmo ameaçou colocar na cadeia todos membros das comunidades, assim como desautorizou as sentença do Tribunal Provincial e o acórdão do Supremo, pelo facto de ter orientado que todos a quem as obras publicas e administração Municipal havia cedido espaços de forma ilegal podiam fazer obras no terreno em conflito.

Quando a medida a aplicar é de reparação de danos, o Juiz pena, decidiu condenar o presidente da cooperativa e outros inocentes, a três e quatro anos de cadeia pela destruição de quatro pilares, negando todas as alegações da defesa.

De acordo com fontes das comunidades, houve tentativa de suborno ao fiel depositário, com dois milhões (2.000.000.00) de Dólares. Para além do valor monetário, os proponentes prometiam também conceder-lhe mais de dez apartamentos logo que terminassem as obras da centralidade, caso concordasse que as lavras das comunidades fossem destruídas para albergar as citadas infra-estruturas. De igual modo, fazia parte do pacote, protecção institucional em caso de tentativa de vingança ou perseguição contra si pelas futuras vítimas.

Dezasseis anos depois, Pereira Alfredo colocou fim às detenções aos nativos, por via da assinatura de um memorando homologado pelo Tribunal Provincial, entre Governo e as comunidades, o que o coloca na história como grande pacificador e negociador. Apesar das decisões dos Tribunais, as comunidades passam a merecer 60% sendo 40% para interesses do Estado em terrenos não construídos.