Estado angolano leva Isabel dos Santos e marido ao Tribunal para ressarcir dívida

A acção do Estado angolano contra Isabel dos Santos, no âmbito do processo cível no qual o Estado reclama um crédito superior a mil milhões de dólares, deu entrada hoje no Tribunal Provincial de Luanda, segundo fonte judicial.

O acto dá seguimento ao arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva, decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda, em dezembro, indicou à Lusa uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 31 de dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito dos requeridos para com o Estado angolano num valor superior a mil milhões de dólares (894,9 milhões de euros), dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram não ter condições para pagar, de acordo com o documento.

“O arresto era uma medida cautelar, visava garantir que existiam bens para pagar a dívida. Nesta fase do processo as partes terão oportunidade de apresentar provas que façam valer as suas pretensões ou contestar as acusações de que são alvo”, explicou a mesma fonte.

Em função do desenvolvimento da ação “as partes poderão chegar a um acordo” quanto à resolução do diferendo, adiantou a fonte da PGR.

A Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos foi constituída arguida no âmbito de um outro processo por alegada “má gestão e desvio de fundos” enquanto presidente da companhia petrolífera estatal Sonangol.

A empresária rejeita as acusações e queixa-se de perseguição e de ser “alvo de uma campanha […] orquestrada por vários órgãos de comunicação social”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.