Extinção de mais mil cargos de direcção mando e chefia “engorda” finanças públicas

Numa entrevista cedida ao Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, o comissário José Domingos Moniz, Director do Pessoal e Quadros da Polícia Nacional, falou sobre a sua trajectória e sobre os desafios da organização. Um deles está no facto de que, actualmente, a corporação dispõe de um polícia para mais de 800 habitantes, quando a indicação das Nações Unidas é que cada agente deve atender no máximo 250 cidadãos.
Leia abaixo a entrevista feita pelo jornalista Vasco da Gama e cedida ao portal Rádio Angola:

Fonte: RA/GCII

GCII-Como tem sido a sua adaptação aqui na Direcção, já que, como sabemos, antes de cá chegar estava a desempenhar funções de Comandante Provincial, duas realidades díspares, em termos de gestão de pessoal?

Domingos Moniz-É uma pergunta que desafia aquilo que somos, não como polícias hoje mas, sobretudo naquilo que já passamos, como disse, nas forças Armadas Angolanas, onde já fomos chefes de tropas, depois tivemos uma segunda experiência no Zaire, onde fomos segundo comandante e depois entramos para a área administrativa, começando pelo Gabinete de Informação e Análise onde fomos adjunto e depois Director do gabinete do Comandante Geral, fomos a Malanje e Namibe 6 e quatro anos, respectivamente, como Delegado e Comandante da Polícia. Portanto, o nosso retorno aqui não é algo estranho, pois já sabemos o que é a administração. Aliás, os cargos operativos permitiram-nos adquirir certa experiência para podermos entender melhor o nosso pessoal, como e onde anda, com vista a cumprir com os desígnios pessoais e da colectividade sob nossa dependência.

GCII-Falou há instantes e pudemos constatar isso nos seus dados biográficos, que já foi das FAPLA. A questão que se coloca é: Hoje, qual é a importância de um dia ter sido das FAPLA?

DM-Antes de responder a sua questão é importante fazer um pouco de história. Como disse, as FAPLA existiram desde 1975, depois da independência nacional e foram responsáveis pela defesa da soberania territorial e, portanto, nós fomos educados a defender à pátria, o povo e garantir a integridade do país rumo ao desenvolvimento da nossa sociedade.

GCII-Transitou das FAPLA para a Polícia Nacional em 1991 ou 1992?

DM-Não. Nós entramos para o MININT em Agosto de 1989 e foi em condições muito especiais porque enquanto integrantes das FAPLA, estivemos na 5ª região militar, na especialidade de organização partidária, uma vertente do que foi a área dos trabalhadores políticos. Em 1989, no II congresso extraordinário do MPLA o processo assemblario do Interior registou alguns constrangimentos que obrigaram o bureau político do MPLA a anular o processo.

Para a sua retoma, a direcção do partido foi orientada a encontrar uma figura no seio das Forças de Libertação que viesse reforçar o trabalho político no Ministério Interior. É assim que viemos desempenhar a função de Chefe de Departamento de Organização Partidária, num “staff” dirigido pelo até então major Disciplinar que era, na altura, o chefe da direcção política da 5ª região.

Portanto, as transformações de despartidarização das Forças de defesa e segurança operadas em 1991 e 1992, já nos encontraram no MININT e foi nesta altura que optamos pela carreira policial.

GCII-Falou de liderar uma direcção que controla todos os recursos humanos da corporação. Já agora, qual é o estado da Polícia Nacional?

O estado actual da Polícia Nacional é conhecido, bem como a sua estratificação e localização. Portanto, o estado actual do pessoal é avaliado em duas perspectivas (quantitativa e qualitativa). Na perspectiva quantitativa é importante anotar que, a Polícia Nacional de Angola tem o seu efectivo implantado em todo o território nacional, num total de 114.674, entre mulheres e homens e garante a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

Estamos a falar da existência e localização, obedecendo os níveis de comando, desde [o central, provincial, municipal, comunal e postos policiais fronteiriços]. O efectivo está representado de forma territorial em 70% a nível das demais províncias e 30% em Luanda.

Estes 30% em Luanda estão nos órgãos que compõem as Unidades de subordinação central, de Doutrina e Ensino, (Escolas, Institutos e Centros de formação), órgãos de protecção e intervenção. Nesta percentagem de Luanda temos, ainda, o pessoal em formação e 2% do pessoal em regime de inactividade temporária.

Este pessoal, que desenvolve a sua actividade em todo o país, para nós, constitui o ponto mais alto, mais forte. No entanto, importa saber se a sua existência do ponto de vista numérico está conforme às necessidades de cada circunscrição angolana. E é aqui onde encontramos o ponto negativo que tem a ver com a “ratio”.

