Cuango: Activista interrogado pela PGR por calunia e difamação após ter apresentado queixa-crime contra agente do SIC agressor

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Entendemos nós que, na Lunda-Norte, como é do conhecimento geral, uma das formas de se fazer calar as vozes de activistas tem sido mediante notificações, ameaças e intimidações por parte de órgãos de justiça.

No dia 24 de Outubro de corrente ano, apresentei uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um agente do SIC identificado pelo nome de Domingos José Vadinho, que me tinha agredido fisicamente no dia 22 do mesmo mês, quando tentava fotografar restos mortais de um cidadão encontrado morto em Cafunfo.

Depois da queixa, passaram-se 12 dias, sem qualquer provimento da justiça local, e às 20h00 de quinta-feira, 4 de Novembro, recebemos uma chamada de telefónica de um agente do SIC , afim de ir à esquadra para receber  a notificação, facto que negamos receber qualquer notificação à calada da noite e na manhã de sexta-feira, 5, fui notificado a comparecer na PGR-Cuango.

Posto na Procuradoria-Geral da República fui informado que o agente (acusado) abriu uma queixa-crime contra a minha pessoa e outro activista, que o tinha denunciado sobre os actos de agressão física, que para eles configura em calunia e difamação ao investigador do SIC, o que para nós é a maneira encontrada para proteger o agente perante os actos por si cometidos.

Na minha queixa-crime espelho vários crimes que este agente do SIC cometeu, sendo que, um dos casos foi denunciado pelo (mestre) Rafael Marques de Morais, havia detalhado com toda propriedade os actos do agente sobre o caso Manasseja Lituaia, no jornal Operação Kissonde: “Os diamantes da Humilhação e da Miséria”, em que o investigador Vadinho, no de 2005, tinha disparado a queima-roupa contra uma criança (meu sobrinho) de dois anos, que atendia pelo nome de Amorzinho.

No mesmo mês do ano em referencia, o agente em causa (Vandinho) tinha assaltado   a mão armada um montante de 4.500 USD do meu parente, sendo que copia a declaração que havia assinado para a restituição de tais valores ainda em está em minha posse.

Em 2018, o agente teria assassinado sete galinhas e houve desaparecimento de duas motorizadas, um gerador, um televisor plasma na cooperativa Mineira do meu irmão, cuja queixa-crime apresentado pela direcção da empresa anda engavetada na PGR-Cuango, mas depois de ter assassinado a tiro meu sobrinho, este agente foi protegido pelos seus colegas do Ministério do Interior, e seus mandantes.

Digníssimo Procurador Geral da Republica de Angola, Dr. Hélder Fernando Pitta Grós, que poderes tem este agente Domingos José Vadinho no Ministério do Interior? Enquanto você nos ensinou que ninguém está acima da lei, e perante estes crimes que esse agente do SIC tem vindo a cometer nos faz entender que este agente tem desrespeitado a Constituição da Republica de Angola e as leis do país.

Digníssimo Procurador Geral da Republica de Angola, perante esses crimes que o agente tem cometido, e se fosse cometido pelo um manifestante de Luanda, das Lundas ou de outro ponto do país, iria constituir crimes graves, mas por que é que o agente do SIC que arrancou a vida de uma criança tem de ser protegido?

Digníssimo, por devido da minha agressão física pelo agente necessito de uma justiça equilibrada, e transparente, como prevê a lei. Porque artigo 5° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que ninguém tem o direito de nos magoar ou de nos torturar.

O artigo 5° da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), assegura-nos que, todo indivíduo tem direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento da sua personalidade jurídica. Todas as formas de exploração e de aviltamento do homem, nomeadamente a escravatura, o tráfico de pessoas, a tortura física ou moral e as penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são proibidos.

Digníssimo, Artigo 31.º da Constituição da Republica de Angola (CRA), consagra a todos os cidadãos (Direito à integridade pessoal), que, A integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável.

Perante esses crimes do agente do SIC os membros da sociedade civil poderão sair às ruas para protestar contra o investigador e os que lhe protegem nessa província da Lunda-Norte.

A Lunda-Norte se tivesse um comandante como comissário Aristófanes dos Santos, de Benguela, teríamos tranquilidade e não polícias com carácter do tipo do investigador Vadinho, pelo que exijo justiça.

*Jordan Mucabinza