Fiscalização da Camama acusada de notificar “Konda Marta” sobre um contentor e permite a construção de obras pelos “invasores” sem licença

A fiscalização do município da Camama, em Luanda, notificou nesta terça-feira, 24 de Fevereiro, a empresa Konda Marta, devido um contentor que se encontra no terreno das camponesas há mais de um ano, sem no entanto se importar com obras que estão a ser construídas sem a licença no mesmo perímetro.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, a fiscalização da Camama “chegou a burlar três milhões e quinhentos mil kwanzas para aquisição da licença para as camponesas, mas o documento nunca foi entregue”, denunciou.

“Os fiscais voltaram a notificar a nossa empresa por causa de um contentor, que se encontra no terreno há mais de um ano, deixando de parte as obras de carácter definitiva onde está envolvida a Administração Municipal a construir sem licença”, lamentou.

Nesta quarta-feira, 25, efectivos do SIC-Geral, de acordo com a denúncia, compareceram no terreno da empresa Konda Marta, que antes havia sido restituído pelo Tribunal da Comarca de Luanda, em Agosto de 2025 – uma decisão que segundo os camponeses, “não foi respeitada pelas autoridades policiais que continuam a defender os interesses particulares de oficiais superiores da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, bem como de altos dirigentes do partido no poder”.

Mesmo diante do selo do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que colou no espaço a sentença de restituição provisória da posse a favor da empresa Konda Marta, os agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) colocaram no terreno em causa uma lona com dizeres: “mandado de apreensão do imóvel”.

“Hoje os elementos do SIC-Geral e a Polícia Nacional desobedeceram a ordem do tribunal ao comparecerem com lonas com inscrição de título de imóvel apreendido no terreno restituído pelo tribunal”, contou Daniel Neto.

Para o também tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), a “máfia em Angola nas instituições judiciais continua apostar na corrupção como forma de enriquecimento ilícito”.

O reitor Pedro Magalhães, depois da restituição da posse pelo tribunal a favor da Konda Marta, solicitou dois hectares a um dos funcionários que está a efectuar obras nas proximidades do espaço, facto que lhe foi dado. Segundo a empresa Konda Marta, não se sentido satisfeito, o reitor do Campus Universitário da Universidade Agostinho Neto intentou uma acção no SIC-Geral contra Konda Marta – acção que permitiu a movimentação de efectivos no terreno, “num total desrespeito a decisão de um órgão de soberania”, disse a fonte.