CARTA AOS CIDADÃOS I: O PRENÚNCIO DA REFORMA DO ESTADO PELA REVOLUÇÃO SOCIAL

Não há dúvidas que estão reunidas as condições para uma revolução social sem precedentes na História política angolana. A crise económica e a incapacidade do MPLA em implementar políticas públicas no sentido que despolete o crescimento e desenvolvimento. Ambos têm uma relação umbilical. A crise económica foi gerada por esta incapacidade. Desde 1975 que a governação do MPLA insiste em promover um Estado em que os detentores do poder político se sirvam abusivamente da propriedade e bem colectivos. Nasceu o Estado providência que faliu no final dos anos 80. Os acordos de Bicesse, desencadearam, no inicio dos anos 90, um Estado bipolar (formalmente democrático e materialmente centralista). Operando, desde então, uma aparência cosmética em que a governação centralista digladiou continuamente com os valores democráticos consagrados na Constituição. Esse conflito atingiu o seu ápice com a crise económica e conjugados dão como resultado a falência da República. É o quadro em que nos encontramos.

Essa situação não pode ser salva pelo novo rosto da governação, senão por meio da implementação efectiva e honesta dos programas veiculados ao longo da campanha eleitoral. Programas que resumem os 10 pontos anunciados por José Eduardo dos Santos antes de abandonar a Presidência da República. Contudo, o MPLA não está em condições de ultrapassar a crise económica. A dificuldade está na sua própria génese ideológica que assenta no centralismo de Estado. O que leva este partido a manter-se fiel a programas económicos centralistas implementados sem sucesso desde 1975 e a não ter capacidade de perceber a asfixia que provoca as forças sociais sedentas de uma economia livre em que possam criar riqueza privada a partir da qual se possa promover o bem-estar da sociedade. Por isso, o mau resultado da governação de João Manuel Gonçalves Lourenço (JLO) é inevitável.

A aparente situação de “relaxe” social em que notamos uma sociedade aparentemente calma, resulta do benefício de dúvida que tem merecido o novo Presidente da República. Nada mais. A maioria pensa que se o novo PR tiver algum tempo, boas coisas poderão acontecer. Essa espectativa é a única “almofada” de que o JLO pode se servir até começar a dar mostras efectivas de reforma do Estado e de implementação de políticas públicas efectivas e eficazes. E serve para tirar o máximo proveito possível do tempo que este benefício da dúvida lhe concede. Pois, a partir de Setembro deste ano, se nenhum sinal efectivo for dado de modo a recuperar algum vigor na economia e, sobretudo criar condições para o investimento estrangeiro, o benefício da dúvida esfumar-se-á e iniciará um ciclo de pressão social que vai certamente alcançar níveis pouco comuns e insustentáveis para o partido no poder.

Esse novo ciclo vai evoluir com o reforço dos vários grupos de pressão social da sociedade civil e dos sindicatos de trabalhadores do sector público, todos unidos pela situação de insustentabilidade social e económica do país. O ciclo explica-se por duas razões: (1) a multiplicação dos focos de reivindicação em todo o território nacional, motivados pela experiência das reivindicações do movimento revolucionário exacerbado pela prisão dos 15+2 e (2) o desenvolvimento de acções sindicais na função pública motivadas pelos cortes de subsídios e as más condições de remuneração em que se encontram os funcionários públicos.

De resto a pobreza galopante e a falta de divisas para manter o empresariado (nacional ou estrangeiro) constituem fermento apropriado para que o ciclo evolua como um violento ciclone devastando as possibilidades do novo PR terminar triunfante o seu mandato. Este ciclo, que vai atrair milhares de iniciativas da sociedade, incentivará a ideia da livre reivindicação dos cidadãos de uma maneira geral promovendo greves e manifestações plurilocalizadas em todo o território nacional e evoluirá independentemente da acção dos partidos políticos da oposição. Aliás, estes terão de concertar estratégias para tirar proveito desta nova dinâmica social. Unindo em coligações complexas que possibilitem uma actuação conjunta de todas as forças políticas na oposição.

Fora disso, o movimento social de reivindicação evoluirá ao ponto de opor-se directamente a governação fragilizando a estabilidade do partido no poder. Estando o JLO como timoneiro do partido, concentrando em si todos os poderes do seu antecessor não restará dúvidas de que toda a culpa pelo mau desempenho do Estado e do partido serão completamente depositadas na sua pessoa, ilibando definitivamente José Eduardo dos Santos de tudo quanto provocou esta catástrofe social a que chamamos crise económica.