Friends of Angola deplora “retrocesso da frágil da democracia” angolana em carta dirigida ao Presidente da República

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A Friends of Angola (FoA), organização não-governamental, diz-se preocupada com o “retrocesso da frágil da democracia” angolana, “evidenciado pela redução das liberdades de imprensa, expressão e pensamento”, considerando que o novo Código Penal “está a produzir vítimas”.

A FoA, em carta aberta ao Presidente da República, João Lourenço, enviada  à Lusa, refere que alguns artigos do novo Código Penal angolano “estão a produzir vítimas, como o jovem activista Luther Campos, abusivamente detido em sua casa, sem mandado de detenção, em janeiro de 2022”.

Luther Campos foi detido, em Luanda, na sequência da greve dos taxistas no passado 10 de janeiro de 2022, que resultou em vandalização de um autocarro público e um comité distrital do MPLA.

Para a ONG angolana, a detenção do jovem activista configura um retrocesso da democracia do país, assim como o impedimento de três jovens que tencionavam viajar para Cabo Verde em novembro de 2021.

“Viajariam a convite da Friends of Angola no âmbito do programa de troca de experiências sobre o funcionamento do processo democrático, com o foco especial particularmente centrado nas autarquias cabo-verdianas”, lê-se na carta, assinada pelo director executivo da organização, Florindo Chicuvete.

“Nessa data, no Aeroporto de Luanda, agentes dos serviços de emigração confiscaram os passaportes dos três jovens e propositadamente, sem qualquer respaldo na lei, só os devolveram depois de ter terminado o ‘check-in’ para o voo em que deveriam embarcar”, recorda a ONG.

A FoA refere que vem assistindo à “regularização da criminalização política principal e especialmente de jovens ativistas cívico políticos. Jovens cidadãs e cidadãos que – livre e desinteressadamente – cada vez mais se entregam à causa do desenvolvimento democrático da sociedade angolana”.

Segundo a organização, jovens activistas em Angola “têm sido sistematicamente intimidados por agentes dos serviços secretos ligados supostamente ao Presidente angolano”, e refere que no país “campeia cada vez mais a brutalidade escorada na falta de cultura democrática e de respeito pelos direitos constitucionais”.

“Senhor Presidente João Lourenço, tenha em consideração que as violações [grosseiras sistematicamente impunes] dos Direitos Humanos que vêm sendo cometidas em Angola por agentes do Estado que dirige, constituem atentados contra a sociedade angolana”, assinala.

Estas acções, realça, “consubstanciam gravíssimas ameaças crescentes à Paz e uma obstrução intencional à mais plena realização da democracia e consequentemente ao desenvolvimento harmonioso do país”.

De acordo com a FoA, Angola “tem um histórico de turbulência, marcado por gravíssimos crimes hediondos cometidos contra o povo”, pelo que, alertam ao Presidente angolano, o povo não pode voltar “a ser vítima de crimes contra a humanidade”.

“Daí que, Sr. Presidente João Lourenço, quem chefia o Estado e governa o país deve ter sempre em consideração que, como a história registou em vários países do mundo, as violações sistemáticas da liberdade e de direitos antecedem quase sempre o cometimento de crimes hediondos”, observa.

Para que em Angola “se garanta a paz e o bem-estar a todas e todos”, a FoA pede ao Presidente angolano que promova a “revogação de leis que reduzem liberdades e também que, efetivamente, se oponha aos comportamentos desumanos e antidemocráticos dos agentes do Estado”.

A ONG pede que estes “sejam punidos sempre que violem direitos humanos ou se dediquem à intimidação e à repressão criminosa das cidadãs e dos cidadãos”, lê-se na carta.