Conselho de Igrejas Cristãs em Angola encoraja líderes de igrejas a inscreverem pastores no INSS

Ouvir:

O Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) exigiu, sexta-feira, 14, em Luanda, às lideranças religiosas do país que garantam remuneração e inscrição dos membros do clero no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), visando à garantia da sua reforma após actividade missionária.

Falando em conferência de imprensa, o secretário-geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), reverendo Vladimiro Agostinho revelou que, apenas seis mil pastores estejam inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), número que para o responsável poderá não reflectir a realidade do universo religioso no país.

Vladimir Agostinho entende que o número de pastores inscritos até aqui no INSS é reduzido, tendo em conta que Angola conta com 85 igrejas reconhecidas e 20 credenciadas.

O secretário-geral do CICA apelou, por isso, às lideranças religiosas para que promovam a inscrição dos pastores no sistema de segurança social, lembrando que o processo de enquadramento decorre desde 2008.

No encontro com os órgãos de comunicação social, o CICA e a CEAST saudaram a aprovação, pela Assembleia Nacional, na passada quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto.

De iniciativa do Executivo, o diploma visa actualizar o quadro legal vigente, reforçando a protecção da liberdade religiosa, a igualdade de tratamento e o princípio da não discriminação entre as diferentes confissões religiosas.

A proposta prevê igualmente a clarificação e modernização de normas, de modo a adequar o regime jurídico à realidade actual do país.

Submetida à votação, a iniciativa legislativa foi aprovada por unanimidade, com 165 votos a favor, seguindo agora para a discussão na especialidade, fase em que serão analisados, em detalhe, os diferentes artigos e matérias do diploma.

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Luanda, Dom António Pedro Bengui, manifestou-se expectante com a nova Proposta de Lei da Liberdade Religiosa, pois segundo o líder, deverá contribuir para salvaguardar o ambiente público e social, estabelecendo um quadro legal para o exercício da liberdade religiosa em Angola.