O actual nível de cobertura policial em termos numéricos e com base à teoria do rosto visível está calculado na média de 1 polícia para mais de 800 habitantes. Isto, do ponto de vista universal estamos a fazer uma actividade sobrecarregada onde um polícia está a fazer três vezes mais a sua actividade.

Se um Polícia deve atender 250 cidadãos, segundo as Nações Unidas, e entre nós são mais de 800 quer dizer que 1 polícia está a cobrir mais 600 cidadãos. Esta desproporcionalidade tem maior ênfase na Província da Huíla com a “ratio” de 1 Polícia para 1.666 habitantes (a pior cobertura a nível nacional), Lunda-Sul com 1 Polícia para atender 1. 299 habitantes e Cuanza-Sul que conta com 1 Polícia para atender 1.264 habitantes.

Neste sentido, temos que assinalar o facto de termos, também, províncias que têm uma cobertura mais ou menos dentro das determinações internacionais, nomeadamente:

Cuanza-Norte com 1 Polícia que atende 292 habitantes (a melhor cobertura ao nível nacional), Moxico com 1 Polícia para 581 habitantes e Namibe com 1 Polícia para atender 588 habitantes.

Este défice em situação normal é coberta com algumas medidas de civilidade que se prendem com questões ligadas a mobilidade e toponímia que contribuem, quer nas manobras operacionais da Polícia como a fácil localização dos cidadãos.

Tudo isso que tem que ver com a organização social contribui na negativa na cobertura policial. De qualquer forma, o mérito aqui é dos comandantes a distintos níveis que mesmo com essas incivilidades têm conseguido fazer o seu trabalho em tudo que é canto desta Angola, rematou numa resposta alongada e sem beber um pouco de água, por exemplo, demonstrando que é um assunto que, muito bem, domina.

GCII-Qual é o sentimento com que fica ao nos falar do caso Huíla como a pior em termos de cobertura policial?

DM-É a realidade ditada pelos dados estatísticos que temos.

GCII-O que falta para resolver o problema?

DM-Precisa do incremento em termos de homens e esta é a estratégia do executivo com o processo de integração do pessoal das FAA licenciado à reforma. Dizia que os 3% do pessoal que está em Luanda, o pessoal em formação num total de 3.000, um curso que encerraria mês passado mas que não ocorreu por causa da covid-19 vai ser racionalizado atendendo à actual distribuição.

GCI-Enquanto gestor de pessoas está a manifestar-nos uma preocupação em relação a Huila, por exemplo?

DM-Claramente! Mas, a nossa preocupação é com todo o país. A Huíla só foi um exemplo.

e tiraGCII-Para além desta política dr das FAA não há outra medida de recrutamento?

DM-Há outras medidas, sim. Temos projectos neste sentido que estão dependentes da situação económica financeira. Portanto, quem vem das FAA que tem a sua inscrição salarial facilita o processo porque o Estado já não precisará de uma nova inscrição e, com isso, mexer com o seu orçamento.

GCII-Já agora, qual é o estado qualitativo das forças policiais?

DM-O estado qualitativo, também, é visto com alguma preocupação porque tem que ver com a formação básica policial, académica, técnico-profissional, de gestão e comando que permitem o cumprimento exitoso das missões.

De modo geral, devemos considerar que cerca de 70% dos efectivos são jovens e isso é bom para nós. Cerca de 35% do pessoal com a faixa etária compreendida entre os 41 a 55 anos e a existência de 5% do pessoal em idade de reforma, cujo processo está em curso.

Na vertente qualitativa, os indicadores disponíveis revelam, do ponto de vista académico, um nível de desenvolvimento considerável, a julgar pelas estatísticas sobre a formação académica e técnico profissional, destacando-se 67% de Licenciados e Pós-graduados. Dos licenciados, 40% são em Ciências Policiais e Criminais.

No geral, a Polícia Nacional conta, actualmente, com cerca de 15 mil formados entre bacharéis, técnicos superiores, licenciados, Mestres, Doutores e Pós-Doutores em todos os ramos do saber científico e com representação de todos os graus policiais, ou seja, entre estes formados temos agentes, subchefes, oficiais subalternos, superiores e comissários.

Estes números permitem uma média de pouco mais de 145 técnicos por província e 19 em cada município. Em relação aos licenciados em ciências policiais a Polícia tem condições de colocar 48 em cada província e cinco a nível do município. Isso seria óptimo em termos de distribuição.

Porem, devido a alguns condicionalismos ainda temos assimetrias do conhecimento policial. Contudo, onde estão há qualidade e isso é visível, essencialmente nos últimos tempos. De forma geral, este é o quadro da Polícia em termos de formação.

