CASO RUFINO: MILITARES RESPONSÁVEIS PELA MISSÃO OUVIDOS EM TRIBUNAL

Na sua segunda sessão, nesta quinta-feira, 12, decorreu na 8ª Secção Criminal do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, o interrogatório de sete declarantes, sendo cinco militares responsáveis da missão no bairro Walale e dois civis, o pai e o tio de Rufino António, menino morto em 2016, e ainda o coordenador do bairro.

Texto de Simão Hossi

O primeiro ouvido foi o coronel Dongwa, identificado nos autos como o chefe da missão, que declarou ter estado a cumprir uma ordem do seu chefe imediato, o general Simão Carlitos Wala, para fazer demolições no que acreditava ser parte da Zona Económica Especial (ZEE).

Antes da acção, como prova de que não foi um acto isolado, Dongwa reuniu com os chefes do SINSE, do SIC, da polícia da ZEE, fiscais da administração municipal de Viana e o próprio administrador, em casa deste último, no sentido de coordenar a sua actuação, coisa que não veio a acontecer, pois as forças presentes na reunião demarcaram-se. O coronel classificou esse recuo de “um acto de cobardia”.

O tenente Miguel Domingos, à altura dos factos sub-tenente e subordinado directo do também declarante tenente José Adelino Molowingui, foi quem confirmou a morte de Rufino por tiro. Disse em tribunal que estava no Posto de Comando Unificado (PCU) durante a operação quando recebeu a informação de que havia tumulto no local das demolições, facto que foi contado por um dos operadores de máquina quando este chegara ao posto alertando para o possível perigo da população queimar as máquinas usadas na destruição das casas.

Mesmo se estarem presentes, os cinco declarantes militares afirmaram que os tiros efectuados foram direccionados ao ar com intenção única de afugentar a população. Os dois declarantes civis, que também não estiveram no local do infortúnio, contrariaram os militares. O ancião Gabriel Breve, 78 anos, coordenador do bairro, afirmou que os militares no terreno “estavam a disparar atoa contra a população”.

Classificou aquela semana de terror e adiantou que reside na zona desde 1981, por isso a localidade não pertence à Zona Económica Especial e muito menos foram notificados sobre uma suposta reserva fundiária do Estado. As terras, informou, são lavras de camponeses e camponesas locais, sendo que nem a administração comunal do Zango e a de Viana os notificou ou informou sobre os interesses empresariais ou económicos do local por parte de empresários ou pessoas influentes.

O próprio coordenador viu parte do seu quintal ser demolido por não ter dado 50 mil Kwanzas pedido pelos militares, bem como a casa da sua sobrinha que foi demolida por se ter recusado a fazer sexo com os militares.

Para Dongwa, o coronel e também psicólogo, a morte de Rufino se resume em acidente de trabalho, isto porque não orientaram os réus a matar. Admitiu perante a corte que não tem sido fácil dirigir homens armados.

A sessão, que teve duração de oito horas, continuará à próxima quinta-feira, dia 19, onde se vai ouvir outros declarantes arrolados no processo e as testemunhas. Recordar que são quatro réus em julgamentos, dois dos quais em prisão preventiva, todos militares, já ouvidos na primeira sessão.