Ex-chefe da Fiscalização da Camama revela em tribunal envolvimento de altas patentes da Polícia Nacional na usurpação de terrenos da Konda Marta

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A audiência de julgamento envolvendo o Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Afonso Neto e a antiga directora da empresa, Joana Miguel Magita, realizada nesta quinta-feira, 24 de Setembro, no Tribunal da Comarca de Belas (TCB), ficou marcada por declarações do arguido sobre a origem das acusações relacionadas com a documentação e a titularidade dos terrenos reivindicados pela empresa.

A sessão foi marcada com a audição a Sebastião Fernando Manuel António, antigo chefe da Fiscalização do então Distrito Urbano da Cidade Universitária (actual município da Camama), em Luanda, que diante do juiz da causa, afirmou que a contestação da documentação da Konda Marta teria sido discutida no Ministério do Interior (MININT).

Segundo o declarante, na reunião teriam sido passadas orientações sobre a elaboração de um ofício destinado às instituições públicas, indicando que o Título de Concessão apresentado pela empresa Konda Marta, emitido pelo Ministério da Agricultura, seria falso.

Falando à imprensa à saída da audiência, Daniel Afonso Neto afirmou que essa questão teria sido levantada na presença do Tribunal e criticou o que considera ser uma falta de atenção a esse elemento durante o julgamento.

O responsável da empresa também mencionou Sebastião Fernando Manuel António, que, segundo declarou, à data dos factos era agente da Polícia Nacional e actualmente exerce funções como superintendente-chefe do SIC.

“Quando me queixei do senhor Sebastião António à Inspeção do Comando de Talatona, o comandante municipal de Talatona passou-lhe um documento”, afirmou Daniel Neto, acrescentando que considera relevante o facto de, posteriormente, o mesmo oficial ter ascendido a funções de chefia no SIC.

O PCA da Konda Marta sustentou ainda que a empresa dispõe de documentação que, segundo ele, comprova a legitimidade da ocupação dos terrenos, nomeadamente Registo Predial, Direito de Superfície e licenças. Daniel Neto afirmou que a empresa continuará a defender os seus direitos e contestou a forma como, na sua perspectiva, a titularidade dos terrenos tem sido introduzida no processo.

Segundo o arguido, o processo deveria concentrar-se na matéria que deu origem à acusação, mas questões relacionadas com a titularidade dos terrenos têm igualmente sido discutidas em tribunal.

Por sua vez, o advogado Mardoqueu Pinto considerou a audiência “satisfatória” para a defesa, sobretudo pela possibilidade de ouvir um dos declarantes que, segundo afirmou, era considerado importante para o esclarecimento do processo e a descoberta da verdade material.

O causídico sustentou que algumas declarações prestadas em tribunal não seriam compatíveis com a documentação apresentada pela defesa e afirmou ter solicitado a realização de diligências junto das entidades competentes para verificar a autenticidade dos documentos.

Mardoqueu Pinto explicou que a Konda Marta reivindica os terrenos desde 2016 e contestou a conclusão de que o título de concessão seria falso apenas pelo facto de ter sido emitido em 2004.

Segundo o advogado, naquela altura os sistemas de registo e cadastramento ainda não estavam integrados como actualmente, defendendo que a verificação da autenticidade deveria passar, entre outros procedimentos, pela confirmação junto da entidade que emitiu e assinou o documento.

“Se tomam e dizem logo que a documentação é falsa, não é a forma mais correcta de ver se a documentação é ou não falsa”, afirmou.

O advogado acrescentou que a defesa pretende que sejam realizadas outras diligências para determinar a autenticidade da documentação apresentada no processo.

Já o director do Gabinete de Comunicação e Imagem da empresa Konda Marta, José Eduardo, reagiu à sessão de julgamento, manifestando descontentamento com a forma como o processo tem sido conduzido.

Na sua intervenção, afirmou que considera que a discussão sobre a alegada burla não deveria ser confundida com questões relacionadas com documentos e terrenos, defendendo que o tribunal deve concentrar-se nos elementos relevantes para a apreciação dos factos constantes do processo.

A defesa da empresa Konda requer a presença em tribunal, nas próximas sessões, do ex-administrador do extinto Distrito Urbano da Cidade Universitária, Antunes Huambo, que actualmente assume as funções de assessor do governador provincial do Cuanza-Sul, Eugénio Laborinho para a Área Social e das Comunidades.

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