GCII-Então, não é verdade a tese de que na polícia entram e estão aqueles cidadãos que não estudam (ram)?

DM-Não é verdade. Essa é uma tese do senso comum. Aliás, os números que o senhor ouviu agora contrariam essa tese, grandemente!

GCII-Um dos problemas que tem sido levantados internamente tem que ver com a presença policial no enfrentamento. Dito de outro modo, diz-se, à boca pequena, que há mais polícias nos gabinetes do que nas ruas. A atribuição de subsídios de patrulhamento e isolamento não seria um bom incentivo para inverter o quadro?

DM-Antes de responder a sua questão é imperioso fazer um pouco de história porque concorrem vários factores: Temos que considerar factores históricos. Ou seja, desde a independência até 2002 o país esteve envolvido em conflito armado e a Polícia teve que ficar ao lado das FAA nas tarefas de defesa da pátria e não desempenhou a sua tradicional missão. Anote que, só em 2008 é que foi aprovado o Regulamento de Carreiras Profissionais da Polícia.

Neste período, mais de 80% do efectivo transitou linearmente das FAPLA e de outras forças militares. A sua localização não lhes permitiu aumentar o seu nível de escolaridade. Portanto, a questão que colocas tem que ver com o processo de reformas da PNA.

GCII-Falou de reforma do pessoal, como está este processo. Há condições? Com que idade e quais as modalidade?

DM-O Processo de reformas, também, é de Lei. Portanto, a Lei nº 04/08 e a legislação geral

determinam que é reformado o trabalhador que completar 55 anos de idade, no geral, ou que tenha completado 35 anos de trabalho. A Polícia não tem vindo a reformar e só começou a fazer isso há três anos em analogia do que ocorre nas FAA, fruto da ausência do Estatuto Remuneratório. Por isso é que para os oficias comissários a idade limite é 65 anos.

Neste “item” e durante o ano passado reformamos um grupo e dentro de dias vamos reformar mais trinta oficiais comissários por limite de idade. A previsão resultante do estudo feito em 2017 é de até 2022 reformarmos cerca de 5 mil efectivos e tudo está a ser feito com a Caixa de Segurança Social do MININT.

GCII-Fale-nos um pouco sobre a reforma orgânica em curso no país?

DM-A Polícia para o início da reforma fez uma avaliação completa do ambiente organizacional e funcional regido pelos Decretos Presidenciais nºs 20/93, de 11 de Junho e 10/95, de 28 de Abril.

Entendidas os principais constrangimentos, sensibilizados pelo tempo necessário para a inversão do quadro apresentado, tendo em consideração as disposições e orientações do Executivo sobre a Polícia Nacional, no interesse da salvaguarda da paz, manutenção da ordem e tranquilidade públicas, foi aprovado o Estatuto Orgânico da PNA, através do Decreto Presidencial nº 152/19, de 15 de Maio, visando atingir vários objectivos, nomeadamente…

GCII-E já foram atingidos? Desculpe interromper o seu raciocínio.

DM-Penso que sim, embora seja um processo.

GCII-Podes concluir, senhor director!

DM-Obrigado. Dizia que os objectivos foram:

a) Tornar a instituição menos pesada mediante redução da sua estrutura orgânica;

b) Comprimir a estrutura através da fusão (fundir) dos órgãos com atribuições semelhantes;

c) Reduzir a quantidade das despesas decorrentes do funcionamento da PNA;

d)Redefinir a natureza dos órgãos, suas atribuições e competências na base dos princípios de desconcentração de funções executivo-operacionais, visando conferir maior poder de execução aos órgãos locais.

GCI-Mais uma vez, permita que o interrompa. Qual é o efeito prático dessa redução, hoje, para o país em concreto?

DM-Já chego lá. Um momento. Em comparação com a estrutura anterior, foram operadas as seguintes alterações:

a) Diminuição de 11 Órgãos Centrais (de 45 para 34);

b) Extinção de 446 Repartições antes integradas nos Departamentos das Direcções Nacionais;

c) Extinção de 252 Direcções Provinciais e a extinção de 756 Departamentos que antes integravam as Direcções Provinciais.

No entanto, é importante assinalar que, mesmo com as reformas introduzidas a base da pirâmide estrutural da PNA, deve manter-se alargada para que seja possível garantir a cobertura da malha policial, tendo em conta a “ratio” polícia/cidadão.

Hoje o défice de cobertura policial, a nível nacional é de 64% para os Comandos Provinciais e 54% para as linhas de protecção das fronteiras e dos objectivos estratégicos.

Em resumo, o Estado vai poupar recursos financeiros antes canalizados nestas Direcções com fito de cuidar das despesas correntes.