Caso “Ana Ndengue” com novos capítulos: PGR reconhece que a titularidade do terreno em litígio com “Lar Patriota” pertence aos camponeses

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O conhecido litígio de terra entre a associação de camponesa “Ana Ndengue” e a cooperativa “Lar Patriota”, que já dura há 20 anos, tem novos capítulos. É que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu, a semana passada, à legitimidade do espaço a associação de camponesa “Ana Ndengue” que agora está expectante na decisão final do litígio, decorre no Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), cuja sentença pode acontecer já na sexta-feira, dia 20 de Janeiro.

O advogado dos camponeses, Sebastião Assurreira, disse aos jornalistas, esta quarta-feira, que a notificação da PGR assegura que à sentença exarada em 2020 pelo Tribunal Provincial de Luanda, a favor da cooperativa “Lar Patriota”, é falsificada.

“A validade da sentença a favor da cooperativa “Lar Patriota” é ilegal e forjada por um funcionário do tribunal. A mesma não tem nenhum registo e não consta do cartório do tribunal e igualmente não tramitou nenhum processo”, explicou.

Segundo o defensor dos camponeses, os funcionários do tribunal que imitiram à sentença incorrem no crime de falsificação de documento.

“A sentença outro hora entregue a favorável ao “Lar Patriota”, que fez que houvesse demolições, venda de espaço e construções a revelia, é totalmente falsa, atendendo a notificação vindo da PGR”, salientou.

Sebastião Assureira diz haver muitas pessoas poderosas, ligado ao Governo, envolvido na luta deste terreno de mais de 300 hectares, localizado no município do Talatona, em Luanda.

Entretanto, há relatos dos camponeses que o juiz da causa, está ser “pressionado e ameaçado”, para não decidir a favor dos mais de 500 camponeses, que reclamam a titularidade do terreno.

A disputa coloca os camponeses que se dizem proprietários do terreno desde 1978 e a cooperativa “Lar do Patriota”, pertencente a oficiais generais das Forças Armadas Angolanas (FAA), e tendo como um dos rostos principais o político do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matrosse”.

Em função da notificação da PGR, n.º 25/GACI/21, os camponeses esperam que o juiz decida com base na Lei e na documentação que constitui como a prova da titularidade e não ceder a “chantagens de pessoas que detêm o poder político e económico no País.

Sebastião Assurreira, o advogado da associação “Ana Ndengue” contou aos jornalistas que o juiz do processo é ameaçado por pessoas ligadas ao poder político e económico para não decidir a favor dos camponeses.

“Dos documentos que temos e aquilo que foi verificado pela PGR, o direito de superfície passado pelo GPL é ilegal”, disse o advogado, afirmando que “legalmente o “Lar do Patriota” não ganha este caso em tribunal”.

Importa referir que o litígio entre associação “Ana Ndengue” e a cooperativa “Lar Patriota” pode chegar ao fim na próxima sexta-feira, dia 20, caso o juiz proferir a sentença.