Empresa Konda Marta apresenta queixa-crime à PGR contra administradora da Camama e comandante municipal da Polícia

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A empresa Konda Marta II, Comércio e Serviços, Lda, moveu processos crimes contra entidades públicas no município da Camama, por alegadamente estarem a conduzirem demolições de obras da instituição em terrenos onde estão previstas construções de habitações para famílias, que há vários anos vivem em condições de vulnerabilidade.

Trata-se da administradora da Camama, Claudineth Victária Damião Fragoso, do comandante da Polícia Nacional da Camama, super intendente-chefe Alexandre Mingas, e da comandante da Esquadra da Vila Kiaxi, inspectora Joana Audácia.

Nas duas queixas distintas, remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Inspecção do Ministério do Interior (MININT), a empresa Konda Marta II, representada por Daniel Afonso Neto as entidades citadas de supostamente “actuarem constantemente sem ordem judicial para beneficiar cidadãos chineses”.

De acordo com os documentos datados de 13 e 14 de Agosto de 2026, a que este portal teve acesso, acusam a gestora da Administração da Camama e o Comandante da polícia de “conduzirem operações de demolições, despejos e agressões físicas de cidadãos campinenses, sem nenhuma ordem do tribunal ou outra instituição de direito”.

A empresa lembra que a acção mais recente aconteceu na última semana, que teria contado com o apoio de homens armados do Comando Municipal da Camama suportados por cinco patrulhas da Unidade Operativa do Comando Provincial de Luanda, cuja acção resultou em destruição de mais de 50 residências, 300 casebres de famílias vulneráis e um quintal de vedação de mais de 800 metros.

Alegação de conluio e interesses com cidadãos chineses

Na queixa-crime, a empresa Konda Marta II sustenta que, as acções, que nos últimos tempos têm sido levadas a cabo pelas autoridades locais, visam “fazer vedação no terreno de camponesas para proteger cidadãos de nacionalidade chinesa”.

No documento dirigido à Inspecção Geral do Ministério do Interior, a empresa alega que o Comandante Municipal, superintendente-chefe, Alexandre Mingas estaria “em conluio com a Administradora Municipal” e que ambos “desobedecem às ordens do Governo Provincial e do Tribunal da Comarca de Luanda”, por supostamente “terem interesses com os chineses na comercialização desses terrenos”.

Ainda segundo a queixa, o terreno em causa tem “Restituição Provisória de Posse do Tribunal da Comarca de Luanda”, cuja “acção principal” decorre na 1ª Secção da Sala Cível do mesmo tribunal. “Em menos de um mês já realizaram mais de cinco demolições e despejos das camponesas afectas a esta empresa”, refere o documento assinado por Daniel Afonso Neto.

Pedidos às autoridades

A empresa Konda Marta II solicita medidas urgentes ao inspector-geral do Ministério do Interior, para o envio de uma equipa de inspecção no sentido de intervir para a retirada de elementos armados (agentes da polícia) do Comando Municipal da Camama.

Quanto ao Procurador-Geral da República, a direcção da Konda Marta defende “a abertura de um processo crime contra as entidades acima mencionados”.

As queixas foram endereçadas com o conhecimento do ministro do Interior, do governador Provincial de Luanda, do Comandante-Geral da Polícia Nacional e da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).

O caso volta a colocar em debate as denúncias recorrentes de demolições sem mandado judicial e de conflitos de terra envolvendo autoridades administrativas e da Polícia Nacional.