CIDADÃO PORTUGUÊS ACUSADO DE OBTER VISTOS DE TRABALHO ILEGAIS

Chama-se Luís Filipe Borges Figueiredo convidado a trabalhar em Angola pela empresa de venda de software, MEDIAVISÃO, Lda, desde 2016

Possuidor do Visto de Trabalho 000790468/SME/16, válido por um ano, e renovável por igual período, é acusado de violar a Lei 2/07 de 31 de Agosto, que regula o Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola

Segundo fontes deste jornal, na vigência do 2º ano de contrato a empresa contratante não voltou a solicitar a renovação do visto em questão, nem se dignou em devolver o cidadão ao país de origem, situação que o teria motivado a solicitar apoios na busca de um novo emprego em Angola.

Luís Figueiredo foi admitido na empresa LTP Energias, SA, vocacionada para a montagem de painéis de energia solar, ocupando o cargo de director-geral, desde 31 de Outubro de 2017, sem que a nova firma observasse a situação legal do cidadão, sob alegada influência dos seus conterrâneos que constituem 53% do capital social, segundo as fontes de OPAÍS.

Segundo as mesma fontes, do ponto de vista legal Luís Figueiredo terá violado os pressupostos da referida lei, artigo 51º, nº 3, facto que motivou os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) do Posto Km 30 a detê-lo no dia 18 de Janeiro de 2018, e foi libertado no dia seguinte. Acresce a isso, o facto de o mesmo estar a exercer supostamente dupla actividade profissional em empresas distintas, nomeadamente a MEDIAVISÃO e LTP Energias, SA, respectivamente.

Após a detenção, segundo as fontes deste jornal, “nos 8 dias úteis que a lei confere aos prevaricadores para que regressem aos seus países de origem sem medidas coersivas”, Luís Figueiredo não o fez, mas obteve um novo Visto de Trabalho.

O referido visto tem o número 0033550/SNL/18, solicitado pela empresa LTP Energias Comercial, Lda, inoperante há mais de quatro anos e sem número de Contribuinte Fiscal” com o qual supostamente permanece em Angola.

Diante desta situação, segundo ainda as fontes deste jornal, os sócios minoritários recorreram à lei consultando o advogado criminalista Carlos Salombongo, que, por sua vez, remeteu petições ao director do SME e ao digníssimo Magistrado do Ministério Público a fim de instaurar um processo de expulsão nos termos dos artigos 31º e 28º nº 3 e alínea c) do Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola, por exercer dupla actividade profissional.

Outra denúncia

Outra denúncia datada de 14 de Dezembro do ano passado, baseada na instauração do processo crime nº 2937/17-CK, dirigida ao director do SME, vem do Procurador da República junto dos Serviços de Investigação Criminal(SIC), da Cidade do Kilamba, João Nelson Lucas Catumbela Lima.

O PGR junto do SIC da Cidade do Kilamba suspeitava a falsificação de Visto de Trabalho, registado sob o nº 000790468/SME/17 a favor do cidadão Luís Figueiredo. Com base no fundamento do procurador, o expatriado pode ser considerado reincidente em matérias de falsificação de Vistos.

Despedimentos

Na linha de acusação por indignação, dizem ainda as fontes de O PAÍS, encontram-se vários funcionários expulsos de forma arbitrária e outros sob ameaça de despedimento por decisão de Luís Figueiredo.

Ele é acusado de incumprimento da Lei Angolana e abusa do cargo que ostenta, perfazendo cerca de 3% de despedimentos, num universo de 80 trabalhadores nacionais, e 18 expatriados que constituem a LTP Energias, SA.

Dentre os despedidos sem direito a indemnização, encontram-se Silveira Afonso, 50 anos, que testemunhou a criação da empresa, Bernardo Carlos Domingos Bengui, 39 anos, ambos motoristas e Valdir Clinton Afonso Maria, contabilista, acusados de fidelidade e vazamento da informação a favor dos sócios minoritários.

Estes já formalizaram petições aos Serviços de Migração e Estrangeiros(SME) datadas de 5, 14 e 27 de Dezembro de 2017, respectivamente, evocando graves injustiças, aliadas às supostas práticas de racismo do citado director, pelo que clamam por justiça.

Silveira Afonso diz-se bastante prejudicado pelo facto de perder a esposa por falta de assistência médica, enquanto prestava serviço da empresa na província do Cuando Cubango, no dia 19 de Julho de 2009.

Entretanto, O PAÍS contactou a empresa MEDIAVISÃO, Lda, no sentido de obter mais esclarecimentos relativamente à situação migratória e laboral do cidadão estrangeiro Luís Filipe Borges Figueiredo, ma sem sucesso.

O seu consultor Carlos Reis evitou fazer quaisquer comentários à volta desta situação, “pelo facto de Luís Filipe Borges Figueiredo não ter mais qualquer vínculo contratual com a empresa”.

Este jornal apurou de fonte junto da actual administração da LTP Energias, SA, que Luís Filipe continua no país a exercer a sua actividade com normalidade.

Esforços envidados por este jornal para contactar o acusado, foram infrutíferos, pois todos os canais possíveis para este fim estavam indisponíveis.

Fonte: OPaís