CNE entrega na segunda-feira ficheiro de cidadãos maiores ao TC

O Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) contendo os dados definitivos para as eleições gerais de Agosto Próximo será entregue nesta segunda-feira, ao Tribunal Constitucional, pela Comissão Nacional Eleitoral.

A referida base de dados já estão excluídos os nomes de cidadãos que, de acordo com os registos, faleceram bem como daqueles que, por lei, estão impedidos de votar, por estarem condenados a prisão. Em sentido contrário, comparativamente às eleições de 2017, estão adicionados ao ficheiro, os cidadãos que completaram 18 anos depois do último pleito.

A comitiva da CNE será emcabeçada pelo seu Presidente, Manuel da Silva Pereira. Antes dessa operação, o Ministério da Administração do Território (MAT) contabilizou cerca de 14 milhões de eleitores, no termo do Registo Eleitoral Oficioso (REO), realizado de 23 de Setembro de 2021 a 07 de Abril de 2022.

O MAT explica que este número era provisório e foi necessário esperar a convocação das eleições para determinar os cidadãos maiores que deixariam de fazer parte do FICM por completarem os 18 anos de idade após a data do escrutínio.

Do total de eleitores cadastrados na base de dados provisórios, 18 mil foram recenseados no estrangeiro, onde o registo eleitoral oficioso abrangeu apenas 12 países devido a dificuldades logísticas criadas pela pandemia da Covid-19.

O MAT justificou que essas dificuldades impediram que o processo se estendesse a  todos os países onde existem comunidades angolanas, sobretudo por causa dos períodos longos de quarentena e outros constrangimentos de ordem logística.

O registo eleitoral oficioso foi realizado em países como França, África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, Portugal, Namíbia, República Democrática do Congo (RDC), Congo-Brazzaville, Grã-Bretanha, Países Baixos e Zâmbia.

Depois da convocação das eleições gerais pelo Presidente da República, João Lourenço, a 03 de Junho corrente, o TC abriu o processo de entrega das candidaturas dos partidos políticos ou coligações interessadas por concorrer ao pleito eleitoral.

Este processo decorre de 06 a 25 deste mês, e o MPLA foi a primeira formação política a apresentar a sua candidatura, com a entrega ao TC da listas dos seus 355 candidatos a deputado, a 08 de Junho corrente.

Para além do MPLA, 12 outras formações políticas estão  habilitadas a concorrer às próximas eleições gerais, incluindo  a UNITA, a FNLA, o PRS, o Bloco Democrático e Aliança Patriótica Nacional.

Os outros concorrentes são o P-NJANGO (Partido Nacionalista para Justiça em Angola), o Partido Humanista de Angola (PHA) e a coligação CASA-CE, integrada por cinco partidos.

Depois das edições de 1992, 2008, 2012 e 2017, esta é a quinta vez que Angola realiza eleições democráticas, desde o fim do sistema de partido único em 1991

O monopartidarismo vigorava no país desde a proclamação da independência nacional, a 11 de Novembro de 1975, no termo de quase 500 anos de colonização portuguesa.