Executivo Angolano agrava taxas no ensino superior público

As instituições do ensino superior do Estado angolana vão cobrar a partir do ano académico de 2021, propinas de 1.900 kwanzas, para os estudantes do período regular (manhã e tarde) e 15.000 kwanzas para quem estuda no período pós-laboral (noite).

Segundo O Decreto, a medida consta da nova tabela de emolumentos publicada em Decreto Presidencial n.º124/20, de 04 de Maio, que aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior, a que O Decreto teve acesso.

De acordo com o documento, a cobrança e o pagamento de propinas e emolumentos têm como objectivo a “obtenção de recursos financeiros” que concorrem para uma “prestação de serviços de qualidade nos domínios do ensino, investigação científica e extensão universitária”.

O documento determina igualmente a alteração de outros preços, é o caso de um certificado de licenciatura ou bacharelato passa a custar 12.000 kwanzas, (anteriormente pagava-se 2000 kzs), o diploma de licenciatura passa para 20.000 kwanzas (no passado custava 4000 kzs) e o canudo oficial 10.000 kwanzas (taxa adicionada).

Estão também definidos 5.000 kwanzas como valor para inscrição de exame de acesso e 4.000 kwanzas para matrícula e inscrição no ano lectivo.

O cartão de estudante das instituições públicas do ensino superior passará a custar 2.000 kwanzas, o exame de recurso 5.000 kwanzas, declaração sem notas 3.000 kwanzas e declaração com notas 5.000 kwanzas.

De acordo com o regulamento, nas instituições públicas de ensino superior, o pagamento das propinas pode ser efectuado na sua totalidade no início do ano académico numa única prestação, ou em várias parcelas, não superiores a 10 prestações mensais.

O regulamento sublinha por outro lado que, compete ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, a aprovar e autorizar a cobrança do valor da propina nos cursos de pós-graduação, sob a proposta de cada instituição.

De acordo com o Decreto Presidencial, o valor da propina a cobrar a cada estudante do curso de pós-graduação “não deve ser superior a 40% do custo por aluno apurado para o funcionamento do curso”.

Reacção do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA)

Numa curta reacção o MEA diz que “ficou mais uma vez provado que existe uma clara intenção do estado em afastar os filhos dos pobres das universidades” disse.

Entretanto, sobre cobrança de propinas no ensino privado, o líder do Movimento dos Estudantes de Angola (MEA), Francisco Teixeira considerou que a ministra da Educação, Luísa Grilo tomou uma decisão “mercantilista” em relação à cobrança de 60% de propinas neste mês de Abril, nas escolas privadas do país, por supostamente ser dona de um colégio em Luanda.