Especialista em mediação e arbitragem defende negociação entre PGR e Isabel dos Santos

O especialista em mediação, conciliação e arbitragem, Carlos Correia afirma que não encontra razões que fundamentam a “rejeição” da Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR), ao interesse de diálogo manifestado pela empresária Isabel dos Santos, para a resolução definitiva do processo de arresto dos seus bens e do esposo Sindica Dokolo, na sequência de uma providência cautelar emitida em Dezembro de 2019 pela sala do cível administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.

Fonte: Rádio Angola/Club-K

Carlos Correia que defende a negociação entre as partes entende que, nesta “contenda judicial”, o Estado angolano “perde e muito”, devido à morosidade da tramitação processual nos tribunais.

“Em processos do género, estamos a falar concretamente em processos cíveis, são processos que levam muito tempo e, eu vou chamar aqui a colação a figura de arbitragem”, disse, acrescentando que “hoje nos países do primeiro mundo, como: EUA, Itália, França, China, Alemanha, os empresários não querem perder tempo em termos de disputas, em termos de litigância em tribunais de jurisdição comum, logo, têm recorrido aos tribunais de arbitragem”, que segundo o advogado, “são muito mais céleres porque, além de desgastar o nome da empresa, o empresário não quer perder tempo em lutar em tribunais” esclareceu.

Na visão de Carlos Correia, a forma como o processo de arresto de bens de Isabel dos Santos está a ser tratado pela justiça angolana, “desencoraja a presença de investidores estrangeiros, devido à inexistência no país de tribunais arbitrais”.

“Nesta altura, o país para ganhar, para conseguir atrair investidores internacionais, torna-se muito difícil”, porque na sua análise, “se a empresária Isabel dos Santos, que é angolana está a ser tratada desta forma, o empresário estrangeiro – um potencial investidor, vai ter que pensar duas a quatro vezes, para investir neste país”, exemplificou o especialista, que apelou para a necessidade da criação de um “Tribunal Arbitral”, diferente das salas de mediação de conflitos existentes nos tribunais angolanos.

Carlos Correia, que distingue Isabel dos Santos como uma empresária de sucesso internacional, é de opinião que a “justiça tem a obrigação de salvaguardar o património da colectividade detido pela empresária”, mas para ele, “sem descartar, no entanto, uma negociação entre ambos, tendo em conta o domínio de Isabel dos Santos na gestão de empresas”.

O especialista em mediação, conciliação e arbitragem, qualifica como “vergonhosos” relatos recentes sobre alegada falência da rede comercial “Candando” submetida à gestão provisória do Governo enquanto tramita em tribunal.

Para Carlos Correia, o um eventual “desaparecimento” das empresas que eram detidas por Isabel dos Santos, em consequência do processo de arresto provisório de bens, vai a seu ver, aumentar o número de desempregados no país, o que para si, será uma contradição à promessa feita pelo Presidente da República sobre a criação de “500 mil novos postos de trabalho”.

“Eu enquanto angolano, sempre vi com bons olhos as acções que a Isabel dos Santos levava a cabo, porque o senhor Presidente da República, no âmbito dos discursos da sua campanha eleitoral, prometeu criar 500 mil postos de trabalho, e se a senhora Isabel dos Santos sempre criou muitos e muitos postos de trabalho, hoje nesta condição, ao invés de se criarem, está se matar, reduz o número de empregos”, o que de acordo com o causídico, “está a se criar pobreza e miséria”, lamenta o advogado, que qualifica a rejeição de negociação por parte da PGR como “uso excessivo de força”.

Em relação às queixas de Isabel dos Santos sobre uma eventual perseguição política na sequência da transferência do seu património à esfera pública, Carlos Correia “dá razão a empresária”.

“Se um pai tem cinco filhos e por sinal, os cinco filhos foram tomar banho numa cacimba, o pai descontente, tem bater nos cinco filhos e não apenas em um deles para não fazer transparecer que há protecção deste em detrimento dos outros”, argumentou o advogado, que concorda com a Isabel dos Santos, que alega “existir tratamento desigual da justiça” quanto aos casos que supostamente “envolvem o uso indevido do dinheiro público”.

Em Dezembro de 2019, Isabel dos Santos e o seu esposo Sindica Dokolo, viram congeladas as suas contas bancárias e arrestadas as suas empresas dentre as quais se destacam o banco BIC Angola, detido a 42% por Isabel dos Santos, a Unitel (onde tem uma participação de 25%), o banco BFA (detido a 51% pela Unitel), e a ZAP Midia (99,9% de Isabel dos Santos). A estas, juntam-se ainda a Finstar, a Cimangola, a Condis – Sociedade de Distribuição Angola SA, a Continente Angola e a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola.