Declaração da Friends Of Angola por Ocasião do Dia Internacional da Democracia

15 de Setembro de 2026 | Luanda, Angola

Por ocasião do Dia Internacional da Democracia, celebrado anualmente a 15 de Setembro, a Friends of Angola (FOA) junta-se à comunidade internacional para reafirmar que a democracia não se limita à realização periódica de eleições. Ela exige instituições responsáveis, respeito pelos direitos humanos, Estado de Direito, liberdade de expressão, participação efectiva dos cidadãos e mecanismos que permitam à sociedade influenciar as decisões que afectam as suas vidas.

As Nações Unidas recordam este ano que a democracia é uma prática quotidiana assente nos direitos humanos, no Estado de Direito e na participação significativa de todas as pessoas na vida cívica e política. O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou igualmente a importância do diálogo, da colaboração e da inclusão de diferentes perspectivas, incluindo as da sociedade civil, para fortalecer sociedades mais pacíficas, inclusivas e resilientes.

Angola: reconhecer os avanços, enfrentar os desafios

Desde a transição para o multipartidarismo, Angola registou avanços importantes no seu percurso democrático. O país realizou sucessivas eleições gerais, assistiu a uma maior participação de cidadãos e organizações da sociedade civil no debate público e viu crescer uma nova geração de jovens, jornalistas, activistas, académicos e organizações comunitárias que exigem maior transparência, participação e responsabilização na gestão dos assuntos públicos.

A expansão das plataformas digitais e dos meios independentes criou igualmente novos espaços para os cidadãos expressarem as suas opiniões, denunciarem problemas nas suas comunidades e participarem no debate sobre o futuro do país.

Estes são ganhos que devem ser reconhecidos e protegidos.

Contudo, a existência de eleições e instituições formalmente democráticas não significa, por si só, que o processo de democratização esteja consolidado.

Angola continua a enfrentar importantes desafios relacionados com a liberdade de expressão, reunião e associação, independência e pluralismo dos meios de comunicação, participação política, responsabilização das instituições públicas e protecção efectiva do espaço cívico. Organizações nacionais e internacionais têm manifestado particular preocupação com recentes medidas legislativas que ampliam os poderes administrativos do Estado sobre as organizações da sociedade civil e podem restringir direitos fundamentais.

As eleições de 2027 serão um teste importante

À medida que Angola se aproxima das eleições gerais de 2027, o país tem uma oportunidade histórica para aprofundar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

A FOA considera fundamental que o próximo processo eleitoral seja livre, justo, transparente, inclusivo e credível, e que todos os concorrentes políticos possam participar em condições equitativas.

Para isso, é necessário fortalecer a transparência e a confiança em todas as etapas do processo eleitoral — desde o registo dos eleitores até à votação, contagem, transmissão, apuramento e divulgação dos resultados.

É igualmente fundamental assegurar o acesso equitativo dos partidos políticos aos meios de comunicação públicos, proteger jornalistas e observadores, permitir a participação efectiva da sociedade civil e garantir que as instituições responsáveis pela administração e resolução de conflitos eleitorais actuem com independência, imparcialidade, transparência e credibilidade.

Democracia também significa proteger quem discorda

Uma democracia saudável não deve temer a crítica.

Os cidadãos devem poder questionar o Governo, organizar manifestações pacíficas, criar associações, investigar casos de corrupção, produzir jornalismo independente, participar em partidos políticos e defender posições diferentes das autoridades sem receio de intimidação, violência, detenção arbitrária ou outras formas de represália.

A sociedade civil não deve ser encarada como adversária do Estado. Pelo contrário, organizações independentes, jornalistas, defensores dos direitos humanos, igrejas, universidades, associações profissionais e movimentos juvenis desempenham um papel indispensável na construção de instituições mais responsáveis e próximas dos cidadãos.

A própria ONU destaca a sociedade civil, os meios de comunicação independentes e os movimentos liderados por jovens como componentes importantes para construir culturas democráticas resilientes, especialmente em contextos onde o espaço cívico está sob pressão.

A democracia deve produzir resultados para os cidadãos

Para a Friends of Angola, a democracia também deve ser avaliada pela sua capacidade de melhorar a vida das pessoas.

Um sistema democrático deve permitir que os cidadãos participem nas decisões sobre educação, saúde, emprego, habitação, protecção social, recursos naturais, orçamento público e desenvolvimento das suas comunidades.

Transparência na gestão dos recursos públicos, combate à corrupção, independência da justiça e responsabilização dos titulares de cargos públicos não são questões separadas da democracia. São elementos essenciais da democracia.

Quando os cidadãos não conseguem responsabilizar aqueles que governam, quando os recursos públicos não são administrados de forma transparente ou quando determinadas instituições deixam de funcionar de maneira independente, a confiança pública diminui e a própria democracia enfraquece.

O caminho que Angola ainda precisa de percorrer

Neste Dia Internacional da Democracia, a Friends of Angola considera prioritário que Angola avance, entre outras áreas, no fortalecimento da independência das instituições democráticas e judiciais; garantia de eleições livres, justas e transparentes; protecção das liberdades de expressão, imprensa, associação e manifestação pacífica; revisão das leis que possam restringir desproporcionalmente o espaço cívico; maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos; combate efectivo à corrupção; maior participação das mulheres e dos jovens na tomada de decisões; fortalecimento do poder local e da participação comunitária; e promoção do diálogo político e da tolerância entre Governo, oposição, sociedade civil e cidadãos.

Angola precisa também de construir uma cultura política em que a alternância, a divergência de opiniões e a fiscalização dos governantes sejam entendidas como componentes normais da democracia, e não como ameaças ao Estado.

Um compromisso colectivo com o futuro

A democratização de Angola não é responsabilidade exclusiva do Governo, dos partidos políticos ou da sociedade civil. É uma responsabilidade colectiva.

O Governo deve criar e proteger as condições institucionais para o exercício dos direitos. Os partidos políticos devem democratizar as suas próprias estruturas e promover tolerância. As instituições públicas devem servir os cidadãos com independência e profissionalismo. A sociedade civil deve continuar a fiscalizar, educar e mobilizar. E os cidadãos devem participar activamente na construção do país que desejam.

Neste 15 de Setembro, a Friends of Angola apela a todas as instituições públicas, partidos políticos, organizações da sociedade civil, meios de comunicação, sector privado, comunidades religiosas, jovens e cidadãos angolanos para que renovem o seu compromisso com uma Angola mais democrática, inclusiva, transparente e responsável.

Como recorda a mensagem das Nações Unidas para 2026, escolher “o diálogo em vez da divisão” fortalece a democracia.

A democracia angolana deve ser construída não apenas durante as eleições, mas todos os dias, através do respeito pelos direitos humanos, da participação dos cidadãos, da prestação de contas e de instituições que estejam verdadeiramente ao serviço do povo.

 

Atenciosamente,

 

Florindo Chivucute

Director Executivo

Friends of Angola