Friends of Angola: Manuel Vicente deve ser investigado em Angola

Declaração

 Manuel Vicente deve ser investigado em Angola

De acordo com informações prestadas pelas autoridades judiciais portuguesas — fazendo jus ao estado democrático e de direito — o vice-presidente da República de Angola, Manuel Vicente é acusado de crimes graves, entre os quais, branqueamento de capitais, corrupção e crimes correlativos.

Diante destas acusações, vimos as autoridades angolanas a reagirem com chantagem contra o poder político de Portugal, como se numa democracia existisse relação de subordinação do Judiciário em relação ao político.

Tal atitude rebaixa os protagonistas, e prova a incapacidade daqueles que têm cargos de responsabilidade pública, por desconhecerem o princípio e a mecânica da separação de poderes. Por outro lado, demonstram o nível civilizacional em que se encontram e a impossibilidade de agirem com cortesia política e incerteza democrática.

Ante a esta realidade, sem prejuízo ao princípio da presunção de inocência que assiste à qualquer mulher e homem, incluindo Manuel Vicente, a FoA recomenda que a Procuradoria-Geral da República de Angola, cumpra o seu papel de investigar e instaurar um processo-crime contra o causídico, se as provas assim exigirem.

Esta exigência da FoA funda-se em duas razões: a lei confere a PGR o poder de investigar quando houver denúncia pública; é constitucional que a sociedade civil escrutine os agentes do Estado. É isso que estamos a fazer.

Washington, 07 de Abril de 2017.

O Director Executivo

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Florindo Chivucute