FILHO DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMEÇA A SER JULGADO A 25 DESTE MÊS

O Tribunal Supremo marcou para o dia 25 de Setembro, o julgamento de José Filomeno Sousa dos Santos e o “testa de ferro”, Jorge Gaudens Pontes Sebastião pelo seu envolvimento na transferência ilegal de USD 500 milhões dos cofres do Banco Nacional de Angola (BNA) para Londres (Inglaterra), noticia o Club-K.

Além de Filomeno dos Santos e Jorge Sebastião, são ainda arguidos neste processo, Valter Filipe Duarte da Silva, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), acusado de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais, e António Samalia Bule Manuel, ex- diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, acusado de associação criminosa e peculato.

Os quatro arguidos, segundo a acusação, constituíram sociedades para “de forma concertada, falsificarem títulos para serem utilizados como garantia bancária” e contactaram “instituições públicas, sobretudo o antigo Presidente da República, encenando a aparência de intermediários de um Sindicato Bancário Estrangeiro com capacidade para financiar o Estado angolano na constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, celebrando contratos aparentes sem qualquer intenção de executá-los e muito menos cumpri-los”.

O arguido Jorge Guadens Pontes Sebastião, segundo documentos do Tribunal em posse do Club-K, admitiu serem títulos falsos (garantia alegadamente fornecida pelo Credi Suisse), todavia imputa autoria de tal falsidade aos arguidos prófugos, Hugo Onderwater e Samuel Barbosa da Cunha.

Um relatório do departamento de auditoria interna do BNA refere que os procedimentos internos adoptados quer para a contratação da “Mais Finance Service”, empresa de Jorge Pontes Sebastião e respetivos pagamentos a favor desta, quer para a transferência dos 500 milhões desobedeceram os princípios de boa governação do BNA e indiciam pagamentos indevidos fraudulentos.

José Filomeno dos Santos e Jorge Pontes terão usado tais fundos para injectar capital no antigo “Banco Pungo Andongo” que após se tornarem sócios – via empresa “Mais Financial Service” – batizaram com outro nome: “Banco Mais”.

Filomeno dos Santos e Jorge Pontes Sebastião, segundo o despacho de acusação, são suspeitos de concertar um plano “para se apropriarem de valores monetários do Estado angolano”. Os arguidos “gizaram um plano que consistia alegadamente na constituição de um Fundo de Investimento Estratégico”. Tudo isto, aconteceu em 2017, semanas antes de José Eduardo dos Santos sair do poder.

Segundo a acusação, devido às ações dos arguidos, “o Estado angolano, para além de ter o seu bom nome lesado”, ficou com prejuízos de 8,5 milhões de dólares, ao qual acrescem 2 milhões de libras e 5,5 milhões de kwanzas.

Os documentos da justiça angolana atestam que a “Mais Finance Service”, foi também usada pelos dois amigos para o receber, em Agosto de 2017, o valor de 24 milhões do BNA para uma falsa consultoria técnica financeira. O Tribunal Supremo confirma que recuperou de volta os valores depois de Jorge Pontes ter repartido com os amigos que ajudaram no esquema fraudulento, dentre os quais é citado o advogado Teodoro Alexandre Soares Bastos de Almeida da antiga firma de advogados do Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.