Friends of Angola diz que Polícia Nacional e Governo do MPLA violam impunemente Constituição da República

A Friends of Angola condenou os actos violentos e detenções de manifestantes pela Polícia Nacional (PN) contra cidadãos pacíficos  nas províncias de Luanda, Benguela e Bié, durante o protesto de sa´bado, 17, e afirmou que as acções repressivas indevidas e ilegais tornaram-se recorrentes e sistemáticas no país.

Em nota de repúdio enviada à Rádio Angola, assinada pelo seu director executivo, Florindo Chivucute, a FoA, entende que as forças estatais subordinadas ao comando da Polícia Nacional posto ao serviço do Governo do partido no poder (MPLA), “têm violado aberta e impunemente a Constituição da República de Angola (CRA), especialmente o seu art. 47º, assim como as normas internacionais acolhidas pelo ordenamento jurídico  angolano”, que de acordo a organização dos direitos humanos, consagram o respeito pelos direitos de todos os cidadãos.

Leia na integra a nota de repúdio da Friends of Angola:

Foi com grande indignação e repulsa que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento das agressões e detenções realizadas no dia 17 de Junho do ano em curso, cometidas contra  cidadãos que participaram na manifestação convocada para ser realizada em todo país, como consequência do aumento do preço do combustível, da perseguição das zungueiras e, também, para protesto e manifestação da rejeição  da proposta de lei criada para regulamentar, controlar e subordinar ao poder político a existência e o funcionamento das ONGs.

Lei essa aprovada pelo parlamento Angolano com a maioria dos deputados do partido no poder, MPLA, pelo que exigimos que seja imediatamente anulada pela Assembleia Nacional.

De acordo com testemunhas directas e também com artigos publicados por órgãos de comunicação social presentes no local, a polícia – em vez de proteger os cidadãos no exercício legal e legítimo dos seus direitos, actuou com violência desnecessária e desproporcional contra manifestantes, causando ferimentos graves.

Em consequência dos tumultos desencadeados pelas forças da Polícia Nacional, foram presos 52 manifestantes na Província de Benguela, 32 na Província de Luanda, 3 na Província de Cabinda e  na Província  Bié  prendeu o músico “Pedrito do Bié”.

Confrontos em Luanda e Benguela entre polícia e manifestantes (voaportugues.com)

Testemunhas informaram que os actos de violência e detenções aconteceram depois que a polícia impediu os manifestantes de seguir o percurso da manifestação, traçado e comunicado às autoridades com a antecedência que a lei determina.

As acções repressivas indevidas e ilegais aqui apontadas tornaram-se recorrentes e sistemáticas. As forças estatais subordinadas ao comando da Polícia Nacional posto ao serviço do Governo do partido MPLA vem violando aberta e impunemente a Constituição da República de Angola, especialmente o seu art. 47º, assim como as normas internacionais acolhidas pelo ordenamento jurídico  angolano que consagram o respeito pelos direito das cidadãs e dos cidadãos.

A FoA é de jure e de facto a favor de protestos pacíficos que visam exigências ou a reparação de procedimentos que desrespeitem os direitos fundamentais dos cidadãos. A FoA é assim por entender que as instituições do Estado devem obrigar-se ao estrito respeito pela lei, pela Constituição, assim como pelas normas definidas e reguladas por pactos e acordos internacionais que o Estado de Angola deve honrar enquanto parte signatária.

A continuação da nossa preocupação reside nos seguintes factos:

1- As autoridades angolanas de forma perversa – subversiva da ordem constitucional e da lei   – consideram que as manifestações devem ser autorizadas.

2- Preocupa especialmente à FoA o uso indiscriminado, desproporcional e impiedoso pelo Governo do MPLA da força, inclusive recorrendo a meios letais, em operações de polícia realizadas contra as cidadãs e os cidadãos indefesos, que apenas querem exercer livremente o seu direito de reunião e de manifestação, repetimos, tal como está estabelecido pela Constituição da República de Angola (CRA) no seu artigo 47º.

A FoA repudia a condução do país pelo poder executivo e pelas forças de segurança pública sob comando do seu governo que, para além do desrespeito pela liberdade e pela vida das e dos cidadãos, vem sistematicamente anulando a realização da aspiração da sociedade angolana de ser governada por instituições subordinadas à lei, sérias, conduzidas com honestidade e competência, engajadas coerentemente na realização do estado de direito, da democracia e do desenvolvimento harmonioso.

Reafirmamos que Angola, para além de ter ratificado tratados internacionais, declarou na sua Constituição, que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais serão interpretados e integrados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), assim como com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e com outros tratados internacionais relevantes (art. 26º, nº 2, CRA). Isto inclui a liberdade de reunião que, repetimos mais uma vez, está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no artigo 47º.

A FoA exige às autoridades angolanas que deixem: (1) de incorrer em violações dos direitos humanos; (2) de impedir a realização pacífica do direito de reunião e de manifestação; (3) deixem subverter a ordem do estado de direito democrático, conforme evidenciam as violações da Constituição da República de Angola que o Governo e as forças da Polícia Nacional vêm cometendo sistematicamente.

Florindo Chivucute

Director Executivo da Friends of Angola