Caixa de Protecção Social do MININT dá início à prova de vida de pensionistas

A Caixa de Protecção Social (CPS) do Ministério do Interior (MININT) deu início esta segunda-feira, 06, ao processo de prova de vida dos pensionistas pertencentes ao regime especial de carreiras, com vista a provar a existência de reais pensionistas.

O acto, que segundo a direcção da Caixa, é regido pelas leis do regime de Protecção Social, serve para comprovar os pensionistas, validação de actos administrativos ligados ao pagamento correcto das pensões, assim como suspender os direitos de pensionistas com pensões temporárias já falecidas.

A Caixa, na pessoa da sua directora geral, Sandra Paiva que falava à imprensa recentemente, é de âmbito nacional e esperam-se até 31 de Março, cerca de 18 mil pensionistas, entre reformados e viúvas, mais de 30 mil órfãos.

Recorda-se que no acto de lançamento, a subcomissário Sandra Marisa F. de Castro Paiva, directora geral, apelou a necessidade dos pensionistas comparecerem e efectuarem a prova de vida, por ser uma exigência legal e que, referia, sem a prova de vida, não haverá direito a pensão.

Importa referenciar que, em Luanda, o processo decorre no edifício Kengela/Benfica, nos Comandos Municipais da Polícia de Viana e Cacuaco e no Quartel de Bombeiros do Golf 2, enquanto que, para os pensionistas das demais províncias, devem dirigir-se nos postes de atendimento das Direcções Provinciais.

Para evitar enchentes foi estabelecido um plano calendário, em que os pensionistas nascidos nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril devem fazer a prova de vida no mês de Janeiro, Maio, Junho, Julho e Agosto em Fevereiro e finalmente os de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro no mês de Março.

O Decreto