DIRETRIZES DA UNESCO PARA UMA IMPRENSA LIVRE

De acordo com os critérios da UNESCO, convencionados por «indicadores de desenvolvimento dos media: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação» (2010), existem cinco categorias chaves para avaliar se os média são democráticos, se estão ao serviço de uma sociedade democrática ou se servem interesses particulares (2010, pp. 7-8).

A primeira categoria defende um sistema regulatório favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade mediática: a existência de um marco jurídico, regulatório e político que resguarde e promova a liberdade de expressão e informação, baseado nos padrões internacionais de práticas recomendadas e formulado com a participação da sociedade civil.

A segunda centra-se na pluralidade e diversidade dos média, com igualdade de condições no plano económico e transparência da propriedade: o Estado promove activamente o desenvolvimento do sector mediático de maneira a impedir a concentração indevida e assegurando a pluralidade e transparência da propriedade e do conteúdo nas vertentes pública, privada e comunitária do sector.

A terceira, advoga os média como uma plataforma para o discurso democrático: quando inseridos numa atmosfera prevalente de auto-regulamentação e respeito pelo ofício jornalístico, reflectem e representam a diversidade de opiniões e interesses na sociedade, inclusive dos grupos marginalizados – havendo um nível elevado de informação e educação para os média. A quarta prima pela capacitação profissional e pelo apoio às instituições que embasam a liberdade de expressão, o pluralismo e a diversidade: os profissionais dos média têm acesso à capacitação e ao desenvolvimento profissional, tanto vocacional quanto académico, em todas as etapas de suas carreiras, e o sector, como um todo, é fiscalizado e apoiado por associações profissionais e organizações da sociedade civil.

Finalmente, a quinta categoria tem como foco avaliar se a capacidade infra-estrutural é suficiente para sustentar
uma comunicação social independente e pluralista: o sector é caracterizado por níveis elevados ou crescentes níveis de acesso público, inclusive entre os grupos marginalizados, e há o uso eficiente da tecnologia para a colecta e distribuição de notícias e informações apropriadas ao contexto local.

Faz parte integrante desta análise a consideração de que as categorias são examinadas colectivamente, a fim de gerar uma imagem integrada do ambiente mediático. Nenhuma categoria é mais importante que as outras: a premissa é que cada uma é relevante. Inevitavelmente, os indicadores tomados como um todo constituem um quadro desejado, porém uma análise baseada nessas categorias permite a construção de um mapa completo da ecologia dos média.

Fonte: Folha 8