Chevron e Exxon Mobil reportam quase USD 9 mil milhões em pagamentos de impostos sobre Petróleo e Gás em Angola (2023 e 2024)

Por Friends of Angola

Angola continua a ser um dos maiores produtores de petróleo de África, sendo que o setor petrolífero representa aproximadamente 90% das exportações, uma parte significativa das receitas públicas e a principal fonte de divisas do país.

Dada a importância estratégica do sector do petróleo e gás para a economia nacional, a transparência sobre os pagamentos efetuados pelas empresas petrolíferas multinacionais ao Estado é fundamental para fortalecer a responsabilização, prevenir a corrupção e assegurar que a riqueza proveniente dos recursos naturais beneficie todos os cidadãos angolanos.

Este relatório analisa os pagamentos efectuados pela Chevron Corporation e pela ExxonMobil Corporation ao Governo de Angola durante os anos de 2023 e 2024, com base nos respetivos Relatórios de Divulgação de Pagamentos da Indústria Extrativa (Form SD – Resource Extraction Payment Reports) apresentados à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission – SEC), ao abrigo da Secção 13(q) da Securities Exchange Act de 1934.

Os relatórios apresentam os pagamentos efetuados aos governos em seis categorias:

Impostos

Royalties

Participações do Estado na Produção (Production Entitlements)

Bónus

Taxas (Fees)

Pagamentos Obrigatórios de Responsabilidade Social Corporativa (CSR)

Ao contrário das demonstrações financeiras anuais, estes relatórios apresentam os pagamentos efetivamente realizados em dinheiro ou em espécie, constituindo uma das fontes públicas mais fiáveis para avaliar as receitas geradas pela exploração petrolífera em Angola.

Pagamentos da Chevron ao Governo de Angola

2023

CategoriaValor (USD)Impostos23.833.000Royalties328.357.000Participações do Estado na Produção1.513.749.000Bónus66.440.000Taxas642.000Responsabilidade Social Corporativa (CSR)7.752.000Total1.940.773.000

2024

CategoriaValor (USD)Impostos80.086.000Royalties303.386.000Participações do Estado na Produção1.330.190.000Bónus20.000.000Taxas663.000Responsabilidade Social Corporativa (CSR)3.265.000Total1.737.589.000

Entre 2023 e 2024, os pagamentos totais da Chevron ao Governo de Angola diminuíram aproximadamente 10,5%, principalmente devido à redução das participações do Estado na produção e dos royalties. Contudo, os pagamentos de impostos aumentaram significativamente, passando de US$ 23,8 milhões para US$ 80,1 milhões.

Pagamentos da ExxonMobil ao Governo de Angola 2023

CategoriaValor (USD)Impostos449.660.000Royalties0Participações do Estado na Produção1.789.763.000Bónus0Taxas310.000Responsabilidade Social Corporativa  (CSR)0Total2.239.733.000

2024

CategoriaValor (USD)Impostos456.531.000Royalties0Participações do Estado na Produção2.509.081.000Bónus0Taxas384.000Responsabilidade Social Corporativa (CSR)0Total2.965.997.000

Os pagamentos da ExxonMobil aumentaram cerca de 32% entre 2023 e 2024, impulsionados principalmente pelo aumento das participações do Estado na produção. Os pagamentos de impostos mantiveram-se relativamente estáveis, passando de US$ 449,7 milhões para US$ 456,5 milhões.

Pagamentos Consolidados ao Governo de Angola

Impostos

AnoChevronExxonMobilTotal202323.833.000449.660.000473.493.000202480.086.000456.531.000536.617.000

Royalties

AnoChevronExxonMobilTotal2023328.357.0000328.357.0002024303.386.0000303.386.000

Participações do Estado na Produção

AnoChevronExxonMobilTotal20231.513.749.0001.789.763.0003.303.512.00020241.330.190.0002.509.081.0003.839.271.000

Bónus

AnoChevronExxonMobilTotal202366.440.000066.440.000202420.000.000020.000.000

Taxas

AnoChevronExxonMobilTotal2023642.000310.000952.0002024663.000384.0001.047.000

Pagamentos Obrigatórios de Responsabilidade Social Corporativa (CSR)

AnoChevronExxonMobilTotal20237.752.00007.752.00020243.265.00003.265.000

Contribuições Totais ao Governo de Angola

AnoChevronExxonMobilTotal20231.940.773.0002.239.733.0004.180.506.00020241.737.589.0002.965.997.0004.703.586.000

Durante o período de 2023–2024, a Chevron e a ExxonMobil transferiram conjuntamente US$ 8.884.092.000 (cerca de US$ 8,88 mil milhões) para o Governo de Angola através de impostos, royalties, participações do Estado na produção, bónus, taxas e pagamentos obrigatórios de responsabilidade social corporativa.

Principais Constatações

As participações do Estado na produção constituem a principal fonte de receitas petrolíferas. As participações do Estado na produção representaram US$ 7,14 mil milhões, correspondendo a mais de 80% de todos os pagamentosefetuados pelas duas empresas durante o período analisado. Estes pagamentos representam a quota-parte do Estado angolano na produção de petróleo ao abrigo dos contratos de partilha de produção e não devem ser confundidos com impostos.

3.A ExxonMobil pagou significativamente mais impostos do que a Chevron

Entre 2023 e 2024, a ExxonMobil pagou US$ 906,2 milhões em impostos, enquanto a Chevron pagou US$ 103,9 milhões. Estas diferenças refletem os diferentes blocos petrolíferos explorados, os volumes de produção e os regimes fiscais aplicáveis a cada contrato.

Apenas a Chevron reportou pagamentos em todas as categorias

A Chevron declarou pagamentos nas seis categorias exigidas pela SEC, incluindo royalties, bónus e pagamentos obrigatórios de responsabilidade social corporativa. A ExxonMobil reportou pagamentos essencialmente em impostos, participações do Estado na produção e taxas administrativas.

Os impostos representam apenas uma pequena parcela das receitas do Estado

Embora o debate público frequentemente se concentre nos impostos pagos pelas empresas petrolíferas, estes representaram apenas cerca de 11,4% do total das transferências efetuadas pelas duas empresas ao Estado angolano. A maior parte das receitas provém das participações do Estado na produção de petróleo.

 Porque é Importante Esta Divulgação?

A regra de divulgação de pagamentos da SEC foi criada para promover a transparência na indústria extractiva, exigindo que empresas cotadas em bolsa divulguem os pagamentos efectuados aos governos. Estas informações permitem aos cidadãos, jornalistas, investigadores, investidores e instituições de fiscalização compreender melhor quanto o Estado recebe da exploração dos recursos naturais e reforçam a prestação de contas na gestão das receitas públicas.

Para Angola, onde o petróleo continua a ser a principal fonte de receitas do Estado, estas divulgações constituem um importante instrumento para fortalecer a transparência, melhorar a governação do setor petrolífero e promover um debate público informado sobre a utilização da riqueza nacional.

Fontes

Chevron Corporation. Form SD – Resource Extraction Payment Reports (2023 e 2024). U.S. Securities and Exchange Commission (SEC).

ExxonMobil Corporation. Form SD – Report of Payments to Governments (2023 e 2024). U.S. Securities and Exchange Commission (SEC).

The Fact Coalition. Report on Exxon and Chevron payments to the Angolan government 2023-2024.

U.S. Securities and Exchange Commission (SEC). Disclosure of Payments by Resource Extraction Issuers (Section 13(q) e Form SD).

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