DETENÇÕES EM CABINDA FORAM «EXCESSO DE ZELO» E COM «CUNHO POLÍTICO»

Especialistas em questões jurídicas analisaram o caso dos 77 activistas afectos ao Movimento Independentista de Cabinda (MIC), que se encontram detidos naquela província, alegadamente por tentarem alterar o quadro institucional de unidade do país, afirmando que houve algum “excesso de zelo” e que teve “cunho político”.

Segundo o jurista Deldino Pascoal, a conjuntura por que passam os activistas detidos em Cabinda “acarreta algum sentimento de graves violações dos direitos humanos no país, sendo certo que este caso, apesar de mediático em função do que os indivíduos pretendiam fazer por ocasião do 134.º aniversário do tratado de Simulambuco, não traduz qualquer indício criminal que iria afectar o país”.

“As detenções levadas a cabo pelas forças de segurança nacional resultam em uma tremenda violação dos direitos humanos em Angola, pois ninguém pode ser detido por uma simples dedução criminal em que se pensa que poderia concretizar-se”, disse.

O especialista em assuntos jurídicos lembrou ainda que, à luz do artigo n.º 47 da Constituição da República de Angola, sobre a lei da liberdade e da manifestação, aos cidadãos não deve ser negado o direito de realizar manifestações, realçando que o mesmo artigo defende que a realização de marcha ou protestos não carecem de autorização, mas sim de um aviso prévio às autoridades competentes.

“A nível da legalidade, os cidadãos detidos já deveriam ter sido postos em liberdade. Nota-se que há de facto aqui outras forças motivadoras que vão influenciando o processo”, disse. Por outro lado, o jurista Wilson Micolo, que também partilha a ideia da existência de excesso nas detenções, referiu que a situação é extremamente inquietante e lamentou o facto de haver um número “assustador” de indivíduos detidos. “A lei não foi feita para isso. Era necessário que as instâncias superiores se pronunciassem a respeito deste problema” referiu, afirmando que “as perseguições são já uma prática constante na província de Cabinda”.

Acrescentou que “até ao momento não houve qualquer comunicação efectiva sobre os factos por parte da Polícia Nacional”, o que levanta ainda “suspeita da existência de perseguições políticas”. “A polícia apenas tem-se limitado a dizer que terão havido distúrbios na ordem pública e mais nada, pois devia explicar minuciosamente o que terá acontecido”, explicou.

Fonte: Novo Jornal | António Gaspar