Friends of Angola e Transparency International congratulam-se com aplicação de sanções pelos EUA contra antigos governantes angolanos “corruptos”

Os Estados Unidos anunciaram na passada quinta-feira, dia 9 de dezembro de 2021, que Isabel dos Santos, ex-presidente da Sonangol, empresa estatal angolana, e dois antigos altos funcionários do governo angolano – o General Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino) e o General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (Kopelipa) – foram alvo de sanções devido à apropriação indevida de fundos públicos para benefício pessoal.

Rádio Angola

A Friends of Angola (FoA) e a Transparency International (TI) aplaudem este anúncio, na sequência dos sucessivos alertas para a necessidade de se responsabilizarem dirigentes e titulares de cargos públicos envolvidos em esquemas de corrupção em Angola.

O governo norte-americano emitiu dois tipos de sanções. A primeira, aplicada pelo Departamento de Estado, ao abrigo da Secção 7031(c) do Department of State, Foreign Operations, and Related Programs Appropriations Act, negando a emissão de vistos e a entrada nos Estados Unidos à empresária angolana Isabel dos Santos e aos dois generais e a seus familiares imediatos.

A segunda, emitida pelo Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control (OFAC), nos termos da Ordem Executiva (E.O.) 13818 aplica-se aos generais Dino e Kopelipa com base no Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, promulgado para punir os perpetradores de atos de corrupção e de violações graves dos Direitos Humanos, e determina que ambos ficam impedidos de aceder a quaisquer bens e propriedade sob controlo dos Estados Unidos, o que, na prática significa que têm todos os seus ativos congelados nesse país.

Em 2020, os ficheiros Luanda Leaks mostraram como Isabel dos Santos se tornou a mulher mais rica de África utilizando uma rede de empresas offshore que lhe permitiu tirar partido das suas poderosas ligações à cúpula do poder em Angola e apropriar-se de fundos estatais de forma ilícita. Os generais Dino e Kopelipa são suspeitos de desviar milhões de fundos públicos destinados a financiar projetos de infraestruturas no país.

Este passo significativo do governo americano para sancionar Isabel dos Santos e os dois generais foi dado no Dia Internacional Contra a Corrupção de 2021, após anos de lobbying de muitas entidades, incluindo a Friends of Angola, a Transparência Internacional Portugal, vários jornalistas angolanos e cidadãos comuns clamando por justiça e pela devolução do dinheiro roubado ao povo angolano.

“A Friends of Angola, os nossos parceiros e o povo de Angola unem-se contra todas as formas de corrupção. Angola não pode continuar a definhar na pobreza enquanto uns poucos privilegiados como Isabel dos Santos se apropriam de fundos públicos para o seu próprio proveito”, defendeu Florindo Chivucute, Diretor Executivo da Friends of Angola.

“Celebramos estas sanções como um passo concreto para responsabilizar os funcionários corruptos e proteger os interesses de todos os cidadãos de Angola”, prosseguiu.

Enquanto estas sanções dão esperança a muitos angolanos, a Friends of Angola (FoA), a Transparência Internacional Portugal e demais parceiros não descansarão na luta contra a corrupção. O anúncio dos Estados Unidos de criar um Coordenador Global Anti-Corrupção é uma medida significativa nesta luta, mas ainda é necessário fazer mais para continuar a combater a corrupção em Angola e em todo o mundo.

Para Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência Internacional Portugal, “Esta decisão torna ainda mais urgente a necessidade de instituírem Regimes Globais de Sanções em matéria de Direitos Humanos, tanto na Europa como em todo o mundo. As investigações do ICIJ e do OCCRP tornaram evidente que a União Europeia, e Portugal em particular, são plataformas de branqueamento de dinheiro sujo proveniente de cleptocratas angolanos, permitindo que fluxos financeiros ilícitos minem a democracia através das fronteiras”.

Karina Carvalho apela também a que “se possibilite o envolvimento de organizações da sociedade civil em acções de litigância estratégica para acelerar os processos de recuperação de ativos e apoiar as vítimas da corrupção. A defesa dos Direitos Humanos não pode ficar refém da morosidade dos procedimentos ou de pedidos de cooperação judicial que podem facilmente ser rejeitados